TEORIA MONETÁRIA MODERNA E OS ENTES SUBNACIONAIS: O QUE A TEORIA MONETÁRIA MODERNA TEM A DIZER SOBRE A SITUAÇÃO FISCAL DO RIO GRANDE DO SUL
DOI:
10.46551/epp2021926Abstract
O presente artigo busca fazer uma discussão sobre a interpretação que a Teoria Monetária Moderna (TMM) pode alcançar sobre a conjuntura de deterioração fiscal dos entes federados brasileiros, cujo destaque é a situação do governo gaúcho, justamente por ser um caso emblemático no cenário nacional. O trabalho conta com uma síntese sobre o entendimento da Teoria Monetária Moderna quanto a funcionalidade do orçamento público, além de apresentar o cenário fiscal gaúcho dos últimos anos e uma breve discussão sobre a forma geral de financiamento dos estados brasileiros. Por fim, o artigo conclui que a TMM, dentro da negação pela austeridade fiscal prolongada e entendendo as atribuições institucionais brasileiras, contribui intelectualmente para uma agenda nacional de socorro aos estados por meio do orçamento público da união.
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