ANÁLISE DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS AO COMBATE DA COVID-19 NA MICRORREGIÃO DE MONTES CLAROS
DOI:
10.46551/epp2021930Resumo
Este trabalho tem por objetivo realizar uma análise das contas municipais referentes aos recursos e despesas municipais na microrregião de Montes Claros, exclusivos para enfrentamento e combate à pandemia da COVID-19, além de confrontar recursos recebidos com o número de casos e óbitos dos municípios investigados, no exercício financeiro de 2020. Para tratar os dados foi efetuado um levantamento dos recursos recebidos e apurado a despesa por fonte de recursos na esfera Federal, Estadual e Municipal, tendo como estrutura a classificação da despesa pública por natureza. Dessa maneira, ficou evidente a baixa concentração da despesa pública na Despesa de Capital, verificando um pequeno investimento na estruturação dos ambientes hospitalares, sendo notório também a grande concentração da despesa pública nas despesas com pessoal e encargos sociais, no período estudado, demostrando a política de gestão na microrregião. Conclui-se que esse tipo de análise pode servir de ferramenta de gestão financeira pública, planejamento financeiro, tomada de decisão para os gestores e matéria para fiscalização dos órgãos competentes.
Downloads
Referências
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo. 8 ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2005.
ANDRADE, Maria Margarida. Introdução à metodologia do trabalho científico: elaboração de trabalhos na graduação. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
ANGÉLICO, João. Contabilidade Pública. São Paulo: Atlas, 1985.
BEZERRA FILHO, João Eudes. Contabilidade pública, técnica e elaboração de balanços e 300 questões. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.
BRASIL. Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020. Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 2020. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp173.htm>. Acesso em: 11 de jun. de 2021.
BRASIL, Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Presidência da República Secretaria Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13979.htm Acesso em: 9 de abr. de 2021.
BRASIL. LEI Nº 4.320 . Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 1964. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm. Acesso em: 20 de abr. de 2021.
BRASIL, R. F.; PORTARIA, Nº. 837/GM de 23 de abril de 2009. Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle. Diário Oficial da União. Brasilia, DF, 2009. Disponível em: <https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2009/prt0837_23_04_2009.html>. Acesso em: 11 de jun. de 2021.
BRASIL. Secretaria Do Tesouro Nacional. Portaria Interministerial Nº 163, de 4 de maio de 2001. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 2001. Disponível em: http://www.orcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2015-2/arquivos%20portarias-sof/portaria-interm 163_2001_atualizada_2015_02set2015.pdf/. Acesso em: 20 de abr. de 2021.
CARVALHO, Aroldo Prohmann et al. Novo Coronavírus (COVID-19). Departamento científico de infectologia, Publicado: 14 de fev. de 2020.
CARVALHO, Fernanda de Quadros; SAMPAIO, Dilcélia Almeida. A administração pública: uma análise de sua história, conceitos e importância. Publicado em 16 de maio de 2010. Disponível em: https://www.webartigos.com/artigos/a-administracao-publica-umaanalise-de-sua-historia-conceitos-e-importancia/37923/1/18. Acesso em: 19 de jun. de 2021.
CHIMENTI, Ricardo Cunha; PIERRI, Andréa de Toledo. Teoria e prática do direito tributário. São Paulo: Saraiva, 2012.
COSTA, C. C. M.; FERREIRA, M. A. M.; BRAGA, M. J.; ABRANTES, L. A. Fatores associados à eficiência na alocação de recursos públicos à luz do modelo de regressão quantílica. Revista de Administração Pública, v. 49, n. 5, p. 319-1347, 2015.
CUI, Jie; LI, Fang; SHI, Zheng-Li. Origin and evolution of pathogenic coronaviruses. Nature Reviews Microbiology, volume 17. Publicado: 10 de Dezembro de 2018.
GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 1991.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, Censo demográfico 2010, Rio de janeiro, 2011.
KOHAMA, Heilio. Contabilidade Pública: teoria e prática. São Paulo: Atlas, 2019.
MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO: aplicado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: válido para o exercício de 2019, 8ª ed. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, 2019. Disponível em <https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/manual-de-contabilidade-aplicada-ao-setor-publico-mcasp/2019/26>. Acesso em: 20 de jun. de 2021.
MANUAL TÉCNICO DO ORÇAMENTO. Brasil. Ministério da Economia. Brasília, 2020. Disponível em: <https://www1.siop.planejamento.gov.br/mto/lib/exe/fetch.php/mto2020:mto2020versao1.pdf>. Acesso em: 18 de abr. de 2021.
MARION, José Carlos. Contabilidade Básica. São Paulo: Atlas, 2015.
MARTINEZ, Luciano; POSSÍDIO, Cyntia. O trabalho nos tempos do coronavírus. Editora Saraiva, 2020.
MENDONÇA, R. L. et al. Atuação dos tribunais de contas nas ações de enfrentamento à pandemia da covid-19. XX USP Internacional Conferencie In Accouting. São Paulo. 29 jul. 2020.
NUINTIN, Adriano Antônio. Eficiência da aplicação de recursos públicos nas universidades federais. 2014. 169 p. Tese (Doutorado em Administração) - Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2014.
POSSÍDIO, Cyntia; MARTINEZ, Luciano. O trabalho nos tempos do Coronavírus. Brasilia: Saraiva Educação, 2020.
PREISS, P. et al. Os sistemas agroalimentares e a crise Covid-19: é possível um cenário mais justo e equitativo? In: SANTOS, R; POCHMANN, M. (Org.) Brasil pós-pandemia: reflexões e propostas. São Paulo: Alexa Cultura: São Paulo, 2020a. Disponível em: <https://drive.google.com/file/d/1VdaLK7UJxZ2ICqtYyHhgbNDWj661nNHy/view>. Acesso em: 8 abr. de 2021.
TUÑAS, Inger Teixeira de Campos et al. Doença pelo Coronavírus 2019 (COVID-19): Uma abordagem preventiva para Odontologia. Revista Brasileira de Odontologia. Publicado: 17 de dez. de 2019.
VERGARA, Sylvia Constant. Métodos de pesquisa em administração. São Paulo: Atlas, 2005.
ZHU, Na et al. A Novel Coronavirus from Patients with Pneumonia in China. The New England Journal of Medicine. 2019. Publicado: 24 de jan. de 2020.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Revista Economia e Políticas Públicas
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Os trabalhos publicados não serão remunerados em hipótese alguma.
O (s) autor (es), ao submeterem o trabalho à análise, automaticamente cedem os direitos de publicação à Revista, em sua versão eletrônica. e/ou impressa (A revista também será impressa e depositada em algumas bibliotecas de referência) licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution (CC BY-NC-ND 4.0).
Os autores dos trabalhos aprovados NÃO terão direito a qualquer exemplar da edição em que constar sua publicação, pois trata-se de versão eletrônica.
Serão aceitos trabalhos com, no máximo, três autores.
Todos os casos não previstos serão analisados e decididos pelo Conselho Editorial que, dentre outras atribuições, ficará encarregada de informar aos autores da possibilidade da publicação, contra os quais não caberá recurso.