DESIGUALDADE, AÇÃO, RECONHECIMENTO E REDISTRIBUIÇÃO: REFLEXÕES E QUESTIONAMENTOS SOBRE POLÍTICAS DE ESTADO

José Muniz Falcão Neto¹

Recebido em: 25/04/2021

Aprovado em: 27/06/2021

Resumo: O artigo tem como proposta discutir a partir de alguns conceitos de Frederick Barth (2005), Pierre Bourdieu (1989), Nancy Fraser (2001) e Michel Foucault (1990) determinadas situações sociais planejadas pelo Estado no país. Aplico as formulações dos autores para levantar questões e reflexões acerca das políticas públicas em contextos sócio - culturais de desigualdade e injustiça. Partindo de um caso particular, através de algumas consequências da construção do canal da transposição das águas de Rio São Francisco no contexto da cidade de Monteiro - PB, evoco certos efeitos colaterais desta agência pública que reverberaram em "políticas racionais de Estado" que interferiram nas práticas cotidianas e culturais de algumas famílias e moradores desta cidade. Neste sentido, o presente trabalho tem o objetivo de fazer reflexões sobre o projeto de transposição, o qual são e foram operacionalizadas pelo Estado. Assim, portanto, tendo por base os relatos e a experiência de vida de dois moradores da cidade de Monteiro - PB, explicitarei as mudanças ocorridas no cotidiano dos moradores e seus modos de vida, após a inauguração da transposição.

Palavras-chave: Políticas de Estado, reconhecimento, transposição, Monteiro.

INEQUALITY, ACTION, RECOGNITION AND REDISTRIBUTION: REFLECTIONS AND QUESTIONS ABOUT STATE POLICIES

Abstract: The article aims to discuss from some concepts of Frederick Barth (2005), Pierre Bourdieu (1989), Nancy Fraser (2001) and Michel Foucault (1990) certain social situations planned by the State in the country. I apply the authors' formulations to raise questions and reflections of public policies in socio - cultural contexts of inequality and injustice. Starting from a particular case, through some consequences of the construction of the São Francisco River water transposition canal in the context of the city of Monteiro - PB, I evoke certain side effects of this public agency that reverberated in "rational state policies" that interfered in the daily and cultural practices of some families and residents of this city. In this sense, the present work aims to make reflections about the transposition project, which are and were operationalized by the State. Thus, based on the reports and life experience of two residents of the city of Monteiro - PB, I will explain the changes that occurred in the daily lives of residents and their ways of life after the inauguration of the transposition.

Keywords: State policies, recognition, transposition, Monteiro.

DESIGUALDAD, ACCIÓN, RECONOCIMIENTO Y REDISTRIBUCIÓN: REFLEXIONES Y PREGUNTAS SOBRE LAS POLÍTICAS ESTATALES

Resumen: El artículo pretende discutir desde algunos conceptos de Frederick Barth (2005), Pierre Bourdieu (1989), Nancy Fraser (2001) y Michel Foucault (1990) determinadas situaciones sociales planificadas por el Estado en el país. Aplico las formulaciones de los autores para plantear preguntas y reflexiones de las políticas públicas en contextos socio-culturales de desigualdad e injusticia. Partiendo de un caso particular, a través de algunas consecuencias de la construcción del canal de la transposición de las aguas del río São Francisco en el contexto de la ciudad de Monteiro - PB, evoco ciertos efectos colaterales de esta agencia pública que repercutieron en "políticas racionales de Estado" que interfirieron en las prácticas cotidianas y culturales de algunas familias y residentes de esta ciudad. En este sentido, el presente trabajo pretende hacer reflexiones sobre el proyecto de transposición, que son y fueron operacionalizados por el Estado. Así, a partir de los relatos y de la experiencia vital de dos residentes de la ciudad de Monteiro, PB, explicaré los cambios que se produjeron en la vida cotidiana de los residentes y en sus formas de vida tras la apertura de la transposición.

Palabras clave: Políticas de Estado, reconocimiento, transposición, Monteiro.

INTRODUÇÃO

O tema da desigualdade é um assunto importante para pensar novas políticas de igualdade e justiça social. Sendo a questão principal deste artigo, tenho como objetivo discutir a partir das formulações de Frederick Barth (2005), Pierre Bourdieu (1989), Nancy Fraser (2001) e Michel Foucault (1990) sobre políticas de Estado, reconhecimento e redistribuição. Através de algumas situações sociais que ocorreram no nosso país, aplico a ideia desses autores no sentido de levantar questões a respeito de como refletir sobre as políticas públicas em contextos sócio - culturais de desigualdade e injustiça.

Primeiro faço um breve levantamento dos conceitos destes autores correlacionando-os com situações de injustiças provocadas pelas relações de poder, racismo estrutural e as concepções de gênero formuladas pelo Estado Liberal. Fazendo analogias com algumas situações já descritas e discutidas por Jessé Souza, Abdias do Nascimento e Florestan Fernandes entre outros(as) autores(as). Esse pequeno repertório é para pensar os diversos casos de desigualdade provocadas por ações governamentais no sertão da Paraíba.

Deste modo, é a partir de um recorte etnográfico, de uma pesquisa já realizada por pesquisadoras e discentes do curso de Ciências Sociais da UFCG, campus CDSA localizado na cidade Sumé - PB, sertão paraibano, que registraram em vídeo a inauguração da abertura das comportas do rio são Francisco na cidade Monteiro é que me concentro em analisar as consequências desta política pública na cidade. Focando na proposta de Fraser de repensar "redistribuição" e "reconhecimento", parto das repercussões da construção do canal da transposição das águas de Rio São Francisco no contexto da cidade de Monteiro - PB², para evocar e questionar algumas ações públicas que reverberaram em "políticas racionais de Estado" (FOUCAULT, 1990) e interferiram nas práticas cotidianas e culturais dos moradores deste município, quando a obra ao invés de contribuir com o bem-estar social desta população, acaba que por danificar o meio ambiente, seus espaços de memória, a sociabilidade, a prática da agricultura familiar e a criação de animais quando realocadas para um espaço urbanizado pensado a partir do Estado.

Para tal, o levantamento e a análise crítica proposta neste artigo, foi realizada através dos relatos de dois moradores que deram uma entrevista as pesquisadoras e aos estudantes quando realizaram uma pesquisa no sertão paraibano no que chamaram de Etnografia da Seca. Metodologicamente parto dos relatos orais (QUEIROZ, 1988) e a utilização das imagens³ nas pesquisas sociais (BANKS, 2005) desta expedição antropológica, a qual oferece a oportunidade de realizar reflexões sobre o caso estudado.

O vídeo foi produzido por uma câmera digital⁴ e apresenta dois momentos específicos da inauguração da transposição. Primeiramente, expõe os protestos realizados por moradores locais, movimentos sociais, partidos e outras organizações à Temer e sua comitiva, quando este foi à cidade de Monteiro realizar a inauguração. Posteriormente, em outro plano sequencia, exibe outra repercussão da inauguração, a qual foi prestigiada pela comissão do PT, Dilma Rousseff e Luís Inácio Lula da Silva. A comissão do PT, Dilma e Lula foram recebidos com bastante festa e entusiasmo, onde a população, os movimentos sociais, partidos e entre outros grupos presentes no dia comemoravam e agradeciam ao partido e aos ex presidenciáveis pela abertura das comportas do rio São Francisco⁵. Em seguida, temos uma entrevista com dois moradores que estão na frente da sua casa relatando para as pesquisadoras a respeito das mudanças e dificuldades enfrentadas com a inauguração da transposição do rio São Francisco. Nesse caso, os relatos foram extraídos desta entrevista, utilizadas com a finalidade de executar a análise aqui sugerida. Assim, portanto, foi a partir da observação do vídeo, que exibi três momentos distintos de recepção política e a entrevista com dois moradores locais relatando os impactos da transposição na cidade de Monteiro - PB, que tive a chance de elaborar reflexões sobre as condições sociais e a cotidianidade dos moradores da cidade de Monteiro - PB.

Concluindo, então, que é necessário repensar a organização, a estrutura e as formas de fazer política, no sentido de melhor equacionar os espaços sociais, as diferentes práticas do saber e de perceber o mundo, podendo assim, trabalhar com novas organizações políticas construindo melhores propostas para a diminuição das desigualdades sociais e econômicas.

DESIGUALDADE, AÇÃO, RECONHECIMENTO E REDISTRIBUIÇÃO

A construção do estado-moderno foi condicionada pela universalização da economia e de uma cultura hegemônica, referenciadas nas transformações e padrões culturais da Europa e das grandes metrópoles (CASTRO-GOMEZ, 2005)⁶. Este desenvolvimento se construiu na intenção de encobrir outras identidades culturais e grupos para a dominação econômica, religiosa e cultural (FOUCAULT, 1990). Suas ações simbólicas partem de uma estrutura social civilizatória etnocêntrica formada pelos valores burgueses e judaico-cristãos.

Nestas direções, como pensar os grupos sociais e as relações de poder? De que maneira percebermos as diferenças culturais e sociais? Como estes estudos nos levam a refletir sobre as desigualdades sociais? Segundo Barth (2005), devemos apontar as experiências dos indivíduos para sermos capazes de compreender a cultura dos grupos, suas fronteiras sociais e seus processos de luta. Perceber onde a cultura está sendo produzida e reproduzida e tentar compreender os níveis de injustiças sociais que são gerados pelas inter-relações concebidas pelas diferentes relações de poder.

O poder sobre o grupo que se trata de trazer à existência enquanto grupo é, a um tempo, um poder de fazer o grupo impondo-lhe princípios de visão e de divisão comuns, portanto, uma visão única da sua identidade, e uma visão idêntica da sua identidade (BOURDIEU, 1989, p. 117).

A cultura tem uma grande variação de transformação (BARTH, 2005), basta pensarmos naquilo que Bourdieu (1989) apontou dos acionamentos de identidade nas lutas simbólicas e nas relações de poder estabelecidas em determinados contextos espaciais e temporais. Devemos pensar as variações culturais e suas transformações dentro do grupo a partir das interações entre os indivíduos e suas experiências. Compreender como os variados modelos culturais são compartilhados e as circunstâncias que acionam estes compartilhamentos.

Segundo Barth, há três processos imprescindíveis para pensar o fluxo contínuo e processual da cultura: "o controle, silenciamento e apagamento das experiências" (BARTH, 2005, p. 22). Diante desta afirmação, considera-se que uma vivência sociocultural pode ser excluída ou não considerada(legitimada) através do controle social⁷ do grupo dominante. As diferenciações étnicas, morais e culturais criam e recriam fronteiras dos grupos e reverberam conflitos entre instituições, grupos socais e indivíduos.

De que forma refletir as diferenças culturais e as identidades sociais reproduzidas nas relações de poder, nos papéis de gênero, deslocamentos e remanejamentos de comunidades e outras situações sociais? De que maneira o modelo institucional administrativo liberal opera sobre estas circunstâncias para resolução dos conflitos e das injustiças sociais? Um dos grandes problemas aqui colocados é que as instituições pensam a cultura como modelos homogêneos e hegemônicos, sem possibilidades de variações e mudanças diante dos contextos socioculturais que emergem a partir dos contextos de realocações, contatos e dinâmicas entre as comunidades e indivíduos.

Barth também vai afirmar que em certas situações sociais a identidade e as conjunturas de ação são manipuladas para provocar agências que colaborem com o processo político dominante. Isso causa um apagamento e silenciamento das experiências e identidades sociais dos sujeitos. As possibilidades de acionamento identitário é controlada por um discurso de agentes políticos que limitam o poder de escolha de acionar a identidade, as referências simbólicas, sociais e culturais. "Cruamente, diria que os conflitos que vemos hoje em dia resultam da ação de políticos de médio escalão que usam a política da diferença cultural para avançar suas ambições por liderança" (BARTH, 2005, p. 25). O que acontece é o desenvolvimento de estratégias acompanhadas de resoluções prévias a determinados conflitos que favorecem a um grupo social e sua hegemonia no poder político de um território⁸, ou seja, uma manipulação dos indivíduos sobre o seu poder de decisão. Isto me parece mais um reflexo da democracia no seu estado administrativo liberal que favorecem sistemas populistas e autoritários no controle estatal, criando-se barreiras culturais e políticas de exclusão de grupos sociais e políticos⁹.

Tendo em vista esta complexidade das relações culturais e sociais, o importante segundo Barth, nas resoluções e percepções dos conflitos e diferenças, seria observar e apontar os mitos culturais e procurar interesses comuns entre indivíduos e grupos. Isto leva a repensar a estrutura política e sua condição de redistribuição econômica, política, social e cultural. Desta maneira, descentralizar as representações, as discussões e o repasse de informação dos agentes políticos (BARTH, 2005), tenderia a amenizar as discrepâncias sociais entre os grupos e indivíduos, como também, a violência entre eles.

São nestas complexificações que emergem os conflitos por reconhecimento que refletem na redistribuição socioeconômica de cada grupo e na sua luta política. Para Fraser, os conceitos de redistribuição e reconhecimento podem ser pensados de duas maneiras, respectivamente.

A primeira delas é a injustiça econômica, que se radica na estrutura econômico-política da sociedade. (...) A segunda maneira de compreender a injustiça é cultural ou simbólica. Aqui a injustiça se radica nos padrões sociais de representação, interpretação e comunicação (FRASER, 2001, p. 232 e 233).

O objetivo da autora é de analisar as injustiças econômicas e as injustiças culturais de maneira entrelaçada, refletindo sobre os processos de redistribuição econômica e reconhecimento cultural de forma mútua para compreender que algumas propostas políticas de reconhecimento podem trazer desiguais redistribuições econômicas, e que certas redistribuições econômico-política podem provocar o não reconhecimento de algumas identidades e grupos sociais em determinados espaços societários.

Neste sentido, pensando nas relações de poder (FOUCAULT, 1990) e nas desigualdades sociais, de que maneira repensar alguns termos como "interesse", "exploração" e "redistribuição"? (FRASER, 2001). A partir das novas políticas da diferença (GUPTA; FERGUSON, 2000) de que modo trabalhar o reconhecimento cultural, a igualdade social e econômica (FRASER, 2001) sem cair em proposituras coloniais e afirmativas dos sistemas de segregação?

Uma das sugestões de Fraser é conceituar reconhecimento e redistribuição para conseguir pensar adequadamente as relações sociais, de poder e as desigualdades. A ideia é compreender que determinadas políticas públicas podem estar reforçando tipos de colonialismo interno, e percebermos como são vinculadas e interpretadas as dinâmicas culturais dos grupos (BARTH, 2005) quando estas são trabalhadas para pensar as desigualdades sociais através das políticas públicas agenciadas pelo Estado.

Para Nancy Fraser, discutir políticas no combate das injustiças é conhecer as coletividades ambivalentes que necessitam de reconhecimento e redistribuição econômica. Sexualidade e classe trabalhadora são bons exemplos, quando o indivíduo faz parte de ambas coletividades ele está em certa medida, excluído moral e socioeconomicamente pela sociedade vigente.

Quando consideramos coletividades localizadas na região intermediária do espectro conceitual, encontramos tipos híbridos que combinam características da classe explorada com características da sexualidade desprezada. Essas coletividades são “bivalentes”. São diferenciadas como coletividades tanto em virtude da estrutura econômico-política quanto da estrutura cultural-valorativa da sociedade. Oprimidas ou subordinadas, portanto, sofrem injustiças que remontam simultaneamente à economia política e à cultura (FRASER, 2001, p. 233).

Estas exclusões são provocadas pelas políticas de integração promulgadas pelo Estado-liberal que procuram suprir as necessidades da sociedade a partir do viés econômico capitalista. Sobretudo, podemos enquadrar nestas condições a população pobre e preta (FERNANDES, 2008; NASCIMENTO, 1978; SOUZA, 2017) pois tanto necessitam de redistribuição e reconhecimento, isto ainda mais se alarga com a exploração de classe por gênero. Pensando no contexto das mulheres negras e suas ocupações profissionais e remunerativas, o gênero deve ser pensado nos dois eixos discursivos e de trabalho de políticas públicas para amenizar as discrepâncias sociais, econômicas e culturais. Por estarmos numa "sociedade androcentrica" (FRASER, 2001), necessita-se pensar o reconhecimento e a redistribuição dentro da sociedade e do mercado, a qual implica na valorização cultural das diferenças de gênero.

Além da problemática do gênero, "raça" e classe são categorias que merecem ser equacionadas socioeconomicamente por redes redistributivas de inclusão. Isto mais se aprofunda quando percebemos toda a formação social brasileira (SOUZA, 2017), a qual nos tempos atuais, explicitamente, vemos um ataque e uma desvalorização social, econômica e simbólica¹⁰ da população negra no país. São inúmeros os casos de injúrias raciais, violência policial e da sociedade civil sobre a população negra. Estes casos só reafirmam a necessidade de combate ao racismo através das políticas públicas, reconhecimento da formação afro-brasileira e redistribuição através das ações afirmativas nos setores públicos. Portanto, propor possíveis letramentos raciais¹¹ para a sociedade brasileira, no sentido de caminharmos para a extinção do preconceito racial e a segregação social.

Raça e gênero também são conceitos que apresentam especificidades de grupo nas suas formações sociais e em seus distintos contextos. Operar nessas suas dimensões é trabalhar nas propostas de "reconhecimento" e "redistribuição", quando estes termos em suas execuções encontram-se em direções distintas (FRASER, 2001). Como os grupos e indivíduos podem seguir em frente no combate das injustiças sociais operando nestes dois caminhos? De que modo pensar a redistribuição e o reconhecimento? "Como podemos fazer as duas coisas ao mesmo tempo?" (FRASER, 2001, p. 236). Como enfrentar as injustiças a partir dessas abordagens?

Estas são reflexões que merecem atenção e que nos leva a pensar em outras condições sócio-políticas de integração de comunidades às propostas do Estado e seu processo de modernização da sociedade brasileira. Aqui estou pensando modernização a partir do conceito de colonialidade de Edgar Lander e Walter Mignolo, os quais debatem o conceito de modernidade construído através das experiências eurocêntricas e globais que estruturam a formação das cidades e as relações sociais. Segundo Mignolo (2005), o nacionalismo, a globalização, a hierarquia do trabalho, a centralização do Estado-liberal e a homogeneização social e cultural são frutos da modernidade, e que "não há modernidade sem colonialidade" (MIGNOLO, 2017, p. 2). Nesta mesma direção, Edgar Lander vai afirmar:

Essa força hegemônica do pensamento neoliberal, sua capacidade de apresentar sua própria narrativa histórica como conhecimento objetivo, científico e universal e sua visão da sociedade moderna como a forma mais avançada e, no entanto, a mais normal da experiência humana, está apoiada em condições histórico culturais específicas. O neoliberalismo é um excepcional extrato purificado e, portanto, despojado de tensões e contradições, de tendências e opções civilizatórias que têm uma longa história na sociedade ocidental. Isso lhe dá a capacidade de constituir-se no senso comum da sociedade moderna. A eficácia hegemônica atual desta síntese sustenta-se nas tectônicas transformações nas relações de poder ocorridas no mundo nas últimas décadas. (LANDER, 2005, p. 8)

A força hegemônica referenciada por estes dois autores internaliza-se em propostas de governos que operam em seus projetos sociais determinadas políticas públicas que tendem a seguir um modelo de pensar a cidade, os espaços e os grupos sociais a partir do ponto de vista do Estado. Enquadrando, assim, diversos modelos culturais em políticas homogeneizantes, vinculadas muitas vezes, a um tipo de colonialismo interno.

Pensando nesta discussão, trago um contexto etnográfico localizado no interior da Paraíba, especificamente, no sertão paraibano, para levantar reflexões sobre ações do Estado que espelharam em políticas de exclusão. Deste modo, partindo de um exemplo de política de integração e assistência social que tiveram efeitos colaterais sobre o meio ambiente e nas realocações espaciais das comunidades envolvidas, demonstrarei efeitos e consequências de proposituras de políticas públicas a partir dos reflexos da transposição das águas de rio São Francisco, particularmente, com as experiências de dois moradores da cidade de Monteiro situada no sertão da Paraíba.

As informações e relatos abaixo descritos foram mediados por um Etnografia Visual realizada na cidade de Monteiro sobre a transposição do Rio São Francisco. Esta etnografia foi realizada por professores(as) e alunos(as) do curso de Ciências Sociais da UFCG.

TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO E SEUS REFLEXOS

O Projeto de Integração do rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF), é um projeto idealizado desde o governo de Fernando Henrique Cardoso (FERNANDES, SILVA, SILVA, sem data). O objetivo desta transposição é fornecer água encanada as comunidades e cidades¹² que não possuem seus sistemas de abastecimento, os quais passam por um grande problema de secas e desertificações.

O empreendimento hídrico é composto por dois eixos de transferência de água: Norte, com 260 quilômetros de extensão; e Leste, com 217 quilômetros. As estruturas captam a água do Rio São Francisco, no interior de Pernambuco, para abastecer adutoras e ramais que vão perenizar rios e açudes existentes na região¹³.

Com a finalização do projeto e a inauguração na cidade de Monteiro no ano de 2017, o projeto começou a dar seus primeiros sinais de contribuição aos moradores da cidade implantando o sistema de abastecimento em várias residências, contudo, a instalação trouxe grandes interferências no meio ambiente provocadas pelas obras do projeto. Vale ressaltar, que o sertão paraibano já sofria com um processo de desertificação.

A Paraíba, estado beneficiado pela transposição, é o estado brasileiro mais afetado pela desertificação, segundo dados do Instituto Nacional do Semiárido (INSA). De acordo com a classificação do Programa de Ação Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca no Estado da Paraíba (PAE-PB), 93,7% do território do estado está em processo de desertificação, sendo que 58% em nível alto de degradação (FERNANDES, SILVA, SILVA, sem data, p. 3).

E esta desertificação ainda mais avançou com as obras, especialmente, na cidade de Monteiro como aponta os(as) pesquisadores(as) na citação abaixo.

A transposição do Rio São Francisco se configura como outro fator que vêm alterando a paisagem nas áreas que abrangem o eixo leste. Observa-se que a transposição ocasionou intenso processo de desmatamento com a retirada de longo trecho de vegetação nativa para a abertura de canais, túneis, entradas de acesso (FERNANDES, SILVA, SILVA, sem data, p. 4).

Apesar de inegavelmente a obra ter contribuído com o abastecimento de água para milhares de nordestinos, alguns moradores sofreram efeitos contrários aos objetivos formulados pelo projeto. Na cidade de Monteiro alguns cidadãos e cidadãs não se sentiram contemplados(as) com o projeto social, pois a objetivação da transposição modificou completamente o meio ambiente e as dinâmicas das famílias com a realocação de muitas delas para outros espaços da cidade. Com a construção do canal, muitas casas tiveram que ser demolidas para a passagem e a instalação das tubulações. O governo deu e construiu casas em outro espaço sem ser aquele que as famílias sempre moraram, desmontando toda uma estrutura social baseada em laços comunitários construídos por gerações de indivíduos e famílias.

Sobretudo, a água encanada chegou apenas para algumas famílias, outras que mais precisavam não foram recompensadas pelo canal. Um outro problema foi a promessa de empregos aos moradores com a destruição das casas, o deslocamento das famílias e a degradação ambiental que acabou com os poços artesianos desmanchando e extinguindo a agricultura familiar. Muitas destas famílias sentem falta dos seus espaços de sociabilidade, da vizinhança¹⁴ e do trabalho na agricultura (antes da chegada da transposição), a exemplo de um casal de moradores¹⁵ e agricultores que não foram contemplados pelas águas da transposição. A seguir transcrição da entrevista concedida a pesquisadora Luciana Ribeiro¹⁶.

Morador: A obra chegou prometendo, assim, entre aspas, um futuro pra quem morava. Que ia destruir as casas , mas iam dar um emprego, né? Destruíram as casas mas emprego que é bom, nada!

Luciana Ribeiro: E a água?

Morador: Raramente! Que nem eu disse a você. Era um dia sim e um dia não (...)Foi sexta a última vez num foi? De sexta pra cá nós num tem mais água. O resto...o pouco de água que tinha acabou ontem a noite.

Moradora: A gente imaginava uma coisa e foi totalmente outra a realidade. A gente pensou que ia ter água na torneira, mas não, está sendo totalmente ao contrário. A gente pensou(...) Está aí só de boniteza(...)
A gente só olha e tira foto, posta nas redes sociais, mas a gente quer ter acesso, né? Água na torneira(...).

A pesquisadora pergunta: "Tá melhor com a transposição ou tá pior?

Morador: Em alguns pontos antes da transposição estava melhor.

Moradora: Tinha poço. Aqui tinha poço, depois da transposição num tem é nada do que tinha, mas estava melhor.

Morador: O único poço que tinha da prefeitura era aqui embaixo. Em vez deles tirar e recavar em outro lugar e colocar pra comunidade, eles não, eles tiraram e ninguém sabe onde está hoje em dia esse poço. Esse material desse poço, os equipamentos.

É porque é assim, antes da transposição praticamente toda a família da gente morava toda aqui, né? Um direta ou indiretamente um ajudava o outro. Mesmo que não tivesse tanta água, tanto acesso a água. Mas dava pra sobreviver pois tinha esse poço que falei pra você, a caixa era cheia direto, era um poço muito bom d'agua e meu irmão tinha um poço, aqui tinha um poço que ajudava a gente, o rapaz daqui. Depois da transposição ele secou. Tinha o tanque ali na casa da minha mãe. E tinha outros poço ali do meu cunhado e secou. Tinha vários outros poços aqui pra cima mas secou depois da transposição. Aí disse que vão cavar.

E se eles terminarem o restante da obra, terminando e num cavar eles num vão cavar mais não. E aí, esse monte de poços vão ficar tudo perdido? Dinheiro que a pessoa investe num poço, que num é barato pra cavar um poço, é caro! E pra você instalar ele fica mais caro ainda. Aí quer dizer que o dinheiro a gente perde e o governo ganha? Nós perde e o governo ganha?

Na continuação da entrevista o morador continua.

Pra mim mesmo nem influiu e nem contribuiu essa água, que nem ela disse aqui: "nós num tem acesso". A água passa em cima, nós vendo a água e morrendo de sede. Num tá adiantando. Tivesse na torneira, tivesse usando dela, aí eu ficaria calado. Tinha ajudado muito, bastante mesmo. Mas pra gente não.

Pesquisadora: Ninguém tem água encanada?

Morador: Não! Ninguém tem água encanada

Na continuação do teaser uma das pesquisadoras pergunta como era o terreno antes da chegada da transposição. Morador relata:

Era uma terra assim, nesse estilo aqui, entendeu? A gente tinha a estrada boa e tudo, mas hoje em dia... Via o pessoal lá do outro lado, tinha água também, pouca mais tinha, salgada mais tinha, dava pra fazer as coisas aqui de casa, e agora nem isso nós estamos tendo. Quem tem um reservatório grande ainda vai, mas quem não tem?

Entrevistadora: Mudou muita paisagem?

Morador: Mudou! Eu preferia minha paisagem antiga, era simples, mas foi onde nasci, me criei e via. Na frente aqui tinha a casa do meu avô, mais embaixo tinha a casa da minha avó, hoje não tem mais. Tinha assim os familiares, né? Meu irmão que morava aí embaixo, mas já tão tudo lá em cima, tinha minha mãe. Tá certo que depois da doença dela e tal, faz um ano que eu não tenho mais ela, mas ela mudou pra lá ficou mais difícil o acesso a gente, de se ver. Mudou muito, muito, muito mesmo. O que era de infância hoje não existe mais.

Fica nítido a partir dos relatos dos dois moradores o tamanho das interferências sociais, culturais e afetivas ocasionadas pela instalação do projeto. Houve uma transformação imensa na vida deles que ocasionou o rompimento das suas relações e dinâmicas cotidianas. O projeto por desconhecer a realidade minuciosa das relações sociais e sensíveis dos moradores e da região, interfere nas práticas cotidianas destas famílias por achar que um projeto de remanejamento seria suficiente para abraçar a realidade e as necessidades sociais, econômicas e culturais destes sujeitos. Impostamente realocadas para um outro espaço/lugar, esta política pública ao invés de efetuar seu compromisso social, atuou numa espécie de colonialismo interno quando coloca em primeiro lugar os desejos dos governos, ou seja, "a razão de Estado" (FOUCAULT, 1990) e manipulam o poder de decisão dos moradores os quais foram realocados para outro espaço social interferindo diretamente nas suas práticas socioculturais e cotidianas.

Os remanejamentos trouxeram bastante tristeza para as famílias, pois elas saíram dos seus espaços sociais de memória, onde cresceram, trabalharam e formaram alianças e parentescos. Isto acarretou em depressão para os mais velhos e uma angústia aos mais novos, pois não puderam continuar a criação de animais, a agricultura familiar e viver onde seus pais e avós sempre viveram. E isto fica nítido quando o morador afirma "O que era de infância não existe mais". Há neste tipo de ação uma violência contra a dignidade humana não só no que concerne em termos da relação com a terra, as alianças e parentescos, mas no que toca o imaginário social da população que tem parte das suas memórias (HALBWACHS, 2002) reprimidas pelas mudanças no cenário onde sempre viveram.

A situação ainda mais se agrava com as mudanças de governo federal nos últimos anos. Com a entrada de Jair Messias Bolsonaro, houveram uma série de ataques por parte do governo que levaram ao sucateamento da transposição que pararam o bombeamento de água. No ano de 2019 movimentos sociais, partidos de esquerda, movimentos populares, sindicalistas, associações, movimento estudantil, de mulheres, movimento cultural e agricultores organizados e artistas da Paraíba fizeram um ato de protesto na cidade denunciando a paralisação e o sucateamento da obra.

As ruas da cidade de Monteiro (PB) foram ocupadas no último domingo (1º) por uma multidão com palavras de ordem e cânticos em protesto pelo direito à água e pela continuidade da Transposição do Rio São Francisco. A partir da entrada da cidade, onde fica a estação de bombeamento, seguiram em caminhada contra a paralisação das águas e o abandono da obra do eixo Norte pelo governo de ultradireita de Jair Bolsonaro (PSL). (JORNAL BRASIL DE FATO, 2019)¹⁷

Vale salientar, que também houveram manifestações em 2017, ano de inauguração da barragem. Quando visitada pelo então presidente Temer, a população de Monteiro, estudantes universitários das cidades vizinhas¹⁸, professores e diversos militantes protestaram contra a presença de Temer e sua comitiva. Contudo, quando visitada por Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, mais a comitiva majoritária do PT, os moradores de Monteiro, dos municípios vizinhos e de outras regiões da Paraíba estiveram presentes para festejarem a inauguração e a presença do PT e sua militância. Estes dois atos foram filmados pela professora/pesquisadora Luciana Ribeiro e está no teaser realizado por ela e os(as) discentes de Ciências Sociais da UFCG. Através deste registro fica evidente a felicidade do povo em meio as águas do rio São Francisco e a inauguração da obra. Entretanto, em meio a esse festejo, haviam outras consequências não divulgadas e discutidas pelas instituições, as quais foram marcantes nos relatos dos moradores entrevistados. Mesmo sendo formatado por um governo progressista e de esquerda, porquê este projeto de política pública, ainda continuou a reverberar políticas de exclusão?

Segundo Nancy Fraser, as abordagens que tendem a compensar injustiças de distribuição acabam criando injustiças de reconhecimento, pois "deixa intacta a maior parte da estrutura econômico político-subjacente" (FRASER, 2006, p. 237). Estas são algumas consequências de afirmar, reconhecer e redistribuir recursos para grupos desprivilegiados na democracia liberal representativa. A sua própria estrutura organizativa representacional não permite a equidade entre os diferentes grupos sociais nos seus distintos espaços. Pois muitas das estratégias partem de um discurso universalista científico e social (BOURDIEU, 2001) de que a pluralidade sociocultural pode ser pensada por apenas um viés científico hegemônico, o qual está associado a pensar que todas as sociedades estão num único caminho desenvolvimentista.

Uma proposta de centralização do governo e reorganização pautada por uma política de Estado, transforma radicalmente a estrutura social e as dinâmicas culturais destes moradores. É este tipo de raciocínio ocidental e hegemônico de pensar a organização social, que interfere e desqualifica diferentes práticas do saber, por não se enquadrar na ideia desenvolvimentista do sistema capitalista de Estado. A forma organizacional desses moradores se constitui por diferentes aspectos e percepções de mundo, sejam na relação com a terra, nas práticas de sociabilidades e dinâmicas cotidianas, mas que são anuladas quando um projeto de cunho social, desconhece destes pormenores e excluem intencionalmente ou não estes modos de vida, em detrimento da efetivação de uma política de Estado, a qual está em jogo as disputas e relações de poder dos partidos políticos majoritários.

Desta maneira, muitos grupos e indivíduos não são contemplados dentro das suas especificidades sociais, culturais, simbólicas e organizacionais pelo fato destas ações políticas serem criadas a partir de modelos hegemônicos, tendo como referência uma estrutura de pensamento e agência compactuados com o fortalecimento do Estado (FOUCAULT, 1990) e processos de modernidade e urbanização ligadas as grandes cidades.

A racionalidade política cresceu e se impôs ao longo de toda a história das sociedades ocidentais. De início ela se instalou na idéia do poder pastoral, depois na de razão de Estado. Seus efeitos inevitáveis são a individualização e a totalização. A libertação só pode ser alcançada através do ataque às próprias raízes da racionalidade política — e não a um ou outro de seus efeitos (FOUCAULT, 1990, p. 99).

Os efeitos reversos promovidos pelo projeto da transposição de rio São Francisco, estão associados à uma perspectiva hegemônica de pensar a urbanização, a cidade e a integração de diferentes povos nos modos de produção e organização do sistema capitalista. Se pensássemos por outras experiências de modos de organização e de ver o mundo, na tentativa de construir a autonomia das coletividades (FERREIRA, 2016), estariam outros tipos de organizações sociais, a exemplo de Chiapas e Rojava com seus autogovernos¹⁹, as organizações políticas quilombolas e indígenas²⁰ mais propensas em solucionar estas discrepâncias de injustiças sociais, no sentido de reconhecimento social e cultural e redistribuição econômica? Estas são apenas reflexões para pensarmos outros modus operandi.

Assim, portanto, modelos organizacionais e políticos autogestionados podem ser respostas(exemplos) possíveis para construções políticas e sociais em propostas de redistribuição econômica e política e reconhecimento cultural. Desta forma, certamente, estaríamos mais próximos em diminuir as desigualdades e as injustiças sociais. Necessita-se, deste modo, reinventar e destruir a atual estrutura política para então emanciparmos e saudarmos as coletividades e os diferentes modos de produzir, ver e ser. Ainda mais isso torna-se pertinente, na atual conjuntura política brasileira.

CONCLUSÃO

O que tentei explanar neste artigo foi reflexões que nos permita observar mais atentamente as políticas e seus impactos em comunidades localizadas em cidades do interior, as quais estão organizadas de diversas formas. O objetivo foi de realizar provocações da importância de criar projetos que abarquem as necessidades reais dos indivíduos, no sentido de não propor "novas" reorganizações espaciais e trabalhistas, quando estas afetam e não se relacionam com as perspectivas e especificidades dos grupos sociais.

Neste sentido, pautei as idéias de redistribuição e reconhecimento de Nancy Fraser para levantar uma discussão muitas vezes não explicitada por setores da esquerda, seja ela política e intelectual, que é o retorno de proposituras que convergem e conversam com políticas neoliberais de desenvolvimento. Apesar desta ação ter sido implementada por um governo progressista o qual incorporou diversas políticas sociais e culturais. De certa maneira, o governo atribuiu as perspectivas da transposição do rio São Francisco à políticas neoliberais que excluem moradores e famílias quando a realocam para outras espacialidades, ou seja, tentam redistribuir economicamente as comunidades, mas não a reconhecem social e culturalmente quando a abertura das comportas confrontam seus espaços sociais, o ambiente e toda as suas relações sociais estabelecidas durante anos.

É neste sentido que este projeto social ao invés de contemplar as dinâmicas sociais e culturais dos(as) moradores da cidade de Monteiro, acabam que reprimindo suas vivências, sociabilidades, lazeres e trabalhos. Percebemos assim, que este é um problema social e político de longas datas em território nacional, pois o que se preserva ao que me parece nesse país, são as "políticas de Estado" como tão bem explicitado por Foucault (1990). A dificuldade da política brasileira de pensar modos e projetos que contemplem a pluralidade brasileira, é algo intencional que reverbera nas instâncias federais, estaduais e municipais e afetam a cotidianidade dos brasileiros e brasileiras

Deste modo, nos questionamos como, a partir de experiências de auto-governos e outras formas organizativas, poderíamos evitar projetos e combater experiências neoliberais que vão na contramão de outros saberes e formas organizacionais. Assim, portanto, em que medida refletir sobre o caso da transposição, nos acionam pensar as ações do Estado e suas políticas? Esta é uma questão que merece bastante atenção e reflexão para podermos enquanto pesquisadores e sujeitos políticos, participarmos ativamente de novas construções políticas. Mais ainda na atual situação pandêmica, onde temos um governo descompromissado com o contexto social, político e cultural, o qual se isenta de todas as dores e desastres que vem ocorrendo dia a dia.

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R evista Desenvolvimento Social, vol. 27, n. 1, jan/jun, 2021

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