https://doi.org/10.46551/issn2179-6807v27n2p130-147
Vol. 27, n. 2, jul/dez, 2021
ISSN: 2179-6807 (online)
Revista Desenvolvimento Social, vol. 27, n. 2, jul/dez, 2021
PPGDS/Unimontes-MG
130
O CONTRIBUTO DO ENSINO SUPERIOR PARA O DESENVOLVIMENTO NA
ÁFRICA SUBSARIANA: CASOS DE ANGOLA E MOÇAMBIQUE
Teresa Patatas
1
Godwen Veremu
2
Resumo: África Subsariana é uma região que aposta na educação, em especial o ensino
superior, para o seu aspirado desenvolvimento. Neste estudo apresentam-se dois exemplos da
contribuição do ensino superior para o desenvolvimento nacional de dois países, Angola e
Moçambique, mostrando os casos de duas Instituições de Ensino Superior: Escola Superior
Politécnica do Namibe (em Angola) e Instituto Superior Politécnico de Manica (em
Moçambique). O objetivo é mostrar como as duas instituições têm contribuído para o
desenvolvimento local, e consequentemente nacional, com a sua oferta formativa e
evidenciando-se os trabalhos de fim de curso de licenciatura. Fez-se uma pesquisa bibliográfica
e documental neste estudo múltiplo de caso, para além de um estudo de documentos
institucionais. Os resultados mostram que as duas instituições têm contribuído na formação de
quadros e na especialização de mão de obra, através das suas licenciaturas. Nesta pesquisa
destacaram-se os trabalhos de fim de curso que visam múltiplos beneficiários e trazem
benefícios investigativos, assim como sugestões de melhorias exequíveis com a finalidade de
melhor produtividade, qualidade, efetivação e eficácia dos variados recursos disponíveis para
um maior impacto no desenvolvimento local e consequentemente nacional.
Palavras-chave: África Subsariana; Desenvolvimento nacional; Educação; Ensino superior
angolano; Ensino superior moçambicano.
THE CONTRIBUTION OF HIGHER EDUCATION IN THE DEVELOPMENT OF SUB-SAHARAN
AFRICA: CASE STUDY OF ANGOLA AND MOZAMBIQUE
Abstract: Sub-Saharan Africa is a region which opts for education, especially higher education,
for its inspired development. In this study two examples of the contribution of higher
education in the national development of the two countries, Angola and Mozambique, are
presented, showing the cases of two Higher Education Institutions: Escola Superior Politécnica
do Namibe (in Angola) and Instituto Superior Politécnico de Manica (in Mozambique). The aim
is to show how the two institutions have contributed for the local and consequently national
development, with its training offer and evidenced by the undergraduate coursework.
Bibliographic and documentary research was done in this multiple case study, besides the
study on institutional documents. The results show that the two institutions contribute in the
training of staff and in specialization of human labour through their undergraduate degrees. In
this research, it was highlighted the graduate coursework which showed multiple beneficiaries
and brought research benefits, as well as achievable suggestions for improvement with the
1
Professora, Escola Superior Politécnico do Namibe (atualmente integrada na Universidade do
Namibe), Angola. E-mail: teresapatatas.angola@gmail.com.
2
Professor, Instituto Superior Politécnico de Manica (ISPM), Moçambique. E-mail:
gsveremo@gmail.com.
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aim of better productivity, quality, effectiveness and efficiency of the varied available
resources for a higher impact on the local and consequently national development.
Keywords: Sub-Saharan Africa; National development; Education; Angolan higher education;
Mozambican higher education.
LA CONTRIBUCIÓN DE LA EDUCACIÓN SUPERIOR PARA EL DESARROLLO DE ÁFRICA
SUBSAHARIANA: CASO DE ANGOLA Y MOZAMBIQUE
Resumen: El África subsahariana es una región que apuesta por la educación, especialmente
en la educación superior, para su desarrollo deseado. En este estudio se presentan dos
ejemplos de la contribución de la enseñanza superior al desarrollo nacional de dos países,
Angola y Mozambique, mostrando los casos de dos instituciones de enseñanza superior: la
Escuela Superior Politécnica do Namibe (en Angola) y el Instituto Superior Politécnico de
Manica (en Mozambique). El objetivo es mostrar cómo las dos instituciones han contribuido al
desarrollo local y, por consiguiente, nacional, con su oferta formativa y mostrando sus trabajos
de graduación. En este estudio de casos múltiples se realizó una investigación bibliográfica y
documental, además de un estudio de los documentos institucionales. Los resultados
muestran que las dos instituciones han contribuido a la capacitación del personal y a la
especialización de la mano de obra, a través de sus títulos. En esa investigación se destacaron
las obras de fin de curso dirigidas a múltiples beneficiarios y que aportan beneficios de
investigación, así como las sugerencias de mejoras factibles para aumentar la productividad, la
calidad, la eficacia y la eficiencia de los diversos recursos disponibles para lograr un mayor
impacto en el desarrollo local y, por consiguiente, nacional.
Palabras clave: África subsahariana; Desarrollo nacional; Educación; Educación superior
angoleña; Educación superior mozambiqueña.
INTRODUÇÃO
A África Subsariana é uma região rica em recursos, por exemplo, detém 7% das
reservas de petróleo do mundo e importantes reservas de fosfato, cobre e cobalto,
além da indústria de turismo que está em desenvolvimento. Paradoxalmente, esta
parte da África é uma das regiões mais pobres do mundo com altos índices de
mortalidade infantil, analfabetismo e baixa expectativa de vida.
Projeções do Banco Mundial para 2030, indicam que em cada dez pessoas em
situação de pobreza extrema, nove viverão nos países da Africa Subsariana (Banco
Mundial, 2019). Para piorar a situação, a pandemia da Covid-19 veio agravar esta
realidade de extrema pobreza, visto que mais de 63% da população da África
Subsariana vive da agricultura de subsistência nas zonas rurais.
Para inverter este triste cenário, há uma aposta na educação, que é vista como
o alicerce de desenvolvimento socioeconómico e político de cada região.
Desenvolvimento, segundo Oliveira (2002, p. 40) “nada mais é que o crescimento –
incrementos positivos”; para este autor (id., p. 38) o desenvolvimento, “em qualquer
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conceção, deve resultar do crescimento económico acompanhado de melhoria na
qualidade de vida”, nos casos deste estudo o desenvolvimento é mais verificável nas
comunidades beneficiárias envolventes.
Correia (2007) refere que nos países na fase pós-colonial, a educação conserva-
se como um recurso fundamental para o seu desenvolvimento, sendo um meio de
transferência de valores que possibilita a emergência de um novo homem.
Na educação destaca-se o Ensino Superior (ES), que tem vindo a dar o seu
contributo para o desenvolvimento da África Subsariana. Neste estudo foca-se Angola
e Moçambique, países que têm especialmente em comum serem duas ex-colónias
portuguesas, que começaram o ES nos seus territórios com base no mesmo decreto de
lei (n.º 44.530, de 21 de agosto de 1962), ambos independentes em 1975, países de
língua oficial portuguesa, logo pertencentes à Comunidade de Países de Língua
Portuguesa (CPLP) e Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP); e nações
que passaram por um conflito armado interno pós-independência que dificultou o
desenvolvimento nacional, o qual se almeja progredir na presente época de paz e
reconstrução territorial.
Pretende-se apresentar dois exemplos dessa contribuição do ensino superior
mostrando os casos de duas Instituições de Ensino Superior (IES): Escola Superior
Politécnica do Namibe (ESPtN
3
) - Angola e Instituto Superior Politécnico de Manica
(ISPM) – Moçambique. Assim, tem-se como objetivo mostrar como as duas IES têm
contribuído para o desenvolvimento local, e consequentemente nacional, com a sua
oferta formativa e os Trabalhos de Fim de Curso (TFC) de licenciatura. Para a realização
deste objetivo faz-se uma pesquisa bibliográfica e documental neste estudo múltiplo
de caso, para além de um estudo de documentos institucionais.
EXPANSÃO DO ENSINO SUPERIOR EM ANGOLA E MOÇAMBIQUE
Nas antigas colónias portuguesas a política educativa não fazia diferenciação de
territórios. No tempo colonial os estudos superiores eram efetuados na metrópole.
Campos & Lima (2012) comentam que nessa época quem vivia nas colónias e aspirava
fazer um curso superior, e conseguia realizar essa faceta, era uma minoria composta
3
A sigla oficial inclui um “t” minúsculo para diferenciar da sigla de outra escola.
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por filhos de assimilados com maiores posses financeiras ou aqueles que eram
sustentados por missões religiosas. Estes rumavam a Lisboa, Coimbra e Porto, cidades
desconhecidas para a maioria e onde poucos tinham qualquer apoio familiar.
Pelo referido Decreto de Lei n.º 44.530, de 21 de agosto de 1962, da
Administração Portuguesa, dá-se o início do ensino superior em Angola e Moçambique
com os Estudos Gerais Universitários (EGU). Os estudos universitários eram
principiados nas colónias, contudo tinham que ser concluídos na metrópole.
Até 1974 havia um número relativamente reduzido de estudantes nas duas
colónias: em Moçambique, “havia 3.800 estudantes universitários, dos quais apenas
40 negros” (Bouene, 2005, p. 70). Em Angola eram cerca de 2.354 estudantes
universitários, segundo Teta (s. d.).
Após as esperadas independências em 1975, os conflitos civis posteriores
dificultaram o sucesso das políticas educativas dos novos países, ficando os resultados
muito aquém das expetativas nacionais.
Em 1992 findou o conflito armado em Moçambique (Instituto Nacional de
Estatística [de Moçambique], 2013). A paz chegou mais tarde em Angola, em 2002. Em
ambos os países, a paz permitiu uma evolução muito significativa nos sistemas
educativos (Patatas, 2019, p. 37). Desde então o ensino superior sofre uma grande
expansão, que mostra a preocupação dos governos dos dois países em aumentar e
expandir este nível de ensino nestes países para incrementar os seus benefícios, sendo
um deles o desenvolvimento nacional. No período pós-paz, que se refere ao período
após assinaturas dos acordos de paz que colocaram o fim dos conflitos armados
internos, sendo em 1992 e 2002 para Moçambique e Angola respectivamente:
• Em Angola houve uma “rápida progressão da oferta de ensino superior,
público e privado” (Governo da República de Angola, 2012, p. 37).
• Acerca de Moçambique, Senete (2015, p. 1) declara que:
nos últimos anos, o ensino superior é caracterizado por uma galopante
expansão de instituições superior públicas e privadas facto que alarga ainda
mais a base de oferta do ensino superior aos cidadãos, como forma de
manter uma sociedade sã e rica de conhecimentos básicos que possam
conduzir a um desenvolvimento satisfatório para a comunidade ou
sociedade em geral.
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Contudo, a oferta em ambos os países deste nível de estudos não é suficiente
para a demanda e a expansão não é transversal a todo o território nacional,
mostrando a necessidade de investir e expandir esse subsistema de ensino,
consubstanciando-se num desafio estatal.
Na Agenda 2063 da União Africana, a educação em geral e o ES em particular,
são “uma área de intervenção prioritária para cumprir a aspiração da prosperidade
baseada no crescimento inclusivo e no desenvolvimento sustentável” (Governo de
Angola, 2018, p. 74).
ENSINO SUPERIOR EM ANGOLA
A independência nacional trouxe uma grande instabilidade em todos os
sectores, incluindo o da educação. No ensino superior, por exemplo, desencadeia um
êxodo de professores, enfraquecendo os quadros universitários nacionais. Como
mencionado, a posterior guerra civil dificultou a aplicação das políticas educativas, as
quais só encontram um ambiente propício de desenvolvimento após a paz nacional.
Angola passou uma evolução quantitativa de IES públicas: em 2009 existia
apenas uma Universidade pública (Universidade Agostinho Neto - UAN); no ano letivo
de 2014 eram 64; em 2015 constituíam 73 e em 2019 existiam 78 IES
4
. Apesar deste
incremento institucional ainda é reduzida a oferta universitária em grande parte das
18 províncias nacionais (Governo da República de Angola, 2012).
Em 2020 está a acontecer uma reorganização da rede de IES públicas com base
no Decreto Presidencial 285/20, de 29 de outubro, com a seguinte base:
A organização da Rede (…) estabelecida pelo Decreto 7/09 de 12 de Maio,
não tem revelado alinhamento com um Plano de Desenvolvimento
Económico Regional do País. Havendo necessidade de se proceder à
organização da Rede de Instituições Públicas de Ensino Superior, com base
na reorganização de recursos existentes, com o objectivo de atender às
necessidades de desenvolvimento nacional, bem como enquadrar novas
iniciativas de criação de Instituições Públicas de Ensino Superior (p. 5308).
4
Jornal de Angola de 25 Fevereiro de 2019. Disponível em:
http://www.angop.ao/angola/pt_pt/noticias/educacao/2019/1/9/Instituicoes-ensino-superior-devem-
obedecer-padroes-internacionais,c8f73d8b-3252-442a-a689-23a2c3d59e25.html, consultado a
30/06/2020.
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Com este fundamento está em fase de implementação o redimensionamento
de instituições já existentes ou fusão de algumas delas e a criação de mais 3
universidades públicas. É de notar que em todas as alterações do subsistema do ES
ocorridas fazem-se sempre menção à necessidade de o ajustar às necessidades do
desenvolvimento do país, como se pode ver também nesta última reorganização na
citação acima. Este assunto será retomado mais adiante.
ENSINO SUPERIOR EM MOÇAMBIQUE
Depois da Independência de Moçambique em 1975, à única IES, Universidade
de Lourenço Marques (ULM), foi atribuída o nome de Universidade Eduardo Mondlane
(UEM). Esta sofreu transformações notáveis desde então, tendo a guerra civil de 1977
a 1992 dificultado o seu desenvolvimento. Só em 1985 se fundou a segunda IES, a
Universidade Pedagógica.
Devido às mudanças políticas e económicas nos anos 90 mais instituições
públicas e privadas do ES foram criadas, e passando uns 30 anos da constituição da
democracia multipartidarismo e 58 anos desde a primeira IES em Moçambique, hoje
existe cerca de 53 IES no país, dos quais 22 são públicas e 31 privadas, entre
Universidades, Institutos, Escolas Superiores e Academias (MCTESTP, 2019).
A expansão do ES preconizada no Plano Estratégico 2000-2010 do sector visava
expandi-lo para as províncias que ainda careciam deste nível de ensino, com vista a
“expandir as oportunidades de acesso ao ensino superior em harmonia com as
necessidades crescentes do mercado de trabalho e da sociedade de modo a que mais
cidadãos moçambicanos pudessem adquirir e desenvolver conhecimentos e
capacidades necessárias a um rápido desenvolvimento económico e social” (PEES
2000-2010, citado por Massinga, et al. 2015, p. 2).
É neste período que cresce a diversificação do ES, com a criação de Institutos
Superiores Politécnicos (Decreto Nº 31/2005, de 23 de Agosto), estes virados para o
saber fazer, de modo a contrariar o pensamento comum “formar um trabalhador com
muita teoria, sobretudo nos cursos de licenciatura, e sem a devida inserção no mundo
do trabalho” (Tambe, Gôuvea & Tasmerão, 2019, p. 9).
Por sua vez, o Plano Estratégico do Ensino Superior (PEES) 2012-2020 indica
como visão do ES em Moçambique “um ES em expansão, com equilíbrio e qualidade,
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sob uma governação eficiente e respeitadora da autonomia das instituições que,
guiando-se pelo princípio da democraticidade, desenvolvam atividades produtoras de
conhecimento e que seja objeto de reconhecimento nacional e internacional” (PEES,
2012, p. 9).
Em 2019, o ES moçambicano completou 57 anos de existência, formando mais
licenciados do que outros graus, e de acordo com Tambe, Gôuvea & Tasmerão (2019,
p. 3), “esse marco oferece-nos uma oportunidade para pensarmos sobre a
comparticipação do ES no desenvolvimento do país”.
IMPORTÂNCIA DO ENSINO SUPERIOR NO DESENVOLVIMENTO NACIONAL
Segundo Patatas (2017, p. 57),
o desenvolvimento de um país é mutidimensional, complexo, transversal e
envolve diversas variáveis endógenas e exógenas (ao país). Por isso, não há
uma relação direta e mensurável entre educação e desenvolvimento
nacional. Todavia, variados estudos revelam o papel positivo da educação
no desenvolvimento, trazendo às sociedades benefícios multisetoriais,
duráveis e impactantes.
O propósito mais reconhecido da universidade é o formativo, e esse é
manifestamente indispensável nos países mais pobres e os em desenvolvimento:
é sua tarefa, também, formar no domínio técnico e profissional, as suas
futuras elites e diplomados de nível médio e superior de que os países
necessitem, para poderem sair do ciclo da pobreza e de
subdesenvolvimento em que se encontram (Delors, 1996, p. 24).
Neste âmbito, “o impacto do Ensino Superior no desenvolvimento de um país
muda de intensidade, dependendo do papel atribuído à universidade, em cada
contexto geográfico” (Patatas, 2017, p. 61). Sobre África, e neste campo, Correia
(2007, p. 48) comenta:
a importância do crescimento do saber no processo social em África
decorre do nível estatuário e da elevação na hierarquia social dos
elementos escolarizados. Esta aliança entre o saber e o poder vinda da
época colonial ganha um novo impulso nos Estados pós-colonial. […] As
populações escolarizadas e, sobretudo, os diplomados universitários,
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encontravam-se em posição privilegiada para desempenhar altos cargos de
responsabilidade.
EM ANGOLA
O desenvolvimento nacional esteve sempre interligado com o ES, como já
mencionado anteriormente, e depende deste para a sua efetivação. De acordo com a
UTG/PNFQ
5
(2015, p. 29), para a concretização do Plano Nacional de Quadros (PNFQ)
2013-2020, deve haver “uma aposta forte na formação de angolanos para o
desenvolvimento do País”.
Essa necessidade é confirmada, por exemplo, nestes dados: em 2010 dos
recursos humanos apenas 5% tinham o ensino superior, mas para “o desenvolvimento
socioeconómico sustentável, os Recursos Humanos do país devem ser constituídos (…)
por uma percentagem de Quadros Superiores de cerca de 10%” (id., p. 14), estão
previstos 8% para 2020.
Outra referência do papel do ES no desenvolvimento nacional é feita na
finalidade da reorganização da rede de IES, que está atualmente a decorrer (Artigo 3º,
do Decreto Presidencial 285/20 de 29 de outubro).
a Reorganização da Rede de Instituições Públicas de Ensino Superior tem
como finalidade a sua expansão ordenada e adequação aos objetivos
estratégicos do desenvolvimento económico, social, tecnológico e
comunitário, no território em que está inserida [grifo nosso], em
conformidade com os programas do Executivo (p. 5308).
O Ensino Superior é mencionado na Estratégia de Desenvolvimento a Longo
Prazo (ELP) “Angola 2025” por uma política singular, que visa: “promover o
desenvolvimento humano e educacional do povo angolano” (Governo de Angola,
2018, p. 74). O ambicionado é que seja garantida a “formação de recursos humanos
qualificados e altamente qualificados, necessários ao desenvolvimento da economia,
inovação e conhecimento, melhorando substancialmente a formação média e superior
e a formação avançada” (Governo de Angola, 2018, p. 74).
5
Unidade Técnica de Gestão do Plano Nacional de Formação de Quadros - UTG/PNFQ (2015).
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EM MOÇAMBIQUE
A educação consta na Prioridade II (Desenvolver o Capital Humano e Social) do
Plano Quinquenal do Governo moçambicano (PQG 2015-2019). Esta Prioridade define
o capital humano e social como “um conjunto de capacidade, conhecimentos,
competências e atributos de personalidade individual e coletiva que favorecem a
realização de atividades sociais e económicas necessárias para o desenvolvimento
socioeconómico sustentável e integrado do País” (PQG, 2015, p. 11).
No seu objetivo estratégico (i), a Prioridade II, visa “promover um Sistema
Educativo inclusivo, eficaz e eficiente que garanta a aquisição das competências
requeridas ao nível de conhecimentos, habilidades, gestão e atitudes que respondam
às necessidades de desenvolvimento humano” (PQG, 2015, p. 12). Para concretização
do objetivo (i), o ES desempenha um papel fundamental no desenvolvimento do País
através da sua oferta formativa, pesquisa e extensão.
DESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES ATRAVÉS DE TRABALHOS DE FIM DO
CURSO DE LICENCIATURA
Este estudo compartilha o contributo do ES para o desenvolvimento na África
Subsariana: casos de Angola e Moçambique através dos TFC de licenciatura em duas
IES: ESPtN (Angola) e ISPM (Moçambique).
Para ambas as instituições, o TFC refere-se a uma monografia científica que é
produzida pelo estudante no final dos quatro anos de formação para o nível de
Licenciatura. A monografia é o trabalho de investigação apresentado e defendido pelo
estudante perante um júri e com a finalidade de obtenção do grau académico de
licenciatura. Consiste na implementação de um projeto de pesquisa, coleta de dados e
a apresentação dos resultados seguindo a metodologia científica e as sugestões
apresentadas têm de ser exequíveis, para demonstrar as competências adquiridas pelo
estudante ao longo da sua formação académicas.
CASO DA ESPTN, ANGOLA
A primeira IES na província do Namibe foi a Escola Superior de Ciência e
Tecnologia, para estudos apenas no nível do bacharelato, iniciando o seu
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funcionamento no ano letivo de 2005. Mudou posteriormente de designação, em
2009, para Escola Superior Politécnica do Namibe (ESPtN), quando passou a pertencer
à Região Académica VI, Universidade Mandume ya Ndemufayo (UMN). Em 2012
principia o nível de licenciatura dos seus cursos: Biologia Marinha, Contabilidade e
Gestão, Engenharia Ambiental, Engenharia Elétrica e Engenharia Mecânica, em 2014
começou o de Engenharia Metalúrgica e de Materiais.
A ESPtN está em reestruturação decorrente da sua recente integração na nova
Universidade do Namibe, criada pelo Decreto Presidencial 285/20 de 29 de outubro. A
evolução nos licenciados está espelhada no Quadro 1.
Quadro 1. Licenciados da ESPtN
Ano
Número de
Licenciados
Género/Sexo
Masculino
Feminino
2014
60
51
9
2015
126
96
30
2016
145
102
43
2017*
150
95
55
2018
226
134
92
2019
374
195
179
Total
1081
673
408
Nota: Primeiro ano com licenciados no curso de Engenharia Metalúrgica e Materiais.
Fonte: Área académica institucional, Março 2020.
A oferta formativa desta IES emergiu com o alvo de colmatar algumas lacunas
detetadas de quadros no tecido laboral e no uso de mão de obra local,
consequentemente grande parte dos quadros atuais passaram por esta IES ou são
licenciados ali, mostrando nesta vertente o seu contributo para o desenvolvimento
provincial.
Para além disso, esta IES apoia as entidades, organizações, empresas, etc com
os TFC de licenciatura, especialmente nas investigações e nas respetivas sugestões de
melhoria contida nas mesmas. Estas sugestões podem ser de variada tipologia:
organização, gestão, conservação, prevenção, atendimento, na área dos diferentes
recursos, manutenção, criação de áreas ou serviços, infraestruturas, materiais,
segurança e higiene no trabalho, maquinaria, remodelação, reestruturação, desenho e
projetos, etc. que no conjunto contribuíram para o impacto desse beneficiário direto e
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140
naturalmente para o desenvolvimento local. Os principais beneficiários foram segundo
o Quadro 2 abaixo:
Quadro 2 – Beneficiários dos TFC
TFC das Licenciaturas dos Cursos
BM
CG
EA
EE
EM
EMM
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Cursos: BM=Biologia Marinha, CG=Contabilidade e Gestão, EA=Engenharia
Ambiental, EE=Engenharia Elétrica, EM=Engenharia Mecânica, EMM=Engenharia
Metalúrgica e de Materiais.
Fonte: Biblioteca – acervo documental institucional
6
6
Para a recolha destes dados agradece-se o apoio de Nelson Cunha.
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141
Como se pode verificar pelo quadro acima, praticamente todos os sectores e
grupos sociocomunitários beneficiaram directamente dos TFC de licenciatura da
ESPtN, sendo estes um contributo muito significativo para o desenvolvimento local e
consequentemente nacional.
CASOS DO ISPM, MOÇAMBIQUE
O Instituto Superior Politécnico de Manica (ISPM) é uma instituição de ensino
superior técnico profissional pública fundada em 2005, por Decreto Nº 31/2005, de 23
de Agosto. A instituição tem por missão:
contribuir no desenvolvimento sustentável das comunidades onde se
encontra inserido, através do ensino técnico profissional, com princípios e
valores institucionais que dentre outros respeitam a diversidade e equidade
no acesso às oportunidades (Estatutos do ISPM, 2006).
A criação do ISPM, junto os outros 2 Institutos Superiores Politécnicos - ISPs
(Gaza e Tete) em 2005, baseou-se “na compreensão dos contextos sócio-economicos e
educacionais gerais do país, e no facto do sistema de ensino superior vigente até então
ser ainda pequeno e pouco diversificado, oferecendo poucas oportunidades de
formação técnico-profissional a nível superior, e, tendo por isso dificuldades de
responder às necessidades de uma economia em expansão e desenvolvimento”
(Massinga et al, 2015, p. 1).
Nexte contexto, o ISPM foi criado para responder a demanda da região
potencialmente agrícola, nisto o primeiro curso a ser ministrado em 2006 foi a
Licenciatura em Engenharia Agrícola – opção Agro-Negócios. Seguiu outros cursos do
ramo agrário como Engenharia Florestal (2007) e Engenharia Zootécnica (2008), e de
Contabilidade e Auditoria em 2008, de Ecoturismo e Gestão de Fauna Bravia 2010.
Introduziu ainda em 2015 e 2016 os cursos de Tecnologia de Processamente de
Alimentos e Biotecnologia, respectivamente contando até então com 7 Cursos de
Licenciatura, além de dois Cursos de Mestrado em consórcio com outras
Universidades.
Estando localizado num Posto Administrativa com residentes meramente
agricultores de subsistências, uma das grandes contribuições do ISPM na elevação do
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nível de vida das comunidades locais é a contratação de jovens que vivem ao redor do
Campus para trabalhos sazonais na Farma e na manutenção do Campus.
Desde a sua primeira graduação em 2010 de apenas 65 licenciados em
Engenharia Agrícola, o ISPM já graduou até então 829 licenciados nos seus cinco
cursos com a exceção dos cursos de Tecnologia de Processamento de Alimentos e
Biotecnologia, como se pode observar no Quadro 3.
Quadro 3 - Licenciados do ISPM de 2010 a 2019
Ano
Número de
Licenciados
Género/Sexo
Masculino
Feminino
2010
65
52
13
2012
108
80
28
2015
140
104
36
2016
162
93
69
2018
197
111
86
2019
157
94
63
Total
829
534
295
Fonte: ISPM, 2020.
Os graduados do ISPM destacam-se no desenvolvimento da região, tanto no
sector público e de extensão agrária como no sector privado criando suas próprias
empresas e negócios, como ilustra o Quadro 4.
Quadro 4 - Contribuição dos graduados nos sectores de trabalho.
Beneficiários Diretos
TFC das Licenciaturas dos
Cursos
EA
EF
EZ
CA
EGFB
Empresas de produção, processamento, e venda
de carne, leite e seus derivados (MOZBEEF,
Pintos Agropecuária, Land´Olakes, Talho
Cafumpe, Tsetsera Butchery, Unguluzane
Agropecuária, Abílio Antunes, Agro Maco)
X
X
X
Estação Zootécnica de Angónia, Guitas Chicken
X
Açucareira de Mafambisse, BAGC
X
Companhias de Sena, Vanduzi, Zambe
X
Direção Provincial de Agricultura e seguranca
alimemtar, SDAE-Vanduzi, Semoc
X
GAPI, IAV, IIAM, Laboratório da mosca,
EBENEZER
X
Empresas, Serviços e Consultorias de
X
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Contabilidade, Auditoria e Gestão (ADPP, ANE,
BDO, CCF, ITC, KPMG, New Star, OCAM,
Copoleite, Cosnoa Lda, Plasoc-Plataforma de
sociedade civil de Chimoio, Premier Milling, Lda,
Movitel, Prestcont – Chimoio)
Conselhos municipais, Autoridade Tributária,
Bancos ABC, BIM, BCI, Letsego,
X
Docentes Universitários (ISPM, UP, UCM,
ISPMutasa)
X
X
X
X
X
Investigadores (ISPM, IIAM, UP, UCM)
X
X
X
X
Técnicos Superiores (ISPM, UniZambeze)
X
X
Docentes do Ensino Secundário
X
Direção Provincial de Trabalho, DPCTEST, DPEF,
DPIC, INAS, Instituto de Deficientes Visuais,
STAE, Direção Provincial de Agricultura e
Segurança Alimentar
X
F. Redonda, Fabrica Refreg. Vumba, Fipag,
Enprecontas, Lda
X
Empresas de exploração de madeira (IFLOMA,
IIAM, Inchope Madeiras, LEVASFLORE, MOFLOR,
EBENEZER, ORAM, TYT, CEFLOMA, CIPLA)
X
CAM-Internacional
X
Casa M´sika Lodge
X
DPTUR, Ecomicaia-Ndzou Camp
X
Parque Nacional da Gorongosa
X
Programa Moz Bio-Zomba/Maronga, Programa
Tchuma Tchato
X
Reservas de Chimanimani, Gilé, Marromeu
X
Cursos: EA=Engenharia Agrícola, EF=Engenharia Florestal, EZ=Engenharia Zootécnica,
CA=Contabilidade e Auditoria, EGFB=Ecoturismo e Gestão de Fauna Bravia.
Fonte: ISPM, 2018.
Os dados acima indicam o comprometimento do ISPM em cumprir a sua missão
de:
contribuir no desenvolvimento sustentável das comunidades onde se
encontra inserido, através do ensino técnico profissional, com princípios e
valores institucionais que dentre outros respeitam a diversidade e equidade
no acesso às oportunidades.
Os graduados de licenciatura em cursos oferecidos pelo ISPM destacam-se na
contribuição para o desenvolvimento na África Subsariana em áreas de saber fazer na
Agricultura, Produção Animal, Produção e exploração de madeira, Contabilidade e
Auditoria, Ecoturismo e Gestão de Fauna Bravia, entre outras. Para o desenvolvimento
do capital humano, como demonstra a Tabela 4, existe no momento antigos
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estudantes do ISPM já como docentes e investigadores em quase todas IES da
província de Manica, além dos Técnicos Superiores na gestão e administração dos
Departamentos de Contabilidade, Auditoria, Gestão de Recursos Humanos,
Laboratórios diversos, e nas Instituições Bancárias, entre outros sectores de atividades.
Aliás, tem uma representação significativa dos graduados do ISPM no
empreendedorismo, apoiados na área de negócios pelo Centro de Incubação de
Empresas, principalmente na criação de frangos, consultorias de contabilidade e
auditoria, agricultura, produção de peixes, produção e melhoramentos de sementes,
guias turísticos, entre outras áreas.
CONCLUSÕES
Na África Subsariana, o ensino superior, de um modo geral, apresenta fortes
limitações relacionadas a infraestruturas, corpo docente e fatores sociopolíticos.
Entretanto, este subsistema de educação, se destaca no seu contributo para o
desenvolvimento desta região do mundo através da sua oferta formativa, pesquisa e
extensão comunitária.
Este estudo apresentou a contribuição de duas IES, uma em Angola e outra em
Moçambique. Estes países, antigas colónias de Portugal, compartilham o mesmo
panorama de desenvolvimento de ES, pois começaram este nível de ensino com base
no mesmo decreto. O ES evoluiu e está em expansão em ambos os países, porém
ainda aquém da procura estudantil deste nível de ensino, também não está
suficientemente alargado a todas as províncias e municípios nacionais, contudo,
apesar dos obstáculos e desafios, tem desempenhado o seu papel no desenvolvimento
destes países.
Destaca-se neste estudo o contributo para o desenvolvimento local, regional e
nacional dos TFC ao nível da licenciatura, como o grau que mais se forma nas duas IES:
ESPtN e ISPM.
Para a ESPtN, que já formou 1081 licenciados, deu o seu contributo para a
formação dos quadros locais e apoia as entidades, organizações, empresas, etc. com os
TFC de licenciatura que visam múltiplos beneficiários, especialmente nas investigações
e nas respetivas sugestões exequíveis de melhoria contida nas mesmas, com a
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finalidade de melhor uso dos variados recursos disponíveis de forma impactante que
no seu conjunto contribui para o desenvolvimento local, regional e nacional.
O ISPM, que lançou no mercado de trabalho 829 licenciados desde 2010, se
destaca no seu contributo notável em áreas de saber fazer dos seus cursos. Para o
desenvolvimento do capital humano, existe no momento docentes, investigadores e
técnicos superiores em IES da Província de Manica em vários setores. Através do seu
Centro de Incubação de Empresas, o ISPM formou e apoiou os seus graduados em
matéria de negócios, hoje os formados são empreendedores de sucesso em muitas
áreas, que de um modo geral contribui evidentemente para o desenvolvimento
socioeconómico da região.
Os resultados deste trabalho, e sinergia entre os dois países estudados,
remete-nos a recomendar as IES a criarem bases de dados sobre o enquadramento e
desempenho pós-formação do seu alumini de modo a avaliar efetivamente a
qualidade e empregabilidade dos mesmos.
Neste âmbito, e para melhores resultados, sugere-se uma relação ainda mais
estreita e produtiva entre universidade – empresas – comunidade, aumentando
nomeadamente as parcerias e a comunicação, de modo a que estes três eixos possam
estar mais ligados na deteção das necessidades locais e conjuntamente procurarem
modo de colmatar ou reduzir os problemas que possam ser entraves e que retardam o
almejado desenvolvimento regional.
Este é um trabalho inacabado, pois os dados aqui apresentados são uma
pequena amostra e podem servir de base para estudos mais detalhados sobre a
contribuição de outras IES, inclusive do ES em outras regiões dos países apresentados,
como também de outros territórios da África Subsariana no aspirado desenvolvimento
desta região rica em recursos, todavia considerada a mais pobre do planeta.
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