https://doi.org/10.46551/issn2179-6807v29n1p11-38

Vol. 29, n. 1, jan/jun, 2023

ISSN: 2179-6807 (online)

TERRAS DA UNIÃO: A COMUNIDADE QUILOMBOLA BOM JARDIM DA

PRATA E AS DISPUTAS TERRITORIAIS NO VALE MÉDIO DO SÃO

FRANCISCO/MG1

Amaro Sérgio Marques2

Alessandro Borsagli3

Brenda Melo Bernardes4

Resumo: Desde o processo de colonização do Brasil, o Rio São Francisco tem atraído povos

tradicionais, que habitam, sobretudo suas margens, devido às facilidades associadas ao

transporte fluvial, à possibilidade de uso de suas águas para atividades cotidianas e à

fertilidade dos solos situados próximos ao curso d’água para cultivo. Apesar dessa dependência

direta das comunidades tradicionais do Rio São Francisco como fonte de subsistência,

verifica-se, ao longo da história, conflitos entre esses povos e outros grupos sociais que

também têm mostrado interesse em usufruir dos benefícios do rio e da fertilidade de suas

terras, por meio da exploração predatória dos recursos naturais para fins econômicos.

Contudo, tais terras são legalmente pertencentes à União, o que torna ainda mais

problemático os conflitos territoriais existentes. Desse modo, é proposto como objetivo deste

artigo compreender a problemática existente vinculada ao processo de ocupação de terras da

União por grupos sociais distintos e os interesses econômicos existentes. A análise apresentada

tem como recorte de estudo a região do Vale Médio do São Francisco, com ênfase para os

conflitos territoriais vinculados à comunidade quilombola de Bom Jardim da Prata, situada em

região rural do município de São Francisco.

Palavras-chave: Rio São Francisco. Terras da União. Comunidades tradicionais. Conflitos

territoriais. Quilombolas.

FEDERAL LANDS: THE QUILOMBOLA COMMUNITY BOM JARDIM DA PRATA AND TERRITORIAL

DISPUTES IN THE MIDDLE VALLEY OF SÃO FRANCISCO/MG

Abstract: Since the process of colonization of Brazil, the São Francisco River has attracted

traditional peoples, who mainly inhabit its banks, due to the facilities associated with river

transport, the possibility of using its waters for daily activities and the fertility of the soils

located near the watercourse for cultivation. Despite this direct dependence of the traditional

communities on the São Francisco River as a source of subsistence, throughout history there

4Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). ORCID iD: https://orcid.org/0000-0002-5603-3202.

E-mail: brenda.mbernardes@gmail.com.

3Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas). ORCID iD:

https://orcid.org/0000-0001-8789-012X. E-mail: borsagli@gmail.com.

2Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). ORCID iD:

https://orcid.org/0000-0003-4697-3572. E-mail: amarosergiomarques@gmail.com.

1Trabalho realizado com o apoio do grupo de pesquisa em Produção do território e territorialidades, do

Programa de Pós-Graduação em Arquitetura da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

(PPGArq/PUC-Rio).

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have been conflicts between these peoples and other social groups that have also shown

interest in enjoying the benefits of the river and the fertility of its lands, through the predatory

exploitation of natural resources for economic purposes. However, these lands legally belong to

the Federal Government, which makes the existing territorial conflicts even more problematic.

Thus, the objective of this article is to understand the existing problems linked to the process of

occupation of federal lands by different social groups and the existing economic interests. The

analysis presented presents the Middle Valley of São Francisco region as a study setting, with

emphasis on the territorial conflicts linked to the quilombola community of Bom Jardim da

Prata, located in the rural region of the municipality of São Francisco, with emphasis on the

territorial conflicts linked to the quilombola community of Bom Jardim da Prata, located in the

rural region of the municipality of São Francisco.

Keywords: São Francisco River. Federal lands. Traditional communities. Territorial conflicts.

Quilombolas.

TIERRAS DE LA UNIÓN: LA COMUNIDAD QUILOMBOLA BOM JARDIM DA PRATA Y DISPUTAS

TERRITORIALES EN EL MEDIO VALLE DE SÃO FRANCISCO/MG

Resumen: Desde el proceso de colonización de Brasil, el río São Francisco ha atraído a los

pueblos tradicionales, que habitan principalmente en sus orillas, debido a las facilidades

asociadas al transporte fluvial, la posibilidad de utilizar sus aguas para las actividades

cotidianas y la fertilidad de los suelos situados cerca del curso de agua para el cultivo. A pesar

de esta dependencia directa de las comunidades tradicionales del río São Francisco como

fuente de subsistencia, a lo largo de la historia se han producido conflictos entre estos pueblos

y otros grupos sociales que también han mostrado interés en disfrutar de los beneficios del río

y de la fertilidad de sus tierras, a través de la explotación depredadora de los recursos naturales

con fines económicos. Sin embargo, estas tierras pertenecen legalmente a la Unión, lo que

hace aún más problemáticos los conflictos territoriales existentes. Así, el objetivo de este

artículo es comprender los problemas existentes vinculados al proceso de ocupación de las

tierras federales por diferentes grupos sociales y a los intereses económicos existentes. El

análisis presenta como recorte de estudio la región del Medio Valle de São Francisco, con

énfasis en los conflictos territoriales vinculados a la comunidad quilombola de Bom Jardim da

Prata, situada en la región rural del municipio de São Francisco.

Palabras-clave: Río São Francisco. Tierras de la Unión. Comunidades tradicionales. Conflictos

territoriales. Quilombolas.

INTRODUÇÃO

O Rio São Francisco, ao longo da história, desempenhou um importante papel

no processo de ocupação das regiões fisiográficas do Alto São Francisco, Médio São

Francisco, Submédio e Baixo São Francisco.

Dentre os grupos sociais que habitavam essas regiões, ganham destaque os

povos tradicionais, como os indígenas, que já estavam na região antes mesmo da

chegada dos portugueses ao Brasil, e os povos quilombolas, ribeirinhos, vazanteiros,

entre outros, que utilizavam o rio São Francisco enquanto fonte de sustento para

irrigação, alimentação e como meio de transporte. Também, durante o processo de

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colonização, esses territórios foram habitados por bandeirantes e fazendeiros, que

durante o período das incursões sertanistas, no processo de colonização do Brasil,

adentraram essas regiões em busca de metais preciosos, mão-de-obra e terras férteis

para cultivo e criação de animais (FONSECA, 2011; MARQUES, 2018; PEIXOTO, 2006).

Fato é que as margens do Rio São Francisco sempre foram cobiçadas em função

da sua riqueza natural e em razão de articular porções significativas do território

brasileiro. Apesar da importância desempenhada por esse eixo natural, presencia-se,

ao longo da história e no contexto atual, diversos conflitos territoriais 5entre grupos

sociais como comunidades tradicionais6, fazendeiros, sitiantes, empresas ligadas ao

agronegócio, em razão de configurar uma fonte de subsistência, no caso dos povos

tradicionais, e por interesses econômicos vinculados à exploração de seus recursos

naturais.

No entanto, essas terras, que têm sido reivindicadas por diversos grupos

sociais, são pertencentes à União. Caracterizam-se como áreas que conformam faixas

de proteção ambiental, quando trata-se das suas margens, e também conformam ilhas,

lagoas, veredas que são Áreas de Preservação Permanente (APP), de acordo com o

Código Florestal (Lei 12.651, de 25 de Maio de 2012). Desse modo, além da questão

relativa ao direito de uso e posse dessas terras, que são de interesse coletivo, existe

também a problemática associada ao uso indiscriminado de seus recursos naturais –

caça e pesca predatória, extração de matéria-prima, queimadas, etc.

Ressalta-se que, no caso específico das comunidades tradicionais, esses

recursos naturais são utilizados de forma racional, voltados para a subsistência, além

de contribuírem para conservação ecológica dessas áreas por meio das suas práticas

tradicionais. Desse modo, a permanência das comunidades tradicionais em áreas de

interesse de proteção ambiental pode ser benéfica, ao contrário do uso indiscriminado

desses recursos naturais por outros grupos sociais que visam essencialmente a

lucratividade.

6As comunidades ou povos tradicionais são grupos que apresentam cultura distinta da predominante na

sociedade e que se reconhecem como portadores desses modos singulares de viver, possuindo formas

específicas de organização social (BRASIL, 2007).

5Os conflitos territoriais caracterizam-se como disputas que ocorrem em campo por indivíduos ou

grupos sociais que manifestam interesses divergentes sobre o uso e apropriação do território. Desse

modo, os conflitos resultam das tentativas de poder e dominação do território em diferentes contextos

sociais e conforme particularidades da formação territorial de cada período da história (BALTAZAR, 2007;

DANTAS, 2021).

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Dentre as comunidades tradicionais que ocupam as margens do Rio São

Francisco destaca-se a Comunidade Quilombola Bom Jardim da Prata, que se encontra

na região do Médio São Francisco, em área rural da cidade de São Francisco, sendo

foco de estudo deste artigo. Essa comunidade tradicional, assim como outras

comunidades que habitam o Norte de Minas, tem lidado com tentativas de remoção e

conflitos, inclusive armados, diante dos interesses existentes de posse territorial por

grupos dominantes (MEDEIROS, 2021; SILVEIRA, 2014; ZANGELMI, 2022).

Assim, define-se como objetivo geral deste artigo compreender a problemática

vinculada ao processo de ocupação de terras da União por grupos sociais distintos e os

interesses econômicos existentes no vale médio do Rio São Francisco.

Sobre os métodos de pesquisa, as reflexões apresentadas derivam de estudos

conduzidos pelos pesquisadores em várias frentes. Inicialmente, destacam-se as

contribuições oriundas de participação em Grupo de Pesquisa sobre Espaços Rurais e

Povos Tradicionais, da Faculdade Santo Agostinho - Montes Claros/MG, entre os anos

de 2015 e 2018. Além disso, as análises apresentadas se fundamentam nos resultados

da tese de doutoramento desenvolvida por Amaro Sérgio Marques pela Escola de

Arquitetura da UFMG, defendida em 2018 e de discussões promovidas no grupo de

pesquisa sobre Território e Territorialidades, na PUC Rio.

Importante ressaltar que a pesquisa de campo apoia-se na metodologia

etnográfica, por meio da imersão do pesquisador Amaro Sérgio Marques no Quilombo

Bom Jardim da Prata, situado na zona rural do município de São Francisco, durante os

anos de 2015 a 2018. Desse modo, durante esse período foram realizadas diversas

visitas de campo nos finais de semana, bem como, estadia do pesquisador na

comunidade quilombola durante o período de aproximadamente 2 meses. Além disso,

a análise apresentada no artigo é apoiada em pesquisas bibliográficas realizadas, de

modo geral, sobre comunidades tradicionais no Norte de Minas e sobre uso e gestão

dos bens da União.

Na estrutura do artigo é definido além da introdução e considerações finais,

outras duas seções que tratam, respectivamente, sobre o histórico do Rio São

Francisco, suas margens e o conceito de terras de marinha e da União e sobre a

comunidade quilombola de Bom Jardim da Prata e o uso das ilhas do São Francisco.

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O RIO SÃO FRANCISCO, SUAS MARGENS E O CONCEITO DE TERRAS DE MARINHA E DA

UNIÃO

A bacia hidrográfica do rio São Francisco, de acordo com Hermuche (2002) tem

como área total cerca de 636.099,73 km², onde se distribuem 508 municípios nos

estados de Minas Gerais, Goiás, Bahia, Pernambuco, Sergipe, Alagoas e o Distrito

Federal, inseridos nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste do Brasil.

O curso principal do rio São Francisco tem extensão de 2.814 km, situando-se

entre as cabeceiras, no município de São Roque de Minas - MG (Nascente Histórica), e

se encontra dividido em quatro regiões fisiográficas (HERMUCHE, 2002): Alto São

Francisco, Médio São Francisco, Submédio e Baixo São Francisco.

O Médio São Francisco, região na qual se insere o objeto de análise do artigo,

inicia-se no município de Pirapora-MG e termina no município de Remanso-BA, trecho

correspondente a cerca de 1.250 km do curso total do rio, navegável em toda sua

extensão.

Nesse contexto, a porção da bacia correspondente ao médio rio São Francisco

possui grande importância para a ocupação do território mineiro, uma vez que as

primeiras incursões com finalidades de povoamento do território ocorrem no seu eixo

no sentido sul, a partir das bandeiras que partiram do Recôncavo Baiano, na segunda

metade do século XVII, e da expansão pastoril realizada pelos baianos, que adentraram

o território do médio São Francisco após as incursões bandeirantes (MOREIRA, 2010).

As margens do curso d’água, ao longo da história, foram ocupadas por

inúmeros povos nativos, que ali encontraram condicionantes positivas para o

estabelecimento de assentamentos, provisórios e permanentes. Ressalta-se ainda que

as expedições bandeirantes contribuíram para a formação dos núcleos urbanos atuais e

que, juntamente com os povos tradicionais, em maior ou menor intensidade,

influenciaram nos impactos na estrutura do curso d’água e na sua relação com a

paisagem circundante (IEPHA, 2015).

Com a ocupação e o povoamento das margens do rio São Francisco, iniciados

na segunda metade do século XVII, originaram-se inúmeros povoados às margens do

São Francisco como os povoados de Morrinhos (Matias Cardoso), Brejo do Salgado

(Januária), São Romão e Pedras dos Angicos (São Francisco), fundados entre o último

quartel do século XVII e o primeiro quartel do século XVIII, além dos núcleos

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populacionais ligados à pesca, agricultura e pecuária, atividades praticadas há pelo

menos três séculos pelas populações que habitam as terras próximas ao rio São

Francisco em sua porção média.

Nesse sentido, observa-se que foi a partir das margens do São Francisco que os

povos tradicionais se estabeleceram, caracterizando formas específicas de organização

social e modos de vida que utilizam do ambiente biofísico para “[...] reprodução

cultural, social, religiosa, ancestral e econômica” (BRASIL, 2007). Destacam-se, nesse

contexto, os povos vazanteiros7e os quilombolas8(Figura 1), este último objeto de

análise do presente artigo. Tais condições são parte de uma realidade ecossistêmica

dinâmica e, ao mesmo tempo, complexa, uma vez que o curso d’água atravessa uma

vasta extensão semiárida e historicamente ocupada através da expansão pastoril

realizada pelos baianos, que adentraram o território do médio São Francisco.

8As comunidades quilombolas são aquelas constituídas por descendentes de quilombos, que

compartilham da identidade étnica negra e se inserem em processos de reivindicação de terras, em

contextos diversos que se relacionam com o legado cultural que carregam (SCHMITT; TURATTI;

CARVALHO, 2002).

7As comunidades vazanteiras apresentam formação cultural rica que tem raízes vinculadas aos

indígenas, negros e ribeirinhos que se estabeleceram em áreas adjacentes a rios, onde exercem a prática

da agricultura de vazantes, conforme as dinâmicas de cheias fluviais (PEREIRA et al.,2016).

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Figura 1 – Localização do município de São Francisco-MG e o território do Quilombo Bom

Jardim da Prata

Fonte: Adaptado por Marques a partir de [Costa et al, 2015], 2018.

Essa expansão pastoril tinha ainda como objetivo cessar as invasões dos nativos

e dos negros aquilombados no sertão (COSTA, 2000). Pode-se dizer que essa situação

foi impulsionada pelo interesse de ocupação da área do vale, já que apresenta

topografia favorável. Nessa situação, a falta do recurso hídrico não foi considerada um

empecilho para as criações de gado, pela área estar localizada a poucos quilômetros do

eixo do curso d’água.

Ainda sobre esse processo de ocupação da área do vale, esse vínculo cultural

dos povos tradicionais com o território sanfranciscano é de notável pluralidade,

caracterizando lugares de encontro de culturas e territorialidades de grupos negros e

dos povos indígenas, que historicamente habitaram as margens e ilhas (ANAYA et al,

2020). Em relação às ilhas, ressalta-se que essa ocupação ocorreu de maneira

periódica, devido à dependência de cheias e das vazantes do São Francisco.

As ilhas (Figuras 2 e 3) são territórios mutáveis que acompanham as cheias e as

secas do rio, que de tempos em tempos realiza a dispersão e a aglomeração de

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sedimentos, ora conformando novas ilhas, ora desfazendo as existentes. Nessas

condições, o rio contribui para estimular a ocupação e ao mesmo tempo proporciona

aos povos tradicionais saberes e hábitos distintos. O rio São Francisco condicionou o

uso da terra, a pesca, o transporte, a construção de casas, vilas e a criação dos animais,

enfim, a vida dos moradores dessa região.

Figura 2 – Parte do canal do Rio São Francisco e suas ilhas na porção correspondente ao

território do Quilombo Bom Jardim da Prata e o núcleo urbano da Cidade de São Francisco/MG

em 2009

Fonte: Google Earth, 2009.

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Figura 3 - Parte do canal do Rio São Francisco e suas ilhas na porção correspondente ao

território do Quilombo Bom Jardim da Prata e o núcleo urbano da Cidade de São Francisco/MG

em 2022

Fonte: Google Earth, 2022.

Como característica específica da territorialidade vazanteira verifica-se que os

habitantes residem às margens do rio São Francisco, em áreas alagáveis ou em lagoas

marginais, caracterizando uma ocupação temporária dessas áreas, e migram para

porções mais altas do território, conforme as dinâmicas de cheias fluviais (ANAYA et al.,

2014). Por possuírem terras mais férteis, as ilhas são consideradas áreas de grande

importância para o cultivo do feijão, mandioca, arroz, milho e abóbora, e para a criação

de pequenos animais. Ou seja, as ilhas, como observado por Souza e Brandão (2012),

podem ser consideradas como uma das principais formas de identificação da

identidade cultural dos povos quilombolas, ribeirinhos e vazanteiros que habitam o

médio São Francisco.

Tratando-se das condições de deslocamento nesses territórios alagáveis, os

quilombolas utilizam canoas rústicas para realizar a travessia para as ilhas e apenas

algumas famílias mais tradicionais fazem uso efetivo dessas terras, uma vez que

habitam tanto as margens quanto as ilhas do rio São Francisco (ARAÚJO e BARBOSA,

2008). Nesse contexto, assim como ocorre em terra firme, as ilhas são na atualidade

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alvo de debates e discussões a respeito da propriedade das terras fluviais de natureza

mutável, ocupadas há séculos pelos povos tradicionais do médio São Francisco.

A paisagem desta porção da bacia vem sendo transformada nas últimas

décadas devido ao estabelecimento e expansão das propriedades rurais, muitas vezes

pertencentes a grandes grupos capitalistas, que não só intensificaram os conflitos

fundiários, mas também avançam sobre as terras dos povos tradicionais e as ilhas do

São Francisco, estas últimas pertencentes à União (ANAYA et al 2020).

Nesse contexto, faz-se necessário compreender que as ilhas são historicamente

território dos povos tradicionais que também habitam as planícies de inundação, e

apesar de pertencerem oficialmente à União, sob jurisdição da Marinha do Brasil, as

ilhas são motivos de disputas desde o período colonial, onde um dos casos mais

notáveis são as disputas sobre as ilhas do baixo São Francisco entre as Capitanias da

Bahia e Pernambuco, em particular entre as Câmaras de Penedo e de Sergipe

(CURVELO, 2022).

Apesar do território das ilhas e mesmo às várzeas do médio São Francisco

terem sido compartilhado por séculos entre os proprietários de terras, posseiros e

povos tradicionais, o avanço das grandes propriedades rurais incentivadas pelos

programas federais para o desenvolvimento do vale do rio São Francisco teve como

consequência a intensificação dos conflitos pela terra, ao mesmo tempo em que parte

das populações tradicionais foram confinadas nas ilhas e nas planícies de inundação do

rio, boa parte delas transformadas em Unidades de Conservação (ANAYA et al, 2020).

Ou seja, terras onde as populações não podem praticar o seu modo de vida secular

devido às restrições impostas para o manejo do solo e supressão da vegetação nativa.

Fica evidente, nessa situação, os conflitos entre os povos tradicionais e os

fazendeiros em relação ao direito de uso das planícies de inundação e das ilhas no

período das secas, sendo uma condição histórica. Esse fato foi analisado por Oliveira

(2005) quando apresentadas informações sobre o debate dos direitos territoriais dos

moradores das ilhas.

O Estado, de forma estratégica, opta por não reconhecer os limites geográficos

das terras que pertencem à União (MOREIRA, 2018). Isso ocorre devido não só às

políticas de invisibilização dos povos tradicionais, como também para validar processos

de expropriação da terra, que dialogam com os interesses econômicos de grileiros. Ou

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seja, apesar das conquistas/embates que vêm ocorrendo no campo político nos

últimos vinte anos, ainda é de extrema fragilidade os processos legais que possibilitam

o reconhecimento das terras ocupadas pelos povos tradicionais.

Nesse contexto, caberia à Secretaria de Coordenação e Governança do

Patrimônio da União (SPU), a definição, bem como a gestão e controle sobre o uso e

detenção das chamadas terras devolutas, terras da União ou terras de marinha (como

são chamadas de forma coloquial).

Vale salientar, conforme analisado por Saule Júnior (2006), que durante o

processo de regularização fundiária de propriedade pertencente à União, ela poderá

ser utilizada em benefício da coletividade, garantindo o cumprimento da sua função

social:

Seguindo tal princípio, a Secretaria do Patrimônio da União, em seu Manual

de Regularização Fundiária, estabelece que: o cumprimento da função social

de uma propriedade pública deve estar associado às responsabilidades e

obrigações do Estado brasileiro para com a sociedade. Assim, a destinação e

o uso dos bens públicos tem como objetivo contribuir para a redução das

desigualdades sociais e territoriais e a promoção da justiça social,

garantindo o direito à moradia, bem como a geração de postos de trabalho

e o incremento ao desenvolvimento local. Somando-se ao princípio

constitucional a missão desenvolvida pela SPU, todos os bens da União,

quer se localizem em área rural ou urbana, qualquer que seja sua

destinação, devem ser utilizados de forma a priorizar o uso socioambiental

do bem em benefício da coletividade, levando em consideração as grandes

diferenças regionais, sociais, econômicas e culturais entre os diversos

segmentos da sociedade brasileira (SAULE JÚNIOR et al., 2006, p. 41).

Contudo, apesar dessa importância de utilização das terras da União em

benefício da coletividade, o que se presencia no Vale do Médio São Francisco é a

morosidade dos processos por parte da SPU e das autoridades institucionais. Desse

modo, é frequente que os interesses de grupos econômicos prevaleçam sobre os

direitos dos povos tradicionais, como consequência, esses povos lidam com conflitos

agrários e enfrentam condições de negação de acesso aos seus direitos territoriais.

No caso de Bom Jardim da Prata e das demais comunidades do vale, a posse do

território configura a primeira oportunidade para acessarem recursos como linhas de

financiamento, necessárias, por exemplo, para a aquisição de implementos agrícolas ou

para solicitar a instalação padrão de energia elétrica. Sem o título definitivo de seus

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territórios, os moradores permanecem em constante processo de incerteza com

relação ao seu futuro, e mesmo de sua permanência em suas terras. Nessas condições,

lidam com o receio de ameaça de ordem judicial obrigando-os a abandonar suas

benfeitorias, plantações e animais, sem mencionar possíveis perdas associadas ao rico

patrimônio imaterial que perpassa o imaginário desses povos.

Assim, no Vale do Médio São Francisco, bem como em outras partes do país,

ocorrem conflitos territoriais por diferentes atores sociais que lidam com a violação de

direitos, principalmente quando se trata das comunidades tradicionais,

frequentemente invisibilizadas e negligenciadas em relação às suas especificidades

culturais.

A COMUNIDADE QUILOMBOLA DE BOM JARDIM DA PRATA E O USO COMPLEXO DAS

ILHAS DO SÃO FRANCISCO

A comunidade quilombola de Bom Jardim da Prata está localizada no norte do

estado de Minas Gerais, às margens do Rio São Francisco, na zona rural do município

homônimo. Seu acesso ocorre pela rodovia estadual MG-402, não pavimentada,

sentido Pintópolis. Trata-se de uma comunidade formada por uma diversidade étnica e

cultural, constituída de quilombolas, ciganos e ribeirinhos. Vale ressaltar que nesse

território híbrido habitam não só essas diversas etnias, mas também outros grupos

sociais como sitiantes, fazendeiros (de pequeno, médio e grande porte), produtores de

leite, moradores de pequenas vilas entremeadas por grandes fazendas de produção de

gado de corte, soja, banana e outros produtos vinculados ao agronegócio9. Outros

tipos de uso e ocupação verificada nesse território consiste na presença de ranchos e

sítios de veraneio, além de portos para a atracação de barcos e balsas para o

transporte fluvial.

Sobre o histórico de ocupação dessa região, o final do século XIX marca a

chegada dos primeiros moradores dessa comunidade, em um período em que não

existia o cercamento das propriedades e era comum o uso das terras de forma

9Em conformidade com Barros (2013), utilizou-se o termo “agronegócio” como o conjunto de atividades

econômicas ligadas à agricultura, dentro do contexto ampliado da geração de valor por meio do trabalho

e do capital. Nessa medida, se encontram englobadas a agropecuária e outras áreas correlatas, em

diferentes escalas, abarcando ainda as atividades de plantio, colheita, armazenagem, transporte,

diferentes métodos de processamento, de beneficiamento e de comercialização.

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compartilhada por fazendeiros, trabalhadores rurais e posseiros (MARQUES, 2018;

SOCIEDADE BRASILEIRA DE ECONOMIA ADMINISTRAÇÃO E SOCIOLOGIA RURAL, 2020).

Vale ressaltar que o processo de ocupação informal do território por diversos

grupos sociais e etnias tem motivado, no contexto atual, conflitos territoriais. Em

alguns relatos dos moradores da comunidade Bom Jardim da Prata é colocado que seus

antepassados teriam trabalhado para outros fazendeiros, que teriam cedido pequenas

frações de terras para que os quilombolas pudessem morar, cultivar roças e criar

pequenos animais para subsistência (Figura 4). Outros moradores relataram terem

adquirido suas propriedades através de contratos informais de compra e venda com os

antigos habitantes da região, mas sem a formalização nos cartórios do município.

Figura 4 - Uso do território e das margens do São Francisco para plantio de milho na

comunidade quilombola Bom Jardim da Prata

Fonte: Imagem cedida por Zé dos Passos, 2023.

Também é importante citar que muitos fazendeiros também foram posseiros no

passado, desse modo, uma parcela significativa dos moradores não possuem

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documentos formais de posse de suas terras. Nesse contexto, vale enfatizar também

que, essas terras em disputa, atualmente ocupadas e reivindicadas por quilombolas e

fazendeiros na zona rural de São Francisco, são pertencentes à União, sendo regiões

delimitadas por ilhas, lagoas e veredas, que são de interesse de proteção ambiental, ou

áreas que constituem margens de rios, onde predomina o bioma do cerrado e da mata

seca (CHAGAS, 2014).

Relevante frisar que parte dos moradores dessa comunidade residem às

margens do Rio São Francisco, usufruindo desse recurso natural de diversas formas

como para consumo próprio e dos animais que criam, para lazer, rega de hortas e

plantações, para a pesca e transporte, enfim, o uso das margens do rio e de suas águas,

é parte fundamental no cotidiano desses quilombolas. Nesse contexto podemos

também classificar essa comunidade rural como ribeirinha, a partir da autodefinição

pelos moradores da comunidade (COSTA, DAYRELL & OLIVEIRA, 2015). Para além dessa

classificação, tradicionalmente os quilombolas utilizam as margens do rio e as ilhas de

afluentes temporários para a criação de gado e de pequenos animais, bem como, para

a plantação de roças como mandioca, milho, arroz, feijão, fava, quiabo, abóbora, entre

outros produtos que são comercializados no quilombo ou nas feiras na sede do

Município de São Francisco (Figura 5).

Figura 5- Colheita de milho com semente cabocla e abóbora na comunidade quilombola Bom

Jardim da Prata

Fonte: Imagem cedida por Zé dos Passos, 2023.

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O uso desse território segue uma dinâmica conhecida como transumância

(MICHAELIS, 2023), que consiste na migração de pessoas e de rebanhos, bem como de

suas plantações e da moradia, das partes inundáveis das margens do rio, para as partes

mais altas do território, durante o período das chuvas (ou das águas, na linguagem

usada pelos quilombolas). Assim, parte dos moradores mudam temporariamente para

a casa de parentes ou vizinhos, em outras vilas ou povoados situados nas partes com

cota altimétrica mais elevada e distantes do rio, ou mesmo passam a residir na sede do

município em função das cheias. Essa condição cíclica é observada nas ilhas

temporárias do São Francisco, que são abandonadas no período de cheias do rio.

Verifica-se, nas proximidades do quilombo, algumas ilhas que são utilizadas pelos

moradores mais antigos através dessa dinâmica.

A partir dessa abordagem sobre o território ocupado pela comunidade

quilombola Bom Jardim da Prata, verifica-se que existem complexidades em relação

aos usos, ocupação e reconhecimento de posses. Nessa medida, ressalta-se que o

território foi ocupado por diferentes sujeitos sociais e de diversas formas ao longo do

tempo, principalmente vinculado à criação de gado e ao cultivo da agricultura de

subsistência. Sua ocupação foi estimulada também pela criação de portos e sítios, que

davam suporte para a pesca artesanal, e no período áureo da navegação, com a

presença de embarcações à vapor. Sendo assim, esse território configurava um

importante ponto de parada de viajantes que faziam a rota da região Nordeste para o

sudeste de nosso país.

Ademais, vale salientar que o processo de produção do território quilombola

sofreu uma profunda transformação a partir da segunda metade do século XX, com a

chegada de novos moradores à região, principalmente fazendeiros e empresas

vinculadas ao agronegócio, que contavam com o incentivo governamental e o

financiamento de bancos públicos para o desenvolvimento do norte do estado.

Nesse contexto, é importante citar como pontos relevantes que impulsionaram

o desenvolvimento da região em questão: a construção da nova capital do Brasil –

Brasília – DF (entre 1957 e 1960) e, consequentemente, a consolidação da ligação do

estado de Minas à capital Federal, que corta o território da comunidade de Bom Jardim

da Prata; a abertura de agências do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste do Brasil

em diversas cidades da região, com a criação do crédito rural, atraindo, assim,

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fazendeiros de diversas parte do país; a implantação da Superintendência do

Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) em 1959 na cidade de Montes Claros, atraindo

investimentos e incentivos fiscais e alavancando o processo de industrialização

regional. Essas e outras ações desempenhadas por diversos atores sociais – públicos e

privados, introduziram uma nova dinâmica nas relações de trabalho e de apropriação

do território nas margens do médio São Francisco (MARQUES, 2018).

Os impactos dessas intervenções e do interesse de exploração econômica da

região foram sentidos, dentre outros aspectos, no maior cercamento de áreas, onde a

disputa por terras resultou na expulsão de antigos posseiros – quilombolas ou não - e

na chegada de novos posseiros e de fazendeiros à essa região; na implantação de

empresas rurais, com o uso de novas tecnologias e de novas culturas, destacando-se o

uso de sementes melhoradas geneticamente. Houve, ainda, o incentivo do uso da

irrigação mecanizada, com a presença de grandes pivôs centrais (apenas para os

grandes fazendeiros), bem como o plantio de soja e de banana para exportação nas

últimas décadas. Contudo, apesar das transformações presenciadas, a estrutura

fundiária, que veio das grandes sesmarias de terras do Brasil colônia, que é

caracterizada pela conformação do território em grandes latifúndios, permaneceu até

os dias atuais. Assim, os territórios nas margens do São Francisco conformam um

mosaico territorial, onde existem chácaras e sítios de pequeno porte, fazendas de

médio e de grande porte, além de vilas e povoados dispersos por toda a região.

Outro fator que causou impacto no uso do Rio São Francisco e de suas margens

foi a construção da barragem de Três Marias, no ano de 1962 (OLIVEIRA, 2018). A

implantação dessa barragem tem influenciado no controle do nível do rio, que

depende da abertura ou não das comportas desse barramento. Assim, a formação das

ilhas temporárias deixam de depender apenas da intensidade das chuvas, que ocorre

sobretudo entre o período de novembro a janeiro, onde verifica-se as cheias nessa

região, passando a ser influenciada também por esse controle exercido pela barragem.

O fato é que os ribeirinhos e quilombolas, que tradicionalmente utilizavam as margens

do rio para atividades de subsistência, com a diminuição das cheias, têm lidado com

problemas na agricultura, pelo fato dos terrenos ficaram menos férteis e úmidos,

interferindo, assim, negativamente no resultado das colheitas, colocando os moradores

da comunidade e da região em um processo de empobrecimento e de risco social.

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O uso das ilhas pelos moradores do quilombo, que legalmente são áreas

pertencentes à União, ocorre no período de seca do rio, principalmente no período de

junho a outubro, quando as águas baixam. Nessas condições, mesmo as ilhas que ficam

submersas, com as cheias voltam a aparecer. Por conseguinte, esses terrenos férteis e

úmidos são disputados pelos moradores para o plantio de roças de abóbora e de milho.

Os terrenos não possuem cercas e os antigos moradores detém o direito de uso por

meio de um acordo informal feito entre eles, que é respeitado por todos. Assim, o

direito de uso da ilha é subdividido em frações de terreno entre famílias, sendo as

áreas demarcadas com estacas de madeira cravadas no solo (COSTA, DAYRELL &

OLIVEIRA, 2015).

O acesso às ilhas ocorre por meio do transporte realizado a partir de pequenas

canoas à remo, que são construídas pelos moradores da comunidade. Vale destacar

que os moradores frequentam as ilhas principalmente durante os períodos do plantio e

da colheita, ou para o preparo da terra, como a capina e o combate às ervas daninhas.

O território da comunidade não fica circunscrito apenas ao uso das áreas

cercadas, mas amplia-se para as matas – onde os quilombolas caçam, retiram madeira

e palha de buriti para construções de suas casas, colhem frutos do cerrado (como o

pequi, baru, umbu, entre outros); e também se estende para o uso das margens dos

rios da região, onde pescam e montam barracas em suas faixas de areia conhecida

como a praia. Nesse aspecto, os moradores cortam caminho por dentro dos pastos e

passam por baixo das cercas de seus vizinhos – sejam de fazendeiros ou não – quando

precisam se deslocar para outras partes do território. Também, alguns percursos

podem ser feitos utilizando a balsa, usada principalmente quando precisam ir à sede

do município, ou pequenas embarcações.

Para além das questões territoriais, percebe-se na comunidade quilombola um

modo de viver coletivo manifestado nos laços de solidariedade e nas tradições culturais

expressas, principalmente, nas celebrações e organizações de festas pagãs ou de santos

católicos, como exemplos a Folia de Reis, festas de São Gonçalo, São João e Santo

Antônio (IEPHA, 2015). Outras tradições culturais em comunidade são as celebrações

que envolvem a dança do carneiro, do tamanduá, bem como as narrativas do lugar

(rumãozinho, caboclo d´água, mãe d´água, mulher da trouxa, além de conhecidos

feiticeiros que ainda atuam pelo território). Apesar de boa parte do plantio ocorrer de

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forma isolada, presencia-se ainda a formação de mutirões de moradores em situações

de demanda de ajuda de membros da comunidade nos momentos de roçar algum

pasto, bem como, na partilha ou troca de parte da colheita, que ocorre por meio do

escambo.

Além dessas manifestações, as tradições culturais também estão presentes na

produção de artesanato em palha de buriti, que origina produtos como bolsas, balaios

e cestaria. Também, em todo médio São Francisco verifica-se a produção de cerâmicas

e potes de barro, utilizados para a conservação de alimentos e de água. É comum a

presença de moringa e outros reservatórios para manter a água fresca que ficam

disponíveis, geralmente, na sala de visita de cada morador.

Nessa perspectiva, a Associação Quilombola de Bom Jardim da Prata tem

desempenhado papel fundamental nas iniciativas de preservação e difusão do

patrimônio cultural, apesar da falta de recursos financeiros e incentivos

governamentais, e na condução de ações voltadas ao processo de reconhecimento

legal do direito ao uso do território pela comunidade (MARQUES, 2018).

A LUTA PELO TERRITÓRIO, VELHOS E NOVOS CONFLITOS

A disputa pelo território do vale do médio São Francisco remonta ao processo

de colonização e ocupação de terras no período do Brasil colônia, marcado pela criação

de grandes sesmarias pelos colonizadores em contraponto à resistência e luta indígena

para permanência nos territórios colonizados, destacando nessa região a presença das

tribos Xakriabá e Kayapó (FONSECA, 2011). Essa planície do vale médio do São

Francisco era antigamente habitada pelos povos indígenas, destacando-se nesse

período a ocupação de uma das curvas mais sinuosas do rio São Francisco, que é

conhecida atualmente como Barreira dos Índios (também incluída em terras da União),

mas que são reivindicadas pela Associação Quilombola de Bom Jardim da Prata.

Durante os séculos XVII e XVIII, no período que compreende o ciclo da

mineração, esse vale foi ocupado por fazendeiros que utilizavam da criação de gado

para abastecer a região das minas. No fim do século XIX, diversos moradores já

habitavam a região do vale médio do São Francisco, com destaque para a presença de

fazendeiros e ribeirinhos, todavia, a dinâmica da ocupação foi alterada com a chegada

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de pessoas negras que teriam subido o rio Verde e chegado à região, fugindo da seca

no Nordeste e outros teriam vindo do vale do Gorutuba (região do atual município de

Janaúba - MG), conforme apontado por João Batista de Almeida Costa e Aderval Costa

Filho (2008) (COSTA, 2012, 2013; COSTA FILHO, 2008).

Assim, o vale do médio São Francisco sempre se mostrou atrativo para

ocupação por possuir recursos naturais propícios para consumo, navegação, cultivo e

para estimular o desenvolvimento da economia, principalmente sob a perspectiva do

agronegócio. Tais condições têm intensificado as disputas e conflitos na região,

sobretudo vinculado aos interesses de posse de terras e domínio dos recursos hídricos

entre fazendeiros e grandes empresas. Dentre os fatores que impulsionam sua

ocupação, pode-se mencionar a grande disponibilidade de terras cultiváveis com relevo

favorável à realização das atividades de agricultura e pecuária; a presença de rios,

lagoas, veredas, ilhas, matas, que contribuem para a realização das atividades

cotidianas e para consumo e extração de recursos naturais; as condições climáticas

adequadas para a produção rural (Figura 6).

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Figura 6 - Área de vazante do Rio São Francisco com avanço sobre áreas de pastagem, formação

de ilha e vereda na comunidade quilombola Bom Jardim da Prata

Fonte: Amaro Sérgio Marques, 2018; Zé dos Passos, 2023.

Segundo moradores da comunidade, existiram no passado grandes fazendas de

criação de gado, antes do cercamento das terras - Fazenda Barreira dos Índios, Fazenda

Bom Jardim da Prata e Fazenda Bom Jardim do Rio Pardo. Essas fazendas situavam-se

nas margens do rio São Francisco, sendo consideradas terras de marinha, terras

devolutas ou simplesmente terras da União. Como já descrito, essas terras foram

ocupadas, ao longo da história, através de doações ou processo de compra e venda,

geralmente informal; por meio do uso da violência, que resultou, inclusive, nas

tentativas de extermínio de povos nativos e nos conflitos de ocupação e posse de

terras; por meio da compra de parte de antigas posses, mas com o cercamento ilegal

realizado no ato da medição pelo agrimensor ou com o apoio de cartórios e do poder

público local. Enfim, verifica-se que os processos de ocupação e posse dessas terras da

marinha ocorreram, de modo geral, fora do ordenamento legal estabelecido pelo

Governo Brasileiro.

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Nessa perspectiva, o território da Comunidade Quilombola Bom Jardim da

Prata e, de um modo geral, o vale médio do São Francisco, constituíram-se a partir de

um mosaico, tendo seus limites territoriais constantemente alterados conforme os

interesses coletivos envolvidos de comunidades tradicionais e interesses particulares

de outros grupos sociais. Desse modo, quilombolas, pescadores, veredeiros,

ribeirinhos, sitieiros, fazendeiros, empresários do agronegócio, comerciantes, ciganos,

barranqueiros, moradores das vilas e povoados, agricultores familiares, posseiros e

descendentes dos povos originários têm ocupado esse território de forma dinâmica e

fragmentada (MARQUES; MARQUES, 2020).

Nos tempos atuais, na zona rural do município de São Francisco – margem

esquerda do rio – verifica-se a presença de grupos econômicos locais ou regionais, que

são proprietários de grandes fazendas voltadas para a criação de gado, plantação de

soja, semente de capim, banana e frutas tropicais para a exportação. Vale citar alguns

representantes do agronegócio da região: Cros Agroindustrial, Laticínio Caroba, Grupo

Plantar, Fazenda da Igreja Universal do Reino de Deus, Fazenda do Grupo Araújo,

Fazenda do Grupo INCIVI, Fazenda do Supermercado BH, entre outras. Outrossim, é

importante destacar que essas empresas têm absorvido mão-de-obra das comunidades

ribeirinhas e quilombolas situadas às margens do Rio São Francisco, ao mesmo tempo

em que disputam o direito de uso e posse dos territórios (MARQUES, 2018).

Vale mencionar a natureza frágil, até mesmo questionável, quanto a lisura dos

processos, que envolve a documentação e registro de parte das terras do vale.

Segundo membros da comunidade de Bom Jardim da Prata, a informalidade e as

formas pouco ortodoxas sempre estiveram presentes na produção desse território.

Nessa medida, existem relatos de conluio de fazendeiros e donos de cartório, além do

uso de violência para a expulsão dos antigos moradores que tiveram que abandonar

suas antigas propriedades, em um processo de conflito ainda presente na região

(MARQUES, 2018).

Um marco na intensificação dos conflitos armados no vale ocorreu com o

assassinato de Eloy Ferreira da Silva. Eloy, que foi Presidente do Sindicato de

Trabalhadores Rurais do Município de São Francisco e lutava pela defesa dos

trabalhadores rurais (posseiros, quilombolas, ribeirinhos, indígenas). O presidente do

sindicato lutava pela ocupações de terras devolutas e pela reforma agrária no vale, o

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que motivou violentos conflitos com grandes fazendeiros da região, sendo assassinado

em 16 de dezembro de 1984. Sob essa perspectiva, dado a aparente impunidade que

esse caso emblemático causou, a escalada de violência na região tem se mantido

constante, atingindo os povos tradicionais em todo o médio São Francisco (AMADO,

1985).

Ainda nesse contexto de violência, um outro evento que acirrou os conflitos no

vale foi uma campanha realizada pelo Sindicato de Produtores Rurais de Montes

Claros, que contou com os fazendeiros do município de São Francisco e de diversos

outras cidades do norte de Minas Gerais, que contribuiu para desqualificar a luta da

comunidade quilombola através de acusações falsas e da atribuição de

responsabilidade à esses povos por crimes ambientais, sendo uma tentativa para

conseguir apoio da opinião pública da região. Para tanto, foram feitas matérias na Rede

de Televisão Grande Minas (do conglomerado da Rede Globo de Televisão) onde a

pauta denunciava os quilombolas como responsáveis pelo desmatamento ilegal,

incêndio e a invasão de terras pertencentes a fazendeiros situadas nas margens dos

rios da região e em ilhas do São Francisco. Essas matérias alertavam sobre o grande

perigo de aquilombamento do Norte de Minas, bem como a ameaça de que os

quilombolas estariam se organizando para ocupar fazendas em toda região. Essas

notícias também circularam pelos aplicativos de mensagens e foram pautas de diversas

reuniões organizadas pelos representantes do agronegócio (SOCIEDADE RURAL, 2023).

Como desdobramento dessa campanha midiática, patrocinada pelo Sindicato

Rural, foi criado o Movimento Paz no Campo, que, em princípio, teria como intuito

desarmar os fazendeiros, os movimentos sociais representados principalmente pelo

Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) e os quilombolas. Na prática, o

que se viu foi o acirramento dos conflitos, com a organização de grupos de fazendeiros

armados – que hegemonicamente são formados por famílias tradicionais de ruralistas,

com poder político, aquisitivo; e que dominam os territórios rurais nessa região desde

a colonização. Todavia contribuiu para que a classe ruralista organizasse um

movimento de resistência como tentativa de retomada de áreas ocupadas por

quilombolas e pelos movimentos sociais como o Movimento dos Trabalhadores Rurais

Sem Terra (MST). Essa situação é evidenciada, conforme nota assinada pela Comissão

Pastoral da Terra (CPT) e (MST), por meio do movimento dos ruralistas, que resultou no

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cercamento e ameaça armada contra 100 famílias de Sem Terra do MST, ocorrido no

dia 18 de abril de 2018, na fazenda Bom Jesus, localizada na Estrada da Produção, no

norte de Minas Gerais. A área em disputa pertence à Companhia de Desenvolvimento

Econômico de Minas Gerais (CODEMIG), ligada ao Governo de Minas, mas que está

como posse de fazendeiros. As ações dos ruralistas com o uso de armas e de ameaças

foram replicadas em outras partes da região, em um processo de acirramento de

tensões, esses conflitos acionaram a Polícia Federal, incumbida de dar proteção à

comunidade quilombola de brejo dos Crioulos nos municípios de São João da Ponte e

Varzelândia, além de diligências promovidas pela Comissão de Direitos Humanos da

Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (FEITOSA, 2008; FUNDAÇÃO PERSEU

ABRAMO, 2023).

Outro conflito relacionado ao uso indevido de parte do território quilombola

nas margens do São Francisco ocorre pela presença de areeiras na região. Nesse

processo de extração de areia pelas empresas, as margens são desmatadas e são

instalados dragas e dutos com sucção para a retirada de areia para construção civil no

leito do rio. Essa atividade econômica é muito importante para o município, todavia é

questionada pelos moradores do quilombo, por causa da degradação ambiental, do

excesso de retirada de água do rio, da poluição sonora e da falta de transparência em

todo o processo de licitação, além do fluxo constante de carretas e caminhões na

estrada que leva ao porto. Soma-se a isso o avanço das áreas de pasto, a ampliação das

áreas de irrigação promovidas pelas empresas do agronegócio e o desmatamento na

área do quilombo.

Um novo conflito no território em disputa começa a tomar forma nas

proximidades do Porto Velho e Porto do Meio, com o início da construção da ponte que

fará a ligação da sede do município à comunidade quilombola pela rodovia MG-402,

sentido Pintópolis. Segundo informações amplamente veiculadas pelo Governo de

Minas, essa será uma das maiores pontes do estado, sendo estimada com cerca de

1.120 metros de comprimento e 13,8 metros de largura e custo previsto de R$113

milhões, recurso financeiro obtido através do Termo de Reparação (no contexto do

crime ambiental do rompimento da barragem de Brumadinho, ocorrido em 25 de

janeiro de 2019) assinado com a Vale mineradora (MINAS GERAIS, 2021).

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Como aponta Marques (2018), a ponte representa um novo processo externo

que atravessará de forma hegemônica e contundente o território da comunidade, com

desdobramentos ainda não mensuráveis. Como possíveis consequências pode-se

mencionar a especulação imobiliária, com o aumento do preço de lotes, sítios e

fazendas na região, atraindo mais posseiros para as cobiçadas áreas da União; o

crescimento desordenado das vilas e o surgimento de novos bairros, possivelmente

com infraestrutura precária, nas comunidades ribeirinhas e quilombolas; o abandono

ou alteração da dinâmica econômica dos pequenos comércios nas margens do rio nos

quais os moradores faziam compras ou se divertiam enquanto aguardavam a travessia

pelas balsas; o aumento do desmatamento e dos crimes ambientais, a possibilidade de

ampliação da presença de areeiras, do fluxo de veículos e da emissão de poluentes,

como geralmente acontece em obras de mesmo porte promovidas pelo Governo.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Em relação à disputa das terras da União, percebe-se que na porção

correspondente ao Vale do Médio São Francisco existem ainda conflitos relacionados à

posse das ilhas e das planícies de inundação, apesar das mesmas terem sido

compartilhadas por séculos entre os fazendeiros e os povos tradicionais. Nesse sentido,

o estabelecimento dos grandes proprietários rurais (na ocupação do território baseado

na concentração de terras em uma espécie de latifúndio), incentivados por uma

política de Estado levaram aos conflitos que se verificam na atualidade.

Pelo fato das ilhas e as margens dos rios se encontrarem sob jurisdição da

União acaba inviabilizando a posse e titulação definitiva de boa parte do vale em

questão, quando considerada a óptica da legislação e ordenamento jurídico em

vigência. Assim, apesar do Artigo 68 ADCT da Constituição Federal de 1988 apontar

que “[...] Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando

suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir lhes os

títulos respectivos [...].”, tal fato não tem sido ainda empregado em relação a

comunidade de Bom Jardim da Prata e tantas outras espalhadas pelo país, por estarem

efetivamente disputando a posse de um território que, por princípio, deveria estar sob

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o domínio da União e serem consideradas de interesse ambiental - fato esse

historicamente constituído e com ampla jurisprudência já consolidada.

Nesse sentido, fica claro não apenas a negligência em relação à questão da

propriedade das terras, nas quais deve se incluir as planícies de inundação e as ilhas do

rio São Francisco, mas também uma possível anuência em relação aos conflitos que

vêm ocorrendo nas últimas décadas. Nessa medida, é fundamental uma revisão acerca

dos processos impetrados pela União no tratamento ao uso e posse de suas terras

(terras da união, terras de marinha e terras devolutas), no sentido de garantir os

direitos territoriais a permanência dos povos tradicionais e dos outros moradores do

vale, para quem sabe assim, diminuir a escalada de violência que têm assolado esse

território.

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