https://doi.org/10.46551/issn2179-6807v30n1p167-192
Vol. 30, n. 1, jan/jun, 2024
ISSN: 2179-6807 (online)
O ESPAÇO PÚBLICO URBANO COMO PALCO DE TENSÕES,
ARBITRARIEDADES POLÍTICAS E CONFLITOS DE INTERESSE: O CASO DA
PRAÇA PEDRO CALDEIRA EM BOCAIUVA/MG1
Guilherme Henrique Almeida Araújo2
Recebido em: 11/12/2023
Aprovado em: 18/09/2024
Resumo: Após quase três décadas sem grandes investimentos, a Praça Pedro Caldeira,
localizada na porção central da cidade de Bocaiuva, MG, se tornou alvo de especulações
quanto à sua reforma e inevitável mudança nas dinâmicas socioespaciais consolidadas desde a
sua criação na década de 1930. A Prefeitura Municipal elaborou o projeto no ano de 2021 e o
submeteu, logo em seguida, a processo licitatório. Entretanto, o projeto não passou por
pesquisas de metodologias de investigação urbana mais aprofundadas, consulta popular,
tampouco apreciação de órgãos competentes, antes de seguir para a etapa de licitação, o que
implicou no descumprimento de legislações específicas aplicáveis ao caso em tela. Nesse
sentido, destaca-se a atuação do Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Histórico e
Cultural de Bocaiuva (CODEPAHC) que interveio no processo, mudando o destino final do
referido Espaço Público que faz parte do entorno imediato do antigo prédio do Fórum,
tombado por Decreto Municipal. O presente artigo tem como objetivo central, resgatar a
história da Praça Pedro Caldeira e estabelecer paralelo com as reformas pretendidas pela
Municipalidade, além de relatar o caminho percorrido pelo CODEPAHC neste embate contra as
decisões arbitrárias da Prefeitura. O percurso metodológico adotado foi a análise bibliográfica,
documental e iconográfica, e teve como resultado, a constatação dos equívocos que seriam
cometidos, tanto para a memória local, quanto para as sociabilidades intrínsecas do espaço,
caso o projeto fosse executado, o que levou ao questionamento se o Poder Público trabalha em
prol da cidade, ou para que os interesses pessoais de pequenos grupos, ou dele mesmo, sejam
atendidos.
Palavras-chave: Cidades. Espaço Público. Praça. Bocaiuva. Patrimônio Histórico.
URBAN PUBLIC SPACE AS A STAGE FOR TENSIONS, POLITICAL ARBITRARINESS AND CONFLICTS
OF INTEREST: THE CASE OF PEDRO CALDEIRA SQUARE IN BOCAIUVA STATE OF MINAS GERAIS
Abstract: After almost three decades without major investment, Pedro Caldeira Square, located
in the central part of the city of Bocaiuva, MG, has become the subject of speculation about its
renovation and the inevitable change in its socio-spatial dynamics. The City Council designed
the project in 2021 and submitted it to a bidding process shortly afterwards. However, the
project did not go through any kind of urban investigation methodologies or popular
2Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES). ORCID iD:
https://orcid.org/0000-0002-0458-7908. E-mail: guilherme.halmeida@hotmail.com.
1Os resultados do presente artigo são os desdobramentos que sucederam à pesquisa de mestrado do
autor acerca do espaço público investigado.
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consultation, before moving on to the bidding stage, therefore, the project did not fulfill
specific legislation. In this regard, the actions of the Municipal Deliberative Council for
Historical and Cultural Heritage stood out, as they intervened in the process, since the square is
located in the immediate surroundings of a building protected by the law of preservation of
historical and cultural heritage. The present article aims to highlight the history of Pedro
Caldeira Square and draw parallels with the renovations planned by the Municipality. It also
reports the path taken by the Council in this battle against the arbitrary decisions of the
Municipality. The methodological approach adopted was bibliographic, documental and
iconographic analysis. It resulted in the acknowledgment of the mistakes that would be made,
both for local memory and for the intrinsic sociability of the space, if the project were carried
out, which led to the questioning of whether the Public Power works for the benefit of the city,
or for the personal interests of small groups, or itself, to be served.
Keywords: Cities. Public Space. Square. Bocaiuva. Historical Heritage.
EL ESPACIO PÚBLICO URBANO COMO ESCENARIO DE TENSIONES, ARBITRARIEDADES POLÍTICAS
Y CONFLICTOS DE INTERESES: EL CASO DE LA PLAZA PEDRO CALDEIRA DE BOCAIUVA/MG
Resumen: Después de casi tres décadas sin grandes inversiones, la Plaza Pedro Caldeira,
situada en el centro de la ciudad de Bocaiuva, MG, se ha convertido en objeto de
especulaciones sobre su renovación y el inevitable cambio de la dinámica socioespacial
consolidada desde su creación en la década de 1930. El ayuntamiento elaboró el proyecto en
2021 y lo licitó poco después. Sin embargo, el proyecto no pasó por una investigación más
profunda sobre metodologías de investigación urbana, consulta popular o evaluación por parte
de los órganos competentes, antes de pasar a la fase de licitación, lo que implicó el
incumplimiento de la legislación específica aplicable al caso en cuestión. En este sentido, se
destaca la actuación del Consejo Deliberativo Municipal del Patrimonio Histórico y Cultural de
Bocaiuva (CODEPAHC), que intervino en el proceso, cambiando el destino final de este Espacio
Público, que forma parte del entorno inmediato del antiguo edificio del Fórum, catalogado por
Decreto Municipal. El objetivo principal de este artículo es recuperar la historia de la Plaza
Pedro Caldeira y establecer paralelismos con las reformas previstas por el Ayuntamiento, así
como informar sobre el camino emprendido por CODEPAHC en esta batalla contra las
decisiones arbitrarias del Ayuntamiento. El enfoque metodológico adoptado fue el análisis
bibliográfico, documental e iconográfico, y dio como resultado la constatación de los errores
que se cometerían, tanto para la memoria local como para la sociabilidad intrínseca del
espacio, en caso de que el proyecto se llevase a cabo, lo que llevó a cuestionar si los poderes
públicos trabajan en favor de la ciudad, o para que los intereses personales de pequeños
grupos, o de ellos mismos, sean atendidos.
Palabras-clave: Ciudades. Espacio Público. Plaza. Bocaiuva. Patrimonio Histórico.
INTRODUÇÃO
Após quase três décadas sem grandes investimentos, a Praça Pedro Caldeira,
localizada na porção central da cidade de Bocaiuva, MG, se tornou alvo de
especulações quanto à sua reforma e inevitável mudança nas dinâmicas socioespaciais
consolidadas desde a sua criação na década de 1930. Essa reforma fez parte de um
pacote de obras urbanísticas lançado na primeira gestão do atual Prefeito Municipal
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Roberto Jairo Torres (Avante, 2021-2024) que, além da manutenção e reestruturação
de diversas praças da cidade, tem se mostrado atuante no asfaltamento de ruas que
não possuíam pavimentação e calçamento, além da sinalização semafórica de
importantes vias da sede do município.
O projeto de reforma da Praça em questão foi elaborado pelo setor de
engenharia da secretaria de obras, infraestrutura e urbanismo em novembro de 2021 e
submetido a processo licitatório no mês subsequente do mesmo ano. No entanto, as
etapas que levariam à concretização da obra da Praça, desde à concepção projetual,
foram alvo de questionamentos, uma vez que não houve pesquisas de metodologias de
investigação urbana mais aprofundadas, consulta popular, tampouco apreciação de
órgãos competentes, antes de seguir para a etapa de licitação, o que implica no
descumprimento de legislações específicas aplicáveis ao caso em tela.
Nesse ínterim, destaca-se a atuação do Conselho Deliberativo Municipal do
Patrimônio Histórico e Cultural de Bocaiuva (CODEPAHC)3que, ao tomar conhecimento
do andamento do processo licitatório, de maneira informal, solicitou vista ao projeto, já
que a Praça Pedro Caldeira faz parte do entorno imediato do prédio do antigo fórum
municipal, tombado pelo Decreto 2053/99, portanto, protegido pelo Conselho.
O modo como o poder público recebeu as indagações e posicionamentos sobre
a reforma da Praça, despertou interesse para este ensaio que, por hora, se propõe a
trazer à tona todo o processo que está em trâmite e os conflitos de interesses de
ambas as partes envolvidas em detrimento ao interesse coletivo da cidade de
Bocaiuva, levando em consideração a relevância do Espaço Público para a história local.
Atualmente, as obras encontram-se paralisadas, sob determinação do Ministério
Público Estadual, já que as partes ainda não entraram em consenso.
O recorte temporal da pesquisa foi determinado a partir do início das
discussões entre a Prefeitura e o CODEPAHC em janeiro de 2022 e vai até o mês de
abril do ano de 2023, data da emissão da Recomendação nº 05/2023 enviada pelo
Ministério Público de Minas Gerais, com recomendações feitas pela Coordenadoria de
Patrimônio Cultural. O referido documento marcou o fim das discussões entre as
3O Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural de Bocaiuva, foi criado através do
decreto Municipal Decreto nº 1.923/97 de 22 de abril de 1.997 e tem por finalidade assessorar a
administração municipal no que diz respeito à preservação dos bens de valor histórico e cultural
localizados no Município de Bocaiuva.
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partes antagônicas supracitadas e determinou os novos rumos para a reforma da
Praça.
Metodologicamente, o artigo ganhou embasamento teórico através de autores
que estudam a temática urbana pertinente aos assuntos aqui abordados. As análises
documentais, iconográficas e das publicações em noticiários locais também ajudaram a
sustentar as discussões e a assegurar a cronologia dos fatos. O presente estudo é a
extensão da pesquisa a nível de mestrado do presente autor – publicada no ano de
2020 – que se propôs a estudar diversos Espaços Públicos da cidade de Bocaiuva,
dentre eles, a Praça Pedro Caldeira, com ênfase nos aspectos materiais e imateriais de
cada um deles.
O artigo, traz como resultados preliminares, não somente o desfecho da
problemática, mas também, reflexões acerca da decisão arbitrária do gestor municipal
que poderia ter colocado em risco a memória do espaço público e mudado o curso do
mesmo na história da cidade. Os equívocos cometidos pela secretaria de obras, ao
elaborar o projeto trouxe prejuízos de diversas ordens, dentre eles, o cancelamento do
processo licitatório, ao qual a reforma da Praça foi submetida, precipitadamente.
Ademais, pode-se dizer que a credibilidade dos profissionais envolvidos em todas as
tratativas ficou fragilizada perante o órgão de Patrimônio Histórico (CODEPAHC) e a
própria promotoria de Justiça responsável pelo setor de Patrimônio Cultural, que
precisou intervir no caso, uma vez que a prefeitura se mostrou irredutível nas suas
decisões.
A PRAÇA PEDRO CALDEIRA: BREVE HISTÓRICO
A Praça Pedro Caldeira, popularmente conhecida como “A Praça dos Coqueiros”
é um dos espaços públicos de maior notoriedade na cidade de Bocaiuva . Localizada no
centro, encontra-se próximo à Praça WanDyck Dumont e, juntas, fazem parte da
história de formação da cidade, por terem sido um dos primeiros espaços públicos
criados na cidade e por fazerem parte das dinâmicas socioespaciais até os dias de hoje.
Para compreender melhor o valor simbólico que a Praça exerce para a história da
cidade faz-se necessário traçar a linha do tempo desde a sua criação até os tempos
atuais.
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Assim como a Praça WanDyck Dumont (ARAÚJO; PEREIRA, 2020), o espaço da
Praça Pedro Caldeira, conforme consta em Ribeiro (1988), foi demarcado durante a
gestão do prefeito Gilberto Caldeira Brant entre 1934 e 1941 (figura 01-A), na mesma
época em que o Fórum do Tribunal de Justiça de Minas Gerais “Fórum José Maria
Alkmim” (atual Biblioteca Pública Municipal Professora Letícia Câmara) foi edificado.
Segundo relatos orais de moradores mais velhos, comprovados através de registros
iconográficos (figura 01-A), a Praça era cercada por postes de madeira e arame
farpado, não somente para a demarcação espacial, mas também para protegê-la dos
animais que andavam soltos pela cidade (bovinos e equinos) que poderiam
eventualmente danificar o tratamento paisagístico rudimentar que recebia na época.
A Praça, construída por Gilberto Caldeira Brant, possuía canteiros ajardinados e
caminhos não pavimentados e, assim como toda a cidade, também não havia
calçamento nem pavimentação. Era comumente utilizada pelos moradores e registrada
em fotografias pessoais dos seus frequentadores, mostrando que era tida como local
de atividades sociais e de circulação de pessoas (figura 01-B-C).
Figura 01 - Praça Pedro Caldeira e o antigo fórum entre as décadas de 1930 e 1940
Fonte: Acervo pessoal da historiadora Bim Brandão.
A Praça Pedro Caldeira ficou, após a sua construção, por um considerável
período de tempo sem passar por intervenções significativas, até que na década de
1960 foi pavimentada durante a primeira gestão do prefeito WanDyck Dumont. A
calçada foi feita de concreto e o seu interior com blocos sextavados (bloquetes), um
pouco menores do que os utilizados na pavimentação das ruas do entorno. Os jardins
seguiam a mesma linguagem da Praça WanDyck Dumont: baixos, com forração vegetal
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rasteira e pequenos arbustos ao redor (ARAÚJO; PEREIRA, 2020). As grandes Palmeiras,
intactas até os dias de hoje, tornaram-se os elementos de destaque e deram origem ao
nome “Praça dos Coqueiros”. Os bancos, também de concreto, tinham encostos e
ficavam posicionados em volta do perímetro da praça, no alinhamento dos canteiros, e
no seu interior, três postes de luz de pequeno porte, que contribuíam para a
iluminação no período noturno. O entorno da Praça era constituído basicamente por
edificações de uso residencial unifamiliar de apenas um pavimento. As janelas e portas
se abriam para a praça e, como era de costume, as pessoas observavam o movimento
da rua e do espaço público de dentro de suas casas. O antigo fórum, construído em
1936, compunha a paisagem do entorno e era o único edifício construído para fins
institucionais (figura 02-A).
Figura 02 – Evolução da Praça Pedro Caldeira.
Fonte: figuras A e B - acervo pessoal da historiadora Bim Brandão; figura C – acervo do autor
A Praça Pedro Caldeira não passou por grandes reformas desde a sua
pavimentação, na década de 1960, e boa parte da estrutura original foi mantida, desde
os blocos sextavados até os canteiros, sem gerar polêmicas na cidade – como
aconteceu com a praça WanDyck Dumont (ARAÚJO; PEREIRA, 2020). Através das
análises dos registros iconográficos disponibilizados, foram percebidas pequenas
mudanças no mobiliário urbano dos períodos anteriores em relação ao atual. Os
bancos foram substituídos por outros sem encosto e de desenho mais simples e postes
de iluminação mais altos do que os anteriores com lâmpadas de maior fluxo luminoso
foram instalados. No final da década de 1990, a rua em frente à entrada do antigo
fórum foi incorporada à área interna da praça, formando novos canteiros e caminhos
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pavimentados que seguem a mesma tipologia dos bloquetes de concreto já existentes
(figura 02-B-C).
Após a criação do Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Histórico
Cultural de Bocaiuva (CODEPAHC), em 22 de abril de 1997, o prédio do antigo fórum
municipal (figura 02/C) foi tombado através do Decreto 2053/99 no intuito de
preservar a história arquitetônica local e impedir que a edificação fosse demolida, ou
descaracterizada. Nessa mesma época, segundo relatos dos fundadores do Conselho,
foi feito um levantamento arquitetônico do imóvel e do entorno urbanístico imediato
para compor a pasta de documentos exigidos pelo Instituto Estadual do Patrimônio
Histórico e Artístico – IEPHA para formalizar o processo de tombamento.
Importa mencionar que à medida que os anos se passaram, novas necessidades
foram surgindo e o entorno imediato da Praça Pedro Caldeira, que antes era
predominantemente residencial, assumiu novos usos. Muitas casas antigas foram
demolidas, ou reformadas e no lugar de cada uma delas, foram sendo erguidas
construções mais modernas, sobretudo de cunho comercial. O antigo fórum municipal
(figura 02/C) foi reformado e continua compondo a paisagem urbana do local,
ajudando assim, a contar um pouco da história da formação e desenvolvimento de
Bocaiuva. Devido aos novos usos, a Praça é amplamente frequentada pela população
que utiliza não somente a Biblioteca Pública, mas também o comércio circunvizinho
além de participar de eventos culturais que costumam ocorrer de tempos em tempos,
seguindo a agenda da Secretaria de Cultura do município. Em síntese, as dinâmicas da
Praça se interconectam com o seu entorno fazendo com que o espaço tenha uso
contínuo em todos os períodos do dia e à noite (ARAUJO, 2020)
Quanto à morfologia, é evidente que é necessário que sejam feitas reformas
para melhorar a sua infraestrutura. As calçadas, tanto do entorno quanto do próprio
espaço público, precisam de cuidados e adequações às normas de acessibilidade para
proporcionarem aos seus usuários uma experiência segura e para evitar acidentes
corriqueiros. O mapa de morfologia da praça (mapa 01) mostra os detalhes de cada
elemento que a compõe; assim, é possível visualizar que reformas são, sim, urgentes,
desde que não descaracterizem os seus elementos históricos.
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Mapa 01 - Mapa de morfologia da Praça Pedro Caldeira
Fonte: (ARAÚJO, 2020)
Diante do que foi exposto, é notório que a Praça Pedro Caldeira faz parte da
história da formação e consolidação da estrutura urbanística de Bocaiuva, uma vez que
foi construída paralelamente ao prédio do antigo fórum para compor a paisagem
urbana daquele conjunto arquitetônico e por suas características morfológicas terem
sido preservadas desde a sua pavimentação na década de 1960. Nessa época, o
prefeito WanDyck Dumont transformou a cidade em um “verdadeiro canteiro de
obras” (AMORIM, 1999, p.126) e se encarregou de providenciar o calçamento das
principais ruas e praças com os bloquetes (blocos sextavados) e lajotas produzidos pela
fábrica que implantou em Bocaiuva. O calçamento da cidade teve início na Praça
Benedito Valadares (atual Praça WanDyck Dumont) e quando foi inaugurado
“ofereceu-o às moças da cidade, a fim de que elas pudessem passear, andar em uma
praça calçada, que fosse mais digna delas” (VIEIRA, 1996, p.88). Sendo assim, é
impossível negligenciar o simbolismo que a Praça Pedro Caldeira carrega. É
representante viva dos ideais de modernização que impulsionaram o desenvolvimento
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urbano de Bocaiuva pós década de 1960 e merece ser preservada para que continue
sendo o elo com o passado.
TENSÕES, ARBITRARIEDADES POLÍTICAS E CONFLITOS DE INTERESSES
Conforme já elucidado, as tensões acerca da reforma da Praça Pedro Caldeira
deram-se a partir das divergências entre o CODEPAHC e a Prefeitura Municipal de
Bocaiuva sobre o projeto. Em reunião com o prefeito Roberto Jairo Torres (Avante,
2021-2024) para discutir demandas do Conselho, foi mencionado informalmente, por
ele, que existia um projeto executivo de reforma da Praça, prestes a ser encaminhado
para licitação. Sabendo dos possíveis impactos à paisagem urbana do bem tombado, os
conselheiros, dentro das suas atribuições legais, notificaram a Prefeitura Municipal de
Bocaiuva, através do ofício protocolado de nº 961, em janeiro de 2022, solicitando, em
caráter de urgência, cópia do processo licitatório e do projeto executivo submetido em
anexo ao edital nº 222/2021 - tomada de Preço nº 007/2021.
O ofício só fora respondido no mês seguinte, pelo diretor de Engenharia,
solicitando a apreciação do Conselho acerca do projeto, que já havia sido licitado.
Portanto, houve uma inobservância do artigo 5º da Lei Municipal nº 2578/97 que
dispõe o seguinte:
Art. 5º: Sem prévia autorização do Conselho Deliberativo não se poderá, na
vizinhança da coisa tombada fazer edificação que lhe impeça ou reduza a
visibilidade, nem nela colocar anúncios ou cartazes sob pena de ser
mandado destruir a obra ou retirar o objeto, impondo-se, neste caso a
multa de 50% (cinquenta por cento) do valor do mesmo objeto.
Assim sendo, o CODEPAHC deveria ter sido consultado antes mesmo do projeto
ser submetido à licitação pública, evitando assim, possíveis danos à paisagem do bem
tombado e também ao cronograma de execução da obra em si.
O projeto enviado para licitação, juntamente com planilhas orçamentárias e
diretrizes para execução, apresentaram diversas falhas técnicas que evidenciam
lacunas de investigações mais aprofundadas da metodologia proposta pelo Desenho
Urbano (DEL RIO, 1990). Não há indícios de que houve estudos de comportamento
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ambiental que têm como produto final mapas que mostram como as pessoas usam e
se apropriam do espaço público; também não consta nenhum levantamento robusto
de pesquisa de opinião, ou aplicação de questionários de percepção ambiental, para
que as diretrizes projetuais não partam somente das aspirações dos técnicos da
prefeitura ou do gestor municipal. A morfologia do espaço em detrimento aos usos
estabelecidos, também foi completamente ignorada, pois elimina, no seu desenho,
importantes espaços de sociabilidade, encontros de pessoas e eventos promovidos
tradicionalmente pela própria prefeitura. Além da negligência às metodologias de
investigação propostas por diversos estudiosos do Urbanismo (CULLEN, 1971), (DEL
RIO, 1990), (LYNCH, 2011), o projeto demonstra o desconhecimento das próprias
legislações municipais pertinentes ao espaço em questão, bem como o simbolismo
histórico que a Praça dos Coqueiros representa para Bocaiuva.
Se é possível assim dizer, seria uma reforma pelo simples anseio de conferir
aspecto mais moderno à praça com o intuito de torná-la uma espécie de peça
publicitária da administração local que não possui, parafraseando Angelo Serpa (2016,
p.85), “relação com as práticas sociais cotidianas, que talvez pudessem lhes conferir
algum conteúdo ou significado”. As políticas públicas que viabilizam essas práticas no
nosso cotidiano são pautadas segundo o mesmo autor, em ideais higienistas que
buscam o pacifismo e a beleza estética, e que ignoram o caráter particular do espaço
público, intrínseco ao seu processo de formação. Essas decisões arbitrárias fazem parte
de um movimento homogeneizador que muitas cidades no mundo inteiro vêm
experienciando (JACQUES, 2005). Ao invés de respeitarem as particularidades de cada
lugar, arquitetos e gestores, acabam seguindo modelos universais que eliminam o
traçado tradicional do espaço. No caso de Bocaiuva, as características genuínas da
Praça Pedro Caldeira dariam lugar a elementos oriundos de modelos já reproduzidos
em outros lugares, sem respeitar os seus aspectos históricos, descaracterizando-a por
completo.
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Figura 03 – Situação atual da praça versus projeto licitado
Fonte: A- Foto autoral; B- Divulgação da Prefeitura Municipal de Bocaiuva; C- Vide
anexos do edital de licitação – editado pelo autor. Figura elaborada pelo autor.
A figura 03 mostra como o projeto da Praça Pedro Caldeira seguiu para a etapa
de licitação sem a anuência do Conselho de Patrimônio. A primeira imagem é uma
fotografia autoral tirada por drone e, através dela, pode-se perceber o desenho atual
da Praça formado pelos elementos paisagísticos e arquitetônicos da sua construção. A
Praça tem hoje oito canteiros com formato geométrico que, na porção interna, ora
formam um corredor de circulação de pessoas, ora formam circunferências, onde são
acomodados alguns assentos. A pavimentação do interior é feita por blocos sextavados
(bloquetes) produzidos na década de 1960 e todo o calçamento é em concreto. A
segunda e a terceira imagem mostram o projeto desenvolvido pelos técnicos da
prefeitura que reduziu o interior da praça a um corredor de circulação com alguns
bancos ao redor, o que impossibilita eventos que costumam acontecer no interior das
circunferências eliminadas (figura 04-A). A presença de pergolados (figura 04-B), além
de obstruir a visibilidade do prédio da Biblioteca4, não estabelece ligação com o
4Por ser um bem tombado, o artigo 5º da Lei Municipal nº 2578/97 determina que: “Art. 5º Sem prévia
autorização do Conselho Deliberativo, não se poderá, na vizinhança da coisa tombada fazer edificação
que lhe impeça ou reduza a visibilidade [...].”
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passado da praça. A pavimentação proposta pelo projeto da Prefeitura, na mesma
medida, elimina todos os blocos sextavados da década de 1960 e visa substituí-los por
modelo mais moderno, deletando da história da cidade, a primeira pavimentação
recebida pela Praça. Cumpre salientar que o piso atual, encontra-se em bom estado e
precisa apenas de manutenções para ser reutilizado, bem como substituir algumas
peças que estão em falta. Portanto, não precisam ser descartados.
Figura 04 – Sociabilidades ocorridas na Praça versus projeto licitado
Fonte: A- Foto autoral; B- Divulgação da Prefeitura Municipal de Bocaiuva; C- Vide
anexos do edital de licitação. Figura elaborada do autor.
Após envio do projeto e apresentação pela Diretoria de Engenharia do
Município em reunião ordinária do CODEPAHC, os conselheiros deliberaram sobre o
projeto e encaminharam o parecer para os setores responsáveis. Consta no referido
parecer deliberativo o seguinte:
Diante do projeto de reforma da PRAÇA PEDRO CALDEIRA (já licitado)
apresentado pela Prefeitura Municipal de Bocaiuva, os Conselheiros do
CONSELHO DELIBERATIVO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE BOCAIUVA, a
unanimidade, não aprovam e/ou não autorizam a execução do referido
projeto.
[...]
Assim, diante do exposto, o CODEPAHC solicita a revisão do projeto, assim
como a imediata suspensão da licitação e/ou execução do projeto de
reforma da PRAÇA PEDRO CALDEIRA, por não atender aos ditames do
DECRETO LEI 25/37 e da LEI MUNICIPAL Nº 2.578/97.
Caso seja feita alterações no projeto de reforma da PRAÇA PEDRO
CALDEIRA, este Conselho solicita cópia do projeto alterado (antes da
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realização do processo licitatório) para deliberação acerca da conformidade
com a legislação aplicável à espécie.
Solicita por fim, que sejam feitos diagnósticos atualizados e pesquisas de
campo com opinião pública para agregar e validar as intervenções que serão
propostas.
Após robusto parecer, com diversas sugestões de mudanças ao projeto da
praça, enviado pelo Conselho Deliberativo à prefeitura, a assessoria jurídica do
município, encaminhou parecer jurídico (Parecer jurídico nº 20/2022) no intuito de
questionar a legitimidade dos apontamentos feitos pelo órgão, deixando claro que o
mesmo deveria se ater apenas ao edifício da Biblioteca Pública, já que este e não a
praça é tombado. O parecer chega à conclusão de que as intervenções sugeridas pelo
CODEPAHC partem de convicções subjetivas dos membros do Conselho e que
extrapolam as suas atribuições. Parafraseando o parecer protocolado no dia vinte e
três de março de dois mil e vinte e dois e assinado pelo Dr. Henrique Tondineli Neto,
assessor jurídico do Município,
Vale registrar que, refletindo um juízo de valor, uma opinião pessoal do
parecerista, o parecer não vincula a autoridade que tem competência
decisória, ou seja, aquela a quem cabe praticar o ato administrativo final.
(Parecer Jurídico nº 20/2022)
O parecer revela, não somente o desconhecimento da legislação pertinente (Lei
nº 2578/97), mas também acusa os conselheiros de extrapolarem as suas atribuições e
basearem as suas falas em achismos, ou preferências pessoais. Não obstante ao que
rege a normativa supracitada, os apontamentos enviados ao setor da prefeitura
também tinham como base, pesquisa de mestrado feita especificamente sobre a Praça
(ARAÚJO, 2020), ou seja, possuem validade e reconhecimento científico, ao passo que
o projeto submetido à licitação carece de todos os procedimentos metodológicos de
pesquisa urbana e apresenta soluções estéticas arbitrárias, baseadas apenas nas
aspirações dos técnicos que cumprem o que é determinado pelo prefeito municipal.
Ignora também, que o Conselho é composto por membros com notório saber no
campo da arquitetura, urbanismo e patrimônio histórico cultural, nomeados via
Decreto Municipal nº 7.730/2020.
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No parecer nº 20/2022, foram avaliadas individualmente todas as
recomendações do Conselho e sistematizadas no quadro em que é necessário
mencionar na íntegra:
Tabela 01 – Parecer sobre os apontamentos feitos pelo CODEPAHC
RECOMENDAÇÃO DO
CODEPAHC
JUSTIFICATIVA DA
PREFEITURA
PARECER DA PREFEITURA
A construção dos pergolados
afetará a visão do prédio
tombado da Biblioteca
Municipal
Entendo que a
recomendação em espeque
é pertinente à proteção do
Patrimônio Cultural, tendo o
Conselho agido nos limites
das suas atribuições
Opino para alteração do
projeto e pelo atendimento à
recomendação do Conselho
Não foi apresentado
diagnóstico urbano da praça
considerando os usos
estabelecidos no seu interior
e entorno, bem como
pesquisa de opinião popular
e técnica, sendo assim, sem
fundamentação válida
Entendo que a
recomendação em espeque
não é pertinente à proteção
do Patrimônio Cultural,
tendo o Conselho agido além
das suas atribuições
Opino para manutenção do
projeto
O projeto prevê a retificação
e exclusão das
circunferências do interior da
praça, que reduz o espaço
onde acontecem os eventos
principais, prejudicando o
espaço cultural na cidade
Entendo que a
recomendação em espeque
não é pertinente à proteção
do Patrimônio Cultural,
tendo o Conselho agido além
das suas atribuições. Além
disso, o projeto contempla
um aumento da área de
utilização da praça em
47,49m²
Opino para manutenção do
projeto
A criação/extensão do jardim
em frente ao prédio da
biblioteca municipal irá
reduzir a área de
concentração de usuários
Entendo que a
recomendação em espeque
é pertinente à proteção do
Patrimônio Cultural, tendo o
Conselho agido nos limites
das suas atribuições
Opino para alteração do
projeto e pelo atendimento à
recomendação do Conselho
A proposta não apresentou
um projeto luminotécnico e
paisagístico que valorizem o
conjunto arquitetônico que
faz parte da praça
Entendo que a
recomendação em espeque
não é pertinente à proteção
do Patrimônio Cultural,
tendo o Conselho agido além
das suas atribuições. Além
disso, há projeto
luminotécnico e paisagístico
a ser executado e disponível
para consultas
Opino para manutenção do
projeto
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A proposta não trouxe
desenho dos mobiliários
urbanos que serão usados
Entendo que a
recomendação em espeque
não é pertinente à proteção
do Patrimônio Cultural,
tendo o Conselho agido além
das suas atribuições. Além
disso, há desenho e proposta
dos mobiliários a serem
utilizados e disponível para
consultas
Opino para manutenção do
projeto
Na proposta há a ideia de
troca do estilo do
calçamento atual para a
realocação de pisos
intertravados
Entendo que a
recomendação em espeque
não é pertinente à proteção
do Patrimônio Cultural,
tendo o Conselho agido além
das suas atribuições. Além
disso, o piso intertravado é
utilizada em outras praças do
município, mantendo-se,
assim, uma identidade com
os outros locais de mesma
singularidade (ex: praça do
hospital)
Opino para manutenção do
projeto
Paisagismo condizente com
as condições climáticas locais
Entendo que a
recomendação em espeque
não é pertinente à proteção
do Patrimônio Cultural,
tendo o Conselho agido além
das suas atribuições. Além
disso, a Praça Pedro Caldeira
já dispõe de um paisagismo
centenário, o qual será
integralmente preservado.
Outrossim, há memorial
botânico a ser executado,
que prevê várias espécies de
novas árvores para plantio
Opino para manutenção do
projeto
Fonte: Parecer nº 20/2022
É evidente que as contestações da Prefeitura são pautadas no intuito de cercear
a participação social nas tomadas de decisão e ainda mostrar o poder de seguir em
frente com o que acredita ser mais adequado à cidade, embasada na ideia de que o
gestor municipal sabe o que é melhor para o povo, e se acha no direito de justificar as
suas arbitrariedades inconsistentes mediante a existência de um projeto que
evidentemente é falho do ponto de vista da manutenção da historicidade do espaço
em questão. Outro ponto que merece destaque é que, no parecer, a prefeitura justifica
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a substituição do piso da década de 1960 por um outro mais moderno, para que a
Praça Pedro Caldeira mantenha a mesma identidade visual de outras praças mais
modernas da cidade. Ou seja, há uma explícita pretensão em homogeneizar os espaços
públicos da cidade, sem levar em conta as suas singularidades.
Outras praças da cidade, reformadas pelo atual prefeito, receberam o mesmo
tratamento pretendido à Praça Pedro Caldeira, sobretudo a pavimentação por piso
cimentício intertravado (Figura 05). É evidente e declarado que o intuito nunca foi
respeitar o patrimônio ou as especificidades dos espaços públicos; o intuito é
uniformizar-los e excluir qualquer traço genuíno. Ao contrário do que afirma o Dr.
Henrique Tondineli Neto no ofício nº 20/2022, as praças que possuem esse tipo de
piso, não têm a mesma singularidade. Cada espaço público é único e carrega em si,
simbolismos e histórias.
Figura 05 – Praças uniformizadas pela gestão do Prefeito Roberto Jairo Torres
Fonte: Acervo pessoal do autor
Ainda na tabela 1, na justificativa do item nº 7, é citado como exemplo a praça
do Hospital (imagem 01), entretanto, a mesma também foi pavimentada com blocos
sextavados, semelhantes aos blocos atuais da Praça Pedro Caldeira, portanto, foi feita
uma referência equivocada, o que demonstra claro desconhecimento do autor do
parecer acerca dos elementos estilísticos e estruturais das Praças de Bocaiuva.
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Imagem 01 - Pavimentação da Praça do Hospital
Fonte: https://www.minasgerais.com.br/pt/apoio/bocaiuva/praca-do-hospital acesso em
10/12/2023
Certamente, as tensões entre o extinto CODEPAHC e a prefeitura, forças que
caminharam em lados opostos, reforçam ainda mais a ideia de que o Espaço Público,
por natureza, é permeado por inconsistências, conflitos de interesses e disputas, não
somente no campo das sociabilidades e simultaneidade de usos, que por si só o torna
público, mas principalmente no âmbito político (GOMES, 2018), (CARLOS, 2016). O que
houve em Bocaiuva, especificamente, demonstra que o poder público tem ideias
prontas, ainda que equivocadas sobre o que é certo para a cidade e não admite
questionamentos por nenhum órgão envolvido, chegando ao ponto de silenciar de
uma vez por todas, o Conselho que tinha, por legitimidade, o poder de decisão sobre o
que seria mais adequado à perpetuação da história local. Desse modo, é de se
questionar se o Poder Público trabalha em prol da cidade ou para que os interesses
pessoais de pequenos grupos, ou dele mesmo, sejam atendidos.
DESDOBRAMENTOS EM UM CAMPO DE TENSÕES ENTRE O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL E O ÓRGÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Na contramão das tentativas de silenciamento da participação do Conselho nas
tomadas de decisão acerca do projeto da Praça, é importante frisar que os
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instrumentos de gestão e planejamento do espaço urbano “só adquirem verdadeira
importância ao terem a sua operacionalização (regulamentação) e a sua
implementação influenciadas e monitoradas pelos cidadãos” (SOUZA, 2016, p.321).
Sabendo disso, os vereadores da Câmara Municipal de Bocaiuva, convocaram para o
dia trinta e um de março de dois mil e vinte e dois, audiência pública para discutir o
projeto de reforma da Praça Pedro Caldeira para que ele passe pela apreciação do
povo5, ainda que depois de ter sido submetido a um processo licitatório. Nessa ocasião,
a arquiteta da Prefeitura apresentou o projeto de reforma com algumas alterações em
relação ao projeto que havia sido deliberado pelo CODEPAHC. Diante das inadequações
que ainda persistiram nessa nova apresentação, os conselheiros se manifestaram
contra o prosseguimento do projeto para a fase de execução, porém, o representante
do gestor Municipal, presente na audiência, afirmou que não caberia mais ao Conselho
autorizar o projeto e que ele seria executado tal qual foi apresentado pela prefeitura,
no momento da audiência.
Desse modo, tendo em vista as tensões entre a Prefeitura e o CODEPAHC, o
processo passou a ser intermediado pelo Ministério Público de Minas Gerais, através
da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Bocaiuva que
tomou conhecimento de todo o percurso das negociações entre as duas partes, através
do pedido de representação encaminhado pelo Conselho em abril de 2022. Ao ser
confrontada pelo Ministério Público, a Prefeitura novamente afirmou que o Conselho
extrapolou as suas atribuições legais, interferindo no projeto e reiterou que algumas
das recomendações feitas foram acatadas pela Administração Municipal, mas que,
mesmo assim, não considerava legítima a intervenção do Conselho no mérito
administrativo da obra.
Assim sendo, conforme reportado por veículos de comunicação local (imagem
02), no dia 13 de abril de 2022, contrariando as recomendações do próprio Ministério
Público (RECOMENDAÇÃO ADMNISTRATIVA Nº 07/2022), o prefeito Roberto Jairo
Torres (Avante, 2021-2024), anunciou em suas redes sociais, mediante foto com a
equipe de Engenharia da Secretaria de Obras, que havia assinado ordem de serviço
5A íntegra da audiência encontra-se no canal do YouTube da Câmara Municipal de Bocaiuva e pode ser
acessada pelo link:
https://www.youtube.com/watch?v=QMoiAmzpT5g&t=7450s&ab_channel=TVC%C3%A2maraBocaiuva
MG
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para a execução do projeto de reforma da Praça Pedro Caldeira. Além disso, foi
divulgado em todas as redes da Prefeitura, vídeo institucional com a maquete
eletrônica do projeto para gerar apelo popular. Nas páginas em que o vídeo foi
veiculado, apoiadores, funcionários da prefeitura e populares de Bocaiuva,
demonstraram-se receptivos ao projeto, visto que as imagens sedutoras atreladas ao
discurso apelativo de progresso e melhorias, mascararam as verdadeiras pretensões de
apagar da malha urbana, a historicidade do local. Nesse caso, não caberia à prefeitura
divulgar um projeto que ainda não havia sido aprovado, mesmo diante da boa
aceitação do público que teve acesso aos vídeos.
Imagem 02 – Anúncio da ordem de serviço para a reforma da Praça Pedro Caldeira
Fonte: Página oficial do Instagram do Jornal Bocaiuva Online
Com a ordem de serviço assinada, a empresa vencedora do processo licitatório,
aparentemente sem tomar conhecimento do andamento do processo junto ao
Ministério Público, deu início às obras no dia 18 de abril de 2022. No mesmo dia, ao
perceber que as obras estavam em andamento, o Promotor de Justiça Dr. Tiago Diniz,
compareceu ao local e determinou a suspensão dos serviços. Acontece que o prédio do
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Ministério Público está localizado no entorno imediato da Praça Pedro Caldeira e as
movimentações dos funcionários da empreiteira não passaram despercebidas. A
repercussão das paralisações das obras nas redes sociais e nos meios de comunicação
local, foram negativas. Muitos acusaram o Conselho de embargar as obras da Praça por
desavenças políticas e por não querer o “desenvolvimento” da cidade. Esse
entendimento equivocado dos fatos contribuiu para acirrar as tensões geradas pelos
conflitos de interesse da Prefeitura e CODEPAHC, o que culminou em uma manobra
política articulada pelo chefe do poder executivo com o intuito de destituir o atual
Conselho de Patrimônio e colocar fim nas intervenções feitas pelo mesmo.
No dia 05 de julho de 2022, foi assinado pelo Prefeito, o projeto de Lei nº
43/2022 que aportou na Câmara Municipal a ser aprovado em CARÁTER DE URGÊNCIA.
O projeto que foi aprovado em segunda instância pelos vereadores de Bocaiuva,
versava sobre a proteção do Patrimônio Histórico do Município e criava um novo
Conselho Municipal do Patrimônio Natural, Histórico, Artístico e Cultural – COMPHAC –
para Bocaiuva.
Claramente, o projeto de Lei foi criado, não com a preocupação com o
Patrimônio Bocaiuvense, até porque a Lei º2578/97 já cumpria esse papel. O que
estava por trás dessa articulação nada mais era do que a imposição do poder da atual
gestão que se mostrou intolerante aos questionamentos do CODEPAHC às suas
proposições para a Praça. Esta afirmação, pode ser constatada mediante as próprias
sucessões dos fatos. Após a criação do COMPHAC, as articulações internas para a
aprovação do projeto da Praça Pedro Caldeira já começaram. Estranhamente agora, o
“Conselho do Prefeito” poderia opinar sobre o projeto, contrariando as declarações
inicias, feitas pela assessoria do Executivo, que não julgava pertinente a participação do
antigo órgão de Patrimônio, nas tratativas projetuais.
Ao serem questionados pela 3ª Promotoria de Justiça de Bocaiuva (ofício nº
401/2022), sobre o acatamento da Recomendação nº07/2022, o assessor Jurídico do
Município, por meio do ofício nº141/2022 informou que as obras estavam suspensas e
que as alterações no projeto foram feitas; reiterou ainda, que o imbróglio deveria ser
solucionado, convocando assim, a mesma Promotoria para uma reunião com o novo
Conselho, recém empossado. Assim feito, no dia trinta e um de outubro do ano de
2022, o projeto da Praça Pedro Caldeira foi aprovado como consta na ata assinada
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pelos novos membros do COMPHAC – BOCAIUVA. De acordo com o documento, na
reunião de aprovação, esteve presente, a arquiteta responsável pelo projeto, que
prestou esclarecimentos sobre os trâmites de aprovação do mesmo, informando que o
projeto inicial havia sido alterado, atendendo às solicitações do antigo Conselho,
sobretudo os pergolados que foram retirados e as circunferências do desenho da Praça,
mantidas. A ata ainda registrou que a profissional em questão justificou que a
solicitação de manutenção do piso original não seria possível de ser atendida, uma vez
que o piso não foi encontrado no mercado, segundo alegações da empresa que iria
executar a obra. Mesmo sob a contestação de alguns conselheiros, o projeto foi
aprovado por quatro votos a dois, com o piso intertravado, seguindo a mesma
linguagem das demais praças que sofreram intervenções pela atual gestão do
Município.
Embora tenham sido acatadas quase todas as recomendações feitas pelo
CODEPAHC, é notório que o atual Conselho visava a aprovação imediata da execução
da obra para atender aos interesses do Poder Executivo Municipal e não ao interesse
de proteção do Patrimônio Histórico e Cultural de Bocaiuva. É desejável que todo
projeto urbanístico elaborado pelo Município siga rigorosamente etapas de
investigação urbana6, além de consulta a legislações pertinentes, a órgãos competentes
ao assunto, e a população interessada. Incorporar esse percurso metodológico à
concepção projetual faz com que as decisões tomadas não sejam arbitrárias e,
portanto, menos refutadas. No caso em tela, faltou sensibilidade por parte da equipe
de Engenharia e Arquitetura e da própria assessoria jurídica do Município. Ambos os
lados se revelaram inexperientes quanto às discussões acerca do tema, fazendo com
que os embaraços do desfecho deste caso, fossem inevitáveis.
Em paralelo ao que acontecia na cidade, e ao anunciado êxito da Prefeitura
para aprovar o projeto, todo o processo vinha sendo analisado cautelosamente pela
Coordenadoria de Patrimônio Cultural do Ministério Público de Minas Gerais, a pedido
da 03º Promotoria de Justiça de Bocaiuva. Foi apurado, então, através do Parecer
Técnico nº 19/2023 que as obras propostas pela Municipalidade impactariam o
6Em sua obra, Vicente Del Rio (1990) aborda que a real interpretação de um lugar que vai passar por
algum tipo de intervenção urbana se dá pela combinação de quatro procedimentos metodológicos:
análise visual, percepção ambiental, comportamento ambiental e morfologia urbana.
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entorno da Biblioteca Pública Letícia Câmara, validando as afirmações feitas pelo
CODEPAHC.
A análise técnica trouxe à tona, o mapa do perímetro de entorno de
tombamento do prédio do antigo fórum (imagem 03), hoje ocupado pela Biblioteca
Pública (edificação tombada). Segundo o documento,
No processo de tombamento, foi estabelecida a poligonal de tombamento,
que abrange o prédio do antigo Fórum e parte das ruas adjacentes (até o
eixo central destas). Também foi estabelecido perímetro de entorno de
proteção, mais abrangente, incluindo a praça Pedro Caldeira e alguns
quarteirões adjacentes, objetivando resguardar a paisagem e ambiência do
bem tombado. (PARECER TÉCNICO Nº 19/2023)
Imagem 03 – Mapa do perímetro de entorno de tombamento do prédio do antigo
Fórum de Bocaiuva
Fonte: Parecer técnico nº 19/2023
O mapa identifica com linha pontilhada, o perímetro de entorno de
tombamento; com elipse vermelha, salienta a localização do prédio do antigo Fórum e
com a elipse amarela, mostra a localização da Praça Pedro Caldeira. Portanto, mediante
o que rege as legislações de proteção do entorno de bens tombados, meticulosamente
citadas no Parecer, fica claro que as intervenções pretendidas pela Prefeitura, não
podem ser levadas adiante sem a devida autorização do órgão competente.
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O parecer reconhece ainda, a importância da realização de obras de
manutenção, conservação e adequação dos espaços públicos aos tempos modernos,
mas considera imperiosa a participação dos conselhos de patrimônio na aprovação dos
projetos, assim como a preservação de elementos característicos do espaço que
justificaram a sua inclusão no perímetro de proteção. No que se refere ao projeto da
Praça Pedro Caldeira, o parecer constatou que ele se encontra fragmentado e
incompleto e colocou em tela, a necessidade de manter os blocos sextavados, uma vez
que eles fazem parte da história e identidade da praça evitando assim, danos
irreversíveis ao acervo cultural municipal.
Portanto, diante de todas essas ponderações, a Promotora de Justiça emitiu no
mês de abril do ano de 2023, a Recomendação nº 05/2023 sobre o projeto de reforma
da Praça determinando:
1- Anular a decisão do COMPHAC que aprovou o projeto de reforma,
no que se refere à substituição do piso original, uma vez que fazem parte da
história e da identidade locais, encontram-se em bom estado de
conservação e podem ser facilmente encontrados no mercado;
2- Suspender a eficácia da decisão do COMPHAC que aprovou o
projeto de reforma, até que o projeto de reforma seja modificado e
complementado;
3- Paralisar eventuais obras até que o projeto final seja
complementado, evitando dano irreversível ao acervo cultural municipal;
4- Se abster de apresentar/aprovar futuros projetos que impliquem na
reapreciação de projetos já deliberados anteriormente pelo órgão colegiado
incumbido da proteção do patrimônio histórico e cultural, sem que tenham
se alterado as circunstâncias de fato e de direito em que se fundamentam
os projetos e/ou sem que tenha havido prévia adequação/modificação de
seus aspectos desaprovados;
5- Promover a publicidade da Recomendação em testilha, a fim de que
todos os munícipes, tomem conhecimento e fiscalizem o seu cumprimento.
Desprovidos de qualquer argumento, ou contestação, as personagens dessa
narrativa, ligadas à prefeitura, precisaram se curvar diante das recomendações feitas
pelo Ministério Público7. Além disso, até o momento em que o artigo foi redigido, não
há sinal de que as obras serão levadas adiante. Contudo, nas redes sociais dos
7Vale ressaltar que todos os documentos emitidos por este órgão, validaram aquilo que já havia sido
dito anteriormente pelos antigos conselheiros em comunicações oficiais via ofícios que podem ser
consultados por qualquer cidadão que solicite vista ao processo tanto junto à 3ª Promotoria de Justiça
de Bocaiuva, quanto junto ao atual Conselho.
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principais veículos de comunicação do município, ao noticiarem que a reforma não
mais aconteceria como a Prefeitura havia divulgado, houve comoção de alguns
populares, descontentes com a “paralisação das obras”. Tais posicionamentos podem
ter acontecido, pela falta de transparência acerca de todo o processo que envolve o
projeto do entorno de edificações tombadas e porque a prefeitura não se pronunciou
publicamente nas redes sociais. Publicizar o projeto, sem antes ter passado pelos
trâmites de aprovação, foi um ato precipitado por parte da gestão Municipal, o que
contribuiu, intencionalmente, ou não, para que a população questionasse a atuação do
CODEPAHC frente a modernização da paisagem urbana do antigo fórum, sendo
frequentemente taxados de empecilhos do progresso. O que, de fato, deixa a
prefeitura em uma posição confortável diante da opinião pública, já que as ideias de
modernidade foram “vetadas” por um conselho que defende Patrimônio Histórico, que
por si só carrega o título de defender objetos antigos, considerados retrocessos por
muitos.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Certamente, as tensões aqui relatadas, entre as duas forças que caminharam
em lados opostos, reforçam ainda mais a ideia de que os Espaços Públicos, por
natureza, são permeados por inconsistências, conflitos de interesses e disputas, não
somente no campo das sociabilidades e simultaneidade de usos, que por si só os
tornam públicos, mas principalmente no âmbito político (GOMES, 2018), (CARLOS,
2016). O que houve em Bocaiuva, especificamente, demonstra que o poder público
tem ideias prontas, ainda que equivocadas sobre o que é certo para a cidade e não
admite questionamentos por nenhum órgão competente, chegando ao ponto de
cercear a atuação do CODEPAHC que tinha, por legitimidade, o poder de opinar sobre o
que seria mais adequado à perpetuação da história local, baseando-se não em
subjetividades, como afirmado por pessoas ligadas ao gestor municipal, mas em
legislações e referencial teórico de autores de notório saber acerca do assunto. Desse
modo, é de se questionar se o Poder Público trabalha em prol da cidade ou para que os
seus interesses sejam atendidos.
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O artigo também revela a importância da atuação dos Conselhos Municipais
quando desprovidos de intenções alheias ao interesse coletivo. No caso exposto, os
Conselheiros de Patrimônio Histórico se mantiveram convictos de suas análises, desde
o primeiro momento em que se envolveram com os assuntos relacionados ao projeto
de reforma da Praça Pedro Caldeira, pois tinham, além do suporte jurídico,
conhecimento técnico e científico para se posicionarem diante dos acontecimentos.
Vale ressaltar que tais órgãos devem ser encarados pelos chefes dos Poderes Executivo
e Legislativo como aliados importantes ao bom funcionamento das cidades, em todas
as suas áreas de atuação, uma vez que são compostos por membros da sociedade civil
que, desejavelmente, possuem conhecimento acerca dos assuntos que irão deliberar. A
gestão democrática de qualquer cidade, requer escuta atenta e colaborações de
diversos setores da sociedade civil, garantindo assim, que as decisões tomadas sejam
cada vez menos desprovidas de impulsos egóicos de gestores vaidosos e autoritários.
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