CONTRADIÇÕES DA POLÍTICA AMBIENTAL E O PROCESSO DE ENCURRALAMENTO/EXPROPRIAÇÃO DAS POPULAÇÕES LOCAIS NO NORTE DE MINAS

Resumo

Este artigo tem por objetivo desenvolver um estudo a cerca do processo que envolve a criação de Unidades de Conservação ambiental como fator de encurralamento das populações locais no Norte de Minas, observando os conflitos que decorrem da dinâmica de implantação das Unidades de Proteção Integrais – UPI’s. Para o alcance do objetivo desenvolveram-se os seguintes procedimentos metodológicos: investigações teóricas e empíricas, envolvendo análise documental; análise da legislação compreendida no Sistema Nacional de Unidade de Conservação – SNUC; análise do processo de criação de UPI’s como compensação ambiental ao Projeto Jaíba (fruticultura irrigada); trabalhos de campo em comunidades atingidas, a partir de entrevistas com os sujeitos políticos envolvidos no processo de tensionamento, representantes de comunidades quilombolas, vazanteiras e ONG’s. Diante da interpretação das informações coletadas, as conclusões apontam para a necessidade de uma revisão da política ambiental no âmbito da criação de UPI’s como compensação ambiental. As UPI’s se revelam como contraditórias para a efetiva conservação dos recursos naturais. Todavia, as mesmas se mantêm hegemônicas na política de conservação ambiental brasileira. Nesse contexto, as Unidades de Uso Sustentável – UUS apresentam-se como umas das concepções conflitantes no processo sócioambiental em disputa. O estudo revela, ainda, o posicionamento do Estado como paradoxal, pois ao mesmo tempo em que atua como agente regulador das práticas de conservação ambiental defende práticas que resultam em degradação dos recursos naturais.