As unidades de conservação: a população tradicional e a questão territorial em conflito com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana

Resumo

Este artigo trata de aspectos relevantes da questão envolvendo a criação das unidades de conservação e seu reflexo sobre as populações tradicionais, sobretudo as do norte de Minas Gerais. Uma das temáticas que merecem destaque neste trabalho é a relação das populações tradicionais com o meio ambiente e os projetos econômicos que, ao invés de ajudar, estão degradando a natureza. O estudo contará ainda com a questão envolvendo direitos fundamentais previstos na nossa Carta Magna de 1988, tais quais o direito ao território bem como do princípio da dignidade da pessoa humana no universo das populações tradicionais. Contará com apontamentos de renomados antropólogos e de estudiosos do tema, com ênfase aos Direitos e Garantias Fundamentais, como condição essencial da manutenção da vida em sociedade.