HISTÓRIA E JUDICIALIZAÇÃO DA QUESTÃO AGRÁRIA BRASILEIRA

Resumo

Com vista a ser um instrumento de elucidação de fatos históricos que determinaram a
publicação de algumas leis relacionadas à questão agrária brasileira, o presente trabalho,
após um breve resgate histórico, centrou-se no estudo da lei 4.504/64 (Estatuto da Terra)
e da lei complementar 76/93 (Desapropriação para fins de Reforma Agrária). Utilizando
a pesquisa bibliográfica, bem como a dialética como método de abordagem, buscou-se
demonstrar que as leis objeto deste estudo são resultantes de conjunturas político-sociais
de intensas mobilizações populares ao longo da história. Assim, pretende este trabalho
ser, sobretudo, um estímulo aos movimentos sociais que lutam pela Reforma Agrária e
aos operadores do direito que buscam a construção de perspectivas críticas sobre o
mesmo.