Descentralização da gestão financeira da educação básica

Reflexões a partir do contexto do município do Lubalo (Angola)

Resumo

O objetivo deste artigo é refletir sobre o modo pelo qual o Estado angolano tem desenvolvido seu projeto de descentralização da gestão do ensino, especificamente no que tange a administração dos recursos financeiros com vistas a efetivação dos objetivos gerais da educação nacional, preconizadas na legislação. Partiu-se da revisão bibliográfica, análise documental e da pesquisa-ação, tendo como campo empírico de observação o município do Lubalo (Província da Lunda-Norte, Angola). Argumentou-se que tal perspectiva é benéfica para a consecução de projetos locais que visem a superação das desigualdades, nomeadamente aquelas do campo educacional, como demonstram os dados da cidade do Lubalo. As considerações finais apontam para o fato de que, no contexto estudado, a efetivação de uma administração descentralizada, embora salutar, esbarra em dois desafios estruturantes: as limitações orçamentárias e a política de distribuição de recursos a partir de uma classificação prévia dos municípios que favorece as regiões que possuem maior infraestrutura.