Políticas de ação afirmativa na perspectiva dos direitos humanos: O caso das cotas raciais brasileiras
Affirmative action policies from a human rights perspective: The case of brazilian racial quotas
DOI:
10.46551/issn2179-6807v28n2p150-161Palavras-chave:
Políticas de Cotas, Direitos Humanos, Universidade, Ação AfirmativaResumo
Na tentativa de apresentar uma articulação entre direitos humanos e a educação, este artigo visa promover um debate em torno da importância das políticas de ação afirmativa no reconhecimento de desigualdades e na promoção de acesso à universidade, com destaque para o viés das cotas raciais. Para esta escrita foi realizada uma pesquisa, cuja metodologia de cunho qualitativo recorreu em bibliografias que discutem direitos humanos, relações étnico-raciais e políticas de ação afirmativa, tendo como foco central entender que a política de cotas é um mecanismo fundamental na promoção de justiça social e de diversidade em espaços historicamente marcados por desigualdades, como a universidade pública brasileira.
Downloads
Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Diário Oficial da União, 1988.
_______. Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2012.
BOBBIO, N. “Existe uma doutrina marxista do Estado?”. In: ______ et al. O marxismo e o Estado. Rio de Janeiro: Graal, 1979.
_______, N. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BRITO, D. “Cotas foram revolução silenciosa no Brasil, afirma especialista”. Agência Brasil, 2018. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2018-05/cotas-foram-revolucao-silenciosa-no-brasil-afirma-especialista. Acesso em: 04 jul. 2022.
CRENSHAW, K. “Documento para o encontro de especialistas em aspectos da discriminação racial relativos ao gênero”. Estudos Feministas, ano 10, p. 171-188, 2002.
DOUZINAS, C. “Os paradoxos dos Direitos Humanos”. Trad. Caius Brandão. LAHRS, Goiânia, v. 1, p. 1-17, 2021.
ENGELS, F. A origem da família, da propriedade privada e do Estado. São Paulo: Lafonte, 1884; 2017.
FREYRE, G. Casa grande e senzala: formação da família brasileira sob o regime da economia patriarcal. São Paulo: Global, 1933; 2003.
GOMES, J. B. B.; SILVA, F. D. L. L. “As ações afirmativas e os processos de promoção da igualdade efetiva”. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL AS MINORIAS E O DIREITO, 2001, Brasília. Anais... Brasília: CJF, 2003. (Série Cadernos do CEJ, 24).
GOMES, N. L.; SILVA, P. V. B.; BRITO, J. E. “Ações afirmativas de promoção da igualdade racial na educação: lutas, conquistas e desafios”. Educação e Sociedade, Campinas, v. 42, p. 1-14, 2021.
IBASE. Cotas raciais: por que sim?. Rio de Janeiro: IBASE, 2008.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Desigualdades sociais por cor ou raça no Brasil. Rio de Janeiro: IBGE, 2019. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=2101681s. Acesso em: 04 jul. 2022.
MINAYO, M. C. S. “Ciência, técnica e arte: o desafio da pesquisa social”. In: _______ (org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. Petrópolis: Vozes, 1994.
OLIVA, L. M. C. R. Sistema de cotas na universidade pública brasileira: avaliação da experiência da UnB após a Lei 12.711/12. Dissertação - Mestrado Profissional em Economia. Universidade de Brasília, 2020. Brasília, 2020. 93 p.
RODRIGUES, L. A política de assistência estudantil na Universidade Federal de Goiás – UFG. Dissertação - Mestrado em Serviço Social. Universidade Estadual Paulista, 2019. Franca, 2019. 106 p.
VILELA, L.; MENEZES-FILHO, N.; TACHIBANA, T. Y. “As Cotas nas Universidades Públicas Diminuem a Qualidade dos Alunos Selecionados? Simulações com dados do ENEM”. Insper Policy Paper, São Paulo, n. 17, p. 1-46, 2016.
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Gutavo Henrique Camargo Eufrásio, Carmem Lúcia Costa
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Esta licença permite que outros(as) façam download do trabalho e o compartilhe desde que atribuam crédito ao autor(a), mas sem que possam alterá-lo de nenhuma forma ou utilizá-lo para fins comerciais.
.png)
.png){kind=logo}
.png){kind=logo}
