A (des)regulamentação estatal e a busca pela segurança das barragens de rejeitos da mineração

State (dis)regulation and the search for safety in mining tailings dams

Resumo

Os crimes ocorridos com barragens de rejeitos em Mariana e Brumadinho, no estado de Minas Gerais, expuseram o perigo destas estruturas de contenção. A atividade da mineração é altamente lucrativa, mas impacta negativamente os territórios nos quais é realizada. De um lado, para auferir lucros cada vez maiores, as mineradoras optam pelas barragens de rejeitos com menor custo, menosprezando assim a segurança. Por outro lado, o Estado, ao atuar com omissão ou dubiedade na edição de leis e ao omitir-se no rigor da fiscalização das atividades mineradoras, contribui para que seus riscos sejam aumentados. Desta forma, populações que vivem nas proximidades das barragens de rejeitos vivem sem o devido apoio estatal na prevenção de riscos. O objetivo do presente artigo é analisar como a gestão social pode contribuir com o desenvolvimento local nos territórios de mineração possibilitando a construção de uma comunicação entre sociedade, estado e empresas. A partir da revisão de literatura, o estudo revelou que, na perspectiva da gestão social, o fortalecimento das relações sociais e o envolvimento de diversos atores da sociedade civil por meio da participação é o caminho para a construção de uma mineração responsável e segura, que tenha como propósito o desenvolvimento local.