Atos de Estado e disputas de poder na execução da Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais: Construções, desafios e limitações
Acts of State and power disputes in the implementation of the State Policy for the Sustainable Development of Traditional Peoples and Communities in Minas Gerais: Constructions, challenges and limitations
DOI:
10.46551/issn2179-6807v29n1p64-79Palavras-chave:
Povos e Comunidades Tradicionais, Sujeitos Sociais, Espaços de Representação, Sociedade Civil Organizada, Direitos ÉtnicosResumo
O objetivo deste artigo é estabelecer, a partir da perspectiva analítica-metodológica dos estudos sobre Estado e relações de poder, uma genealogia da Comissão Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais (CEPCT-MG), instância política consultiva e deliberativa responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais (Lei Estadual nº 21.147/2014). Os procedimentos metodológicos consistem em análises empíricas, pesquisa documental e aplicação de referencial teórico inscrito no campo das Ciências Sociais. O estudo de caso apresentado fornece elementos valiosos para a compreensão de qual forma a condução dos trabalhos da Comissão é resultante de intensas disputas pelo monopólio do poder simbólico, bem como das estruturas que possibilitam o controle exercido pelos agentes de Estado na execução de políticas públicas de reconhecimento étnico, diante do prisma das garantias e direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais.
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