Jefferson Albuquerque Farias, R. .; Simonard, P. .; Gomes Alvim, R. .; do Nascimento Pedrosa, A. .; da Silva Pereira, T. CONSIDERAÇÕES SOBRE OS DIREITOS E DEVERES DO PESCADOR ARTESANAL E SUA RELAÇÃO COM O MEIO AMBIENTE DE TRABALHO. RDS 2020, 22, 161-168.