CONSIDERAÇÕES SOBRE OS DIREITOS E DEVERES DO PESCADOR ARTESANAL E SUA RELAÇÃO COM O MEIO AMBIENTE DE TRABALHO

Abstract

O presente estudo aborda os direitos e deveres do pescador artesanal a partir da legislação e da inserção da educação ambiental e os reflexos da atividade pesqueira para o meio ambiente, para estes trabalhadores e demais moradores ribeirinhos. É um estudo qualitativo, exploratório e descritivo que apoia-se numa revisão bibliográfica da literatura, junto à contribuição de documentos que dão base à discussão sobre este objeto de estudo. Os resultados revelaram que através da educação ambiental, interdisciplinar e transversal, o pescador consciente pode cumprir seu papel enquanto cidadão e desfrutar de um ambiente e de uma forma de vida mais saudável, porém, a falta de articulação entre o plano de educação e o campo de atuação destes profissionais, distância a possibilidade de avanços para a sustentabilidade do ambiente. O que, somado ao uso desenfreado dos recursos naturais e a intensa degradação do ambiente natural de trabalho, refletem no bem estar do trabalhador e do ambiente. Diante deste cenário, exige-se um maior esforço para compensar a diminuição da matéria prima que lhe dá o sustento, levando esses indivíduos a uma maior exposição a fatores que condicionam uma série de agravos sociais e ambientais.