Políticas públicas sociais no Brasil contemporâneo: direitos sociais como mecanismo de dignidade humana

Abstract

O objetivo geral desse trabalho foi analisar as políticas públicas sociais no Brasil contemporâneo voltadas para uma vida digna em sociedade. Há a necessidade de se verificar a efetividade do cumprimento dos direitos humanos fundamentais, mínimos à promoção de uma vida digna e exercício da cidadania, as feições de desigualdade de renda e de acesso a recursos, que repercute claramente na participação política do cidadão no contexto social ao qual está inserido. A metodologia empregada nessa pesquisa foi uma pesquisa de revisão bibliográfica exploratória descritiva, com objetivo a interpretação do tema proposto. Conclui-se que o constante aprendizado da democracia nos remete enquanto cidadãos aos dispositivos procedimentais de representações idealizadas em princípios de justiça e ideais de igualdade e liberdade de conformidade com os princípios fundamentais de dignidade da pessoa humana.