SANEAMENTO BÁSICO: O URBANO, O SOCIAL E O AMBIENTAL EM QUESTÃO

Abstract

O saneamento básico como política pública de cunho fundamental e essencial, representa um panorama da realidade urbana brasileira, que afeta diretamente as condições da vida social, e como o espaço territorial e recursos naturais vem sendo estruturados. Os índices que traçam as condições desses serviços trazem dados alarmantes, como por exemplo, de apenas 44,92% de esgoto tratado no país, além de pessoas sem acesso a rede de distribuição de água. Busca-se com este trabalho a reflexão crítica acerca do saneamento básico, discutindo seus determinantes históricos como política pública, que está intrinsicamente relacionado a questão urbana em sua dinâmica, e seus rebatimentos na vida social e ambiental. O trabalho será realizado com base na teoria social crítica, que possibilita o estudo, a reflexão e a sistematização de forma dialética, trazendo a conceituação do saneamento básico e sua regulamentação com interlocução à questão urbana, social e ambiental. A falta de concretização do saneamento básico precisa ser discutida para além de termos técnicos, entrando em pauta em espaços que abordam principalmente as questões urbana, social e ambiental, visto as grandes proporções dos problemas causados pela sua não efetivação. O saneamento básico no Brasil expõe como vem sendo realizada a gestão de políticas de atendimento à população e ao cuidado com o meio ambiente, apresentando uma regulamentação mais completa para o setor apenas em 2007, com a Lei 11.445/2007, com princípios de equidade e universalidade no acesso.