ANÁLISE CRÍTICA SOB A PERPESCTIVA LEGAL A UNIÃO HOMOAFETIVA

Abstract

Este artigo tem como finalidade realizar uma análise crítica sob a perspectiva legal da união homoafetiva e para atingir esse objetivo realizou-se uma pesquisa com procedimentos bibliográficos, exploratórios e qualitativo, desenvolvidos a partir de materiais já elaborados, constituídos principalmente de livros, artigos científicos escritos por autores renomados e pela Constituição da República Federativa do Brasil, com uma leitura interpretativa na qual se procura conferir significado de maior dimensão aos resultados alcançados com a leitura analítica. Demonstrados por meio de uma interpretação à luz dos princípios constitucionais, sobre tudo, o princípio da igualdade e o princípio da dignidade humana e conjuntamente com o artigo 226 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, fica evidente o reconhecimento da união estável homoafetiva como entidade familiar. Comprovado que as uniões homoafetivas estão amparadas pelos princípios constitucionais, que proíbem todo tipo de discriminação e analisando os argumentos contidos nesse artigo fica claro que as uniões homoafetivas, já legalizadas e protegidas pelo Estado como entidade familiar, cumprem os deveres de assistência mutua, em um verdadeiro convívio estável caracterizado pelo amor e afetividade, sendo inquestionável o direito deste grupo constituir sua família.