ADOÇÃO HOMOAFETIVA E A ACEITAÇÃO SOCIAL DO NOVO MODELO DE FAMÍLIA

Abstract

A proposta do presente estudo concentrou-se na discussão do novo modelo de família, a aceitação da sociedade perante a união homoafetiva e na adoção de crianças e adolescentes. Com o reconhecimento da união estável entre casais homoafetivos pelo Supremo Tribunal Federal oficializou-se na sociedade brasileira um novo modelo de família, inovando o modelo tradicional e, em decorrência disso, surgiram questionamentos no âmbito jurídico sobre os direitos decorrentes dessa união. Nesse sentido, o objetivo do estudo foi analisar o instituto da adoção por casais homoafetivos e apresentar os posicionamentos dos tribunais, tendo em vista que o ordenamento jurídico brasileiro ainda carece de legislação que trate desse tema. A trajetória metodológica do estudo baseou- se em uma revisão bibliográfica com abordagem qualitativa, a partir de doutrinas e estudos que abordem a temática.