THE CHALLENGES OF PARTICIPATION WITHIN THE NATIONAL SYSTEM OF CONSERVATION UNITS
A CASE STUDY ON THE COUNCIL OF GURUPI BIOLOGICAL RESERVE, MARANHÃO, BRAZIL
DOI:
10.46551/issn2179-6807v29n1p39-63Keywords:
Councils. Participation. Conservation Units. Environment. Amazon.Abstract
The National System of Nature Conservation Units provides for the creation of councils to assist in the management of protected areas. Despite this legal guarantee, it does not ensure effective participation of the population in practice. Therefore, the objective of this article is to discuss the process of establishment and functioning of these spaces, through the case study of the council of Gurupi Biological Reserve, Maranhão, Brazil. To do so, we analyzed the minutes of the meetings of this council, held between 2012 and 2017. The results of this analysis demonstrate that after the creation of the council, discussions about the reserve, previously limited to the institutional sphere, were expanded. However, we found that the guidelines governing the council, as well as the disputes that arise within this space, impose various limits on the participation of the population in the decision-making processes regarding its functioning and performance. Based on the above, we conclude that changes are necessary to make the council space more participatory and democratic.
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