Orçamento público e desenvolvimento: uma análise dos gastos sociais numa cidade de porte médio no Brasil

Résumé

A política social, seja na esfera da união, dos estados ou dos municípios, requer gasto público, orçamento para sua aplicação. Por meio da análise do orçamento, pode-se detectar quais são as prioridades de dado governo, via análise dos seus gastos. No início de 2000, com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece restrições, condições e limites para a execução orçamentária, visando, principalmente, ao equilíbrio fiscal e à redução da dívida pública, parece impactar as finanças públicas em particular os gastos sociais. Em face da política fiscal de contenção de gastos estabelecida por essa Lei, este estudo teve por objetivo geral analisar, o comportamento dos gastos correntes e investimentos na área social. Operacionalmente, delimitar a área social, não foi tarefa fácil diante da limitação imposta pela agregação dos dados, em função das rubricas constantes nos relatórios contábeis. Dessa maneira, com uma fronteira de certo modo tênue, os gastos públicos na área social considerados pelo estudo incluíram educação e cultura, saúde e saneamento, previdência e assistência social, habitação e urbanização, meio ambiente e agricultura da administração direta de Montes Claros (MG). O recorte temporal refere-se ao período ex ante e ex post à LRF (1996 a 2004). Os valores da previsão e execução dos gastos, em cada área, foram coletados nas Leis Orçamentárias Anuais, balanços públicos e demais relatórios contidos nas prestações de contas do município. Neste estudo, constatou-se que, em valores constantes do ano-base de 1996, os gastos sociais decresceram a partir da edição da LRF e, em contraposição, os gastos com o serviço da dívida e com outras áreas cresceram tanto em termos de proporção do orçamento realizado quanto em taxas de crescimento. O montante da dívida pública diminuiu no período de 1999 a 2004 e que, relativamente a outras instâncias federativas, o município de Montes Claros tem baixo nível de endividamento