ANÁLISE DAS CHAMADAS PÚBLICAS DO PNAE NO MUNICÍPIO DE PALMAS - TO

Résumé

Este artigo tem como objetivo analisar as Chamadas Públicas para a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar por meio do Programa Nacional de alimentação Escolar (PNAE) no município de Palmas - TO. No Brasil, o PNAE é a mais antiga política relacionada à alimentação escolar e atende também as questões acerca da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). A metodologia adotada é a abordagem quanti-qualitativa baseada em dados coletados por meio de revisão da literatura em trabalhos acadêmicos e em sites institucionais, com a finalidade de apresentar os dispositivos legais e instrumentos normativos para a execução desta política pública. Para atender o objetivo proposto, utilizou-se como objeto empírico de pesquisa a Escola Tempo Integral Luiz Gonzaga. O período de análise das Chamadas Públicas que aconteceram nessa unidade escolar (UE) ocorreu entre os anos de 2012 a 2017. Entre os resultados, constatou-se que a UE tem êxito em sua execução, conseguindo atingir indicadores acima do percentual determinado pela Lei nº 11.947/2009. Concluiu-se que há melhorias a serem realizadas quanto às aquisições da AF dentro do PNAE no municio de Palmas, visto a pouca participação de agricultores familiares independentes, ou seja, que não estão ligados a associações e cooperativas.