CONTRATO DE TRABALHO DO IDOSO: ESTÍMULOS E OBSTÁCULOS

Résumé

A população mundial está envelhecendo e os brasileiros também. Dessa constatação, várias discussões passaram a centralizar a questão dos idosos, revelando-se um dos temas de maior transversalidade já que interessa a todas as áreas sociais e nas mais diversas abordagens de família, saúde, seguridade, trabalho, economia, consumo, lazer, turismo etc. Embora ainda prevaleçam preocupações com cuidados e benefícios previdenciários, a retenção do trabalhador idoso no mercado de trabalho constitui uma das estratégias para possibilitar maior qualidade de vida a ele e sua família, redução do déficit previdenciário e oportunidade de convivência laboral e respeito às diferenças. Enquanto direito humano, o trabalho garante subsistência financeira, ao mesmo tempo em que dignifica o indivíduo pela participação social e construção de valores. Contudo, é indispensável o exercício de reflexão sobre a exclusão social, a precarização das condições de trabalho e a pobreza a que o idoso está sujeito. Não obstante o reconhecimento formal de direitos e a compreensão das potencialidades do idoso, estruturas normativas e fáticas ainda obstam a garantia de sua condição digna como trabalhador com gozo efetivo de direitos. Nesse contexto e a partir de uma análise comparativa da literatura, da legislação e de decisões judiciais, propõe-se discutir as atuais concepções de dignidade do idoso e estímulo à sua retenção no mercado de trabalho em contraposição à aposentadoria compulsória e à ausência de definição das condições especiais do contrato de trabalho do idoso. Além da compreensão crítica, objetiva-se explicitar parâmetros que possam conduzir à superação da discriminação do idoso no ambiente e mercado de trabalho, sugerindo ações para a reconfiguração das suas relações de trabalho