As ações afirmativas sob a égide dos direitos humanos: uma articulação possível entre a igualdade de oportunidades e a promoção da cidadania no Brasil

Résumé

O tema central desse artigo é a questão da política de ação afirmativa no Brasil sob a perspectiva dos direitos humanos. Para tanto, analisa a construção do preconceito e do racismo, avaliando o processo histórico dos afrodescendentes desde a abolição da escravidão até a época presente, atravessa o debate contemporâneo dos direitos humanos para assim culminar na discussão no âmbito das desigualdades raciais. É sabido que a população negra brasileira ainda é maioria nas camadas mais baixas da sociedade, destacando-se nos indicadores sociais. É nesse contexto que se faz urgente a efetivação dessas políticas afirmativas na promoção da igualdade e cidadania, como forma de garantia dos direitos humanos.