O COMBATE AO TRABALHO INFANTIL NO SETOR AGROPECUÁRIO DA MICRORREGIÃO DE TOLEDO-PR

Résumé

O estudo objetiva analisar a participação do trabalho de crianças e adolescentes, menores de 14 anos, no setor agropecuário nos municípios da Microrregião de Toledo-PR, que são reconhecidos pelo destaque na produção agropecuária e representatividade na agricultura familiar. Utilizou-se dados do Censo Agropecuário de 2006, os quais mostraram a existência de 2.630 crianças ocupadas na Microrregião, cuja maioria estava na agricultura familiar. O número de meninos era 31% maior que o das meninas, embora a participação de ambos os sexos seja elevada. Em quantidades, se destacaram os municípios de Santa Helena, Toledo e Mercedes, mas em toda a Microrregião houve o registro de crianças e adolescentes trabalhadores. Ao verificar a presença de mecanismos de proteção social nas vidas das famílias em condições de vulnerabilidade econômico-social, bem como de suas respectivas crianças e adolescentes, constatou-se que em um universo de 9.625 estabelecimentos agropecuários familiares em toda a Microrregião de Toledo, apenas 69 famílias, eram beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF), dentro do qual se encontra Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Reforça-se a necessidade de incluir nas discussões sobre o desenvolvimento local a problemática do trabalho infantil, inclusive sobre a importância e capacidade de interferência das políticas públicas nessa questão.