Políticas de ação afirmativa na perspectiva dos direitos humanos: O caso das cotas raciais brasileiras

Affirmative action policies from a human rights perspective: The case of brazilian racial quotas

Auteurs

DOI :

10.46551/issn2179-6807v28n2p150-161

Mots-clés :

Políticas de Cotas, Direitos Humanos, Universidade, Ação Afirmativa

Résumé

Na tentativa de apresentar uma articulação entre direitos humanos e a educação, este artigo visa promover um debate em torno da importância das políticas de ação afirmativa no reconhecimento de desigualdades e na promoção de acesso à universidade, com destaque para o viés das cotas raciais. Para esta escrita foi realizada uma pesquisa, cuja metodologia de cunho qualitativo recorreu em bibliografias que discutem direitos humanos, relações étnico-raciais e políticas de ação afirmativa, tendo como foco central entender que a política de cotas é um mecanismo fundamental na promoção de justiça social e de diversidade em espaços historicamente marcados por desigualdades, como a universidade pública brasileira.

Téléchargements

Les données relatives au téléchargement ne sont pas encore disponibles.

Bibliographies de l'auteur

Gustavo Henrique Camargo Eufrásio, Universidade Federal de Goiás (UFG)

Mestrado em Direitos Humanos, Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos (UFG). ORCID: orcid.org/0000-0001-7551-9980. E-mail: guscmg@discente.ufg.br.

Carmem Lúcia Costa, Universidade Federal de Goiás (UFG)

Doutora em Geografia, Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos (UFG), Programa de Pós-Graduação em Geografia (UFCAT). ORCID: orcid.org/0000-0002-6629-1512. E-mail: clcgeo@gmail.com.

Références

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Diário Oficial da União, 1988.

_______. Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2012.

BOBBIO, N. “Existe uma doutrina marxista do Estado?”. In: ______ et al. O marxismo e o Estado. Rio de Janeiro: Graal, 1979.

_______, N. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

BRITO, D. “Cotas foram revolução silenciosa no Brasil, afirma especialista”. Agência Brasil, 2018. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2018-05/cotas-foram-revolucao-silenciosa-no-brasil-afirma-especialista. Acesso em: 04 jul. 2022.

CRENSHAW, K. “Documento para o encontro de especialistas em aspectos da discriminação racial relativos ao gênero”. Estudos Feministas, ano 10, p. 171-188, 2002.

DOUZINAS, C. “Os paradoxos dos Direitos Humanos”. Trad. Caius Brandão. LAHRS, Goiânia, v. 1, p. 1-17, 2021.

ENGELS, F. A origem da família, da propriedade privada e do Estado. São Paulo: Lafonte, 1884; 2017.

FREYRE, G. Casa grande e senzala: formação da família brasileira sob o regime da economia patriarcal. São Paulo: Global, 1933; 2003.

GOMES, J. B. B.; SILVA, F. D. L. L. “As ações afirmativas e os processos de promoção da igualdade efetiva”. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL AS MINORIAS E O DIREITO, 2001, Brasília. Anais... Brasília: CJF, 2003. (Série Cadernos do CEJ, 24).

GOMES, N. L.; SILVA, P. V. B.; BRITO, J. E. “Ações afirmativas de promoção da igualdade racial na educação: lutas, conquistas e desafios”. Educação e Sociedade, Campinas, v. 42, p. 1-14, 2021.

IBASE. Cotas raciais: por que sim?. Rio de Janeiro: IBASE, 2008.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Desigualdades sociais por cor ou raça no Brasil. Rio de Janeiro: IBGE, 2019. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=2101681s. Acesso em: 04 jul. 2022.

MINAYO, M. C. S. “Ciência, técnica e arte: o desafio da pesquisa social”. In: _______ (org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. Petrópolis: Vozes, 1994.

OLIVA, L. M. C. R. Sistema de cotas na universidade pública brasileira: avaliação da experiência da UnB após a Lei 12.711/12. Dissertação - Mestrado Profissional em Economia. Universidade de Brasília, 2020. Brasília, 2020. 93 p.

RODRIGUES, L. A política de assistência estudantil na Universidade Federal de Goiás – UFG. Dissertação - Mestrado em Serviço Social. Universidade Estadual Paulista, 2019. Franca, 2019. 106 p.

VILELA, L.; MENEZES-FILHO, N.; TACHIBANA, T. Y. “As Cotas nas Universidades Públicas Diminuem a Qualidade dos Alunos Selecionados? Simulações com dados do ENEM”. Insper Policy Paper, São Paulo, n. 17, p. 1-46, 2016.

Publiée

2022-12-20

Comment citer

EUFRÁSIO, G. H. C.; COSTA, C. L. Políticas de ação afirmativa na perspectiva dos direitos humanos: O caso das cotas raciais brasileiras: Affirmative action policies from a human rights perspective: The case of brazilian racial quotas. Revista Desenvolvimento Social, [S. l.], v. 28, n. 2, p. 150–161, 2022. DOI: 10.46551/issn2179-6807v28n2p150-161. Disponível em: https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/rds/article/view/6122. Acesso em: 13 nov. 2024.