Educação Ambiental
transversalidade, educação básica e responsabilidade socioambiental na rede estadual de Minas Gerais
DOI:
10.46551/ees.v20n22art05Palavras-chave:
Educação Ambiental, Política Educacional, Princípio da Responsabilidade, Sustentabilidade, TransdisciplinaridadeResumo
O presente artigo avalia a presença da Educação Ambiental como temática transversal nas orientações curriculares da educação básica na rede estadual de Minas Gerais. Optou-se por estudo de natureza qualitativa com pesquisa documental tendo como base legislações vigentes e os Documentos Orientadores publicados pela Superintendência de Políticas Pedagógicas da Secretaria de Educação de Minas Gerais no início do ano de 2023. Analisando os princípios apresentados pela Política Nacional de Educação Ambiental, realizou-se estudo de frequência nos documentos selecionados e avaliação da presença/ausência e intencionalidade da abordagem da Educação Ambiental nos documentos de orientação transversal para o desenvolvimento dos currículos. Considerando que a presença/ausência de tal abordagem, à luz do Princípio da Responsabilidade de Hans Jonas, determina ou limita os impactos positivos nos indivíduos, sociedade e meio ambiente, foram enumeradas limitações na execução da política pública educacional, apontando também caminhos para consolidar a abordagem da Educação Ambiental.
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Referências
BAUMAN, Zygmund. Modernidade líquida. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2001.
DF:
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Brasília,
Presidente
da
República,
em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 12 jun.
Disponível
BRASIL. Lei Federal no 9.795/99. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política
Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9795.htm . Acesso em: 24 jun. 2023.
CARTA DA TRANSDISCIPLINARIDADE. In: TORRE, Saturnino de La; PUJOL,
Maria Antônia; MORAES, Maria Cândida (coord.). Documentos para Transformar a
educação: um olhar complexo e transdisciplinar. Rio de Janeiro: Wak Editora, 2013. p.
-27.
COSTA, Beatriz Souza; REIS, Émilien Vilas Boas; OLIVEIRA, Márcio Luís de.
Fundamentos filosóficos e constitucionais do direito ambiental. Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2021.
DELORS, Jacques. et al. Educação: um tesouro a descobrir: relatório para a UNESCO da
Comissão Internacional sobre Educação para o Século XXI. São Paulo: Cortez; Brasília,
DF: UNESCO, 1998.
ROCHA, Anacélia Santos et al. O dom da produção acadêmica: manual de normalização
e metodologia da pesquisa. Belo Horizonte: Escola Superior Dom Helder Câmara, 2016.
Disponível em: https://ead.domhelder.edu.br/dom_da_producao.pdf. Acesso em: 05 jun.
FRAGA, Fellipe Vilas Bôas; GODOY, Sandro Marcos; OLIVEIRA, Bruna Bastos de. A
Educação Ambiental enquanto Direito Fundamental no caminho do Desenvolvimento
Sustentável. [Recurso Eletrônico]: Revista Jurídica CESAMUR, . Vol.22, n. 2, p. 381
, maio/agosto 2022 - Disponível em:
https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/10567. Acesso
em: 04 jun. 2023.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS
ANÍSIO TEIXEIRA. Sinopse Estatística da Educação Básica 2022. Brasília: Inep, 2023.
Disponível
em:
https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados
abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica. Acesso em: 13 jun. 2023.
KALIL, Ana Paula Maciel Costa; FERREIRA, Heline Sivini. A dimensão socioambiental
do Estado de Direito. Veredas do Direito [Recurso Eletrônico]: Direito Ambiental e
Desenvolvimento Sustentável, v. 14, n. 28, p. 329-359, 2017. Disponível em:
http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1010 Acesso em: 09 jun.
LEFF, Enrique. A Complexidade Ambiental. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2010. Disponível
em: https://www.researchgate.net/publication/28295572_A_complexidade_ambiental .
Acesso em: 25 jun. 2023.
MINAS GERAIS. [Constituição (1989)].
Constituição do Estado de Minas Gerais. –
ed. – Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2023.
Disponível
em:
https://www.almg.gov.br/atividade-parlamentar/leis/constituicao
estadual/ . Acesso em: 24 jun. 2023.
MINAS GERAIS. Decreto nº 47758, de 19 de novembro de 2019. Dispõe sobre a
organização da Secretaria de Estado de Educação e dá outras providências. Disponível
em: https://www.almg.gov.br/legislacao-mineira/texto/DEC/47758/2019/?cons=1
.
Acesso em: 30 de junho de 2023.
MINAS GERAIS. Resolução CEE/MG nº493 de 2022. Dispõe sobre pressupostos e
diretrizes para a normatização da Educação Ambiental no Sistema de Ensino do Estado
de
Minas
Gerais.
Disponível
em:
https://cee.educacao.mg.gov.br/index.php/legislacao/resolucoes/download/66
/15376-resolucao-cee-n-493-de-12-de-dezembro-de-2022. Acesso em: 30 jun. 2023.
MINAS GERAIS. Resolução 2197/2012. Dispõe sobre a organização e o funcionamento
do ensino nas Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais e dá outras
providências.
Disponível
em:
https://acervodenoticias.educacao.mg.gov.br/images/documentos/2197-12-r.pdf . Acesso
em: 30 jun. 2023.
MORIN, Edgar. Para sair do século XX. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1986.
NICOLESCU, Basarab – O Manifesto da Transdisciplinaridade. São Paulo: Editora
Triom, 1999.
REIS, Émilien Vilas Boas; GOMES, Marcelo Kokke; COUTO, Maria João. Aplicação
interdisciplinar e transdisciplinar nos espaços administrativos decisórios em matéria
ambiental. Veredas do Direito [Recurso Eletrônico] : Direito Ambiental e
Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v.19, n.44, maio/ago. 2022. Disponível
em: http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/2315. Acesso em: 25
de mai. 2023.
SILVA, Clélia Christina Mello.; GUIMARÃES, Mauro. Mudanças climáticas, Saúde e
Educação ambiental como Política Pública em tempos de crise socioambiental. Revista
de Políticas Públicas, [S. l.], v. 22, p. 1151–1170, 2018. DOI: 10.18764/2178
v22nEp1151-1170.
Disponível
em:
https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/9839. Acesso em:
jun. 2023.
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