Business reform in Minas Gerais: towards the privatization of public education
DOI:
10.46551/ees.v15n17a05Keywords:
Business Reform, Public Education, PrivatizationAbstract
The present work aims to analyze proposals and actions for Minas Gerais education, in the Government of Romeu Zema Neto (2019-2022), related to improving the quality of education in Minas Gerais. To this end, it starts from the following question: to what degree can these proposals and actions lead to the privatization of public education in the State? In the search for answers, a bibliographic and documentary research was carried out, as well as an analysis of the document “Liberdade Still Que Tardia” and other documents and materials published in official government portals, such as “Agência Minas” and “Transparência”. In the actions implemented, it is possible to identify a managerial logic that seeks to meet political, economic and educational demands based on a market paradigm of minimizing the role of the State in the face of social demands, increasingly enhancing the triad of accountability, meritocracy and privatization.
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References
ABRUCIO, Fernando Luiz. O impacto do modelo gerencial na administração pública: Um breve estudo sobre a experiência internacional recente. 52 p. Cadernos ENAP, n. 10, 1997.
BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. (Org.). COVID-19 no Brasil. 2022. Disponível em: https://infoms.saude.gov.br/extensions/covid-19_html/covid-19_html.html. Acesso em: 17 jan. 2022.
BREWER, T. Jameson; HARTLEP, Nicholas D.; SCOTT, Ian M. Forbes 30 under 30 in education: Manufacturing “edu-preneur” networks to promote and reinforce privatization/marketization in education. education policy analysis archives, v. 26, p. 76, 2018.
CHIRINÉA, Andréia Melanda; BARREIRO, Iraíde Marques de Freitas. Qualidade da educação: eficiência, eficácia e produtividade escolar. Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, n. 7, p. 19–32, 2009.
FREITAS, Luís Carlos de. Eliminação adiada: o ocaso das classes populares no interior da escola e a ocultação da (má) qualidade do ensino. Educação & Sociedade, v. 28, n. 100, p. 965-987, 2007.
FREITAS, Luís Carlos de. A reforma empresarial da educação: nova direita, velhas ideias. São Paulo: expressão Popular, 2018.
GENTILI, Pablo. Neoliberalismo e educação manual do usuário. In: SILVA, Tomaz Tadeu da; GENTILI, Pablo (Org.). Escola S.A.: quem ganha e quem perde no mercado educacional do neoliberalismo. Brasília: CNTE, 1999.
HARVEY, David. O neoliberalismo: história e implicações. Tradução de Adail Sobral e Maria Stela Gonçalves. 5 ed. São Paulo: Edição Loyola, 2014.
HAYEK, Friedrich August von. O caminho da servidão. Tradução de Anna Maria Capovilla, José Ítalo Stelle e Liane de Morais Ribeiro. São Paulo: Instituto Ludwig Von Mises, 2010.
HYPOLITO, Álvaro Moreira. Reorganização gerencialista da escola e trabalho docente. Educação: teoria e prática, Rio Claro, SP, v. 21, n. 38, out./dez. 2011.
IUNGO. Instituto Iungo (Org.). Sobre o Instituto Iungo. 2020. Disponível em: https://iungo.org.br/sobre/#quem-somos. Acesso em: 13 jan. 2021.
LAVAL, Christian. A escola não é uma empresa: o neoliberalismo em ataque ao ensino público. São Paulo: Boitempo, 2019.
LIMA, Licínio. C. E depois de 25 de Abril de 1974: Centro(s) e periferia(s) das decisões no governo das escolas. Educação, Sociedade & Culturas, n. 43, p. 141-160, 2014.
LOHBAUER, Christian. O Partido Novo: Origens, Ideias e Objetivos. Interesse Nacional – fevereiro – março – abril de 2018. Disponível em: http://interessenacional.com.br/ Acesso em: 13 jan. 2021.
MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Lei Delegada nº 180, de 20 de Janeiro de 2011. Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2011.
MINAS GERAIS. Secretaria do Estado da Educação. Resolução SEE nº 4310, de 17 de abril de 2020. Dispõe sobre as normas para a oferta de Regime Especial de Atividades Não Presenciais, e institui o Regime Especial de Teletrabalho nas Escolas Estaduais da Rede Pública de Educação Básica e de Educação Profissional, em decorrência da pandemia Coronavírus (COVID-19), para cumprimento da carga horária mínima exigida. Belo Horizonte: SEE/MG, 2020a.
MINAS GERAIS. Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores. (Org.). Quem Somos. Disponível em: https://escoladeformacao.educacao.mg.gov.br/index.php/home/. 2020b. Acesso em: 01 out. 2021
MINAS GERAIS. Secretaria do Estado da Educação. (Org.). Resolução nº 4524, de 11 de março de 2021. Institui o Prêmio “Escola Transformação” destinado a reconhecer as escolas públicas estaduais com destaque nos resultados de desempenho e fluxo escolar, cria o Índice Escola Transformação (Inest) e dá outras providências. Belo Horizonte: SEE/MG, 11 mar. 2021a.
MINAS GERAIS. Controladoria Geral do Estado – MG. (Org.). Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais. Disponível em: https://www.transparencia.mg.gov.br/planejamento-e-resultados/planejamento-e-monitoramento/programacao-execucao-ppag-programa/ppagprograma-programas/4/2019/0/0. 2021b. Acesso em: 01 out. 2021
OLIVEIRA, João Ferreira de; OLIVEIRA, Romulado Portela. Prefácio. In: ADRIÃO, Thereza. et al. (Org). Políticas e prioridades para educação básica dos governos estaduais eleitos em 2018: para onde os sistemas estaduais caminham. Brasília: Anpae, 2019.
PARTIDO NOVO. Liberdade Ainda que Tardia. Plano de Governo de Romeu Zema. 2018. Disponível em:http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/MG/2022802018/130000600702//proposta_1533160671813.pdf. Acesso em: 22 jan. 2021.
PEREIRA, Maria Simone Ferraz; SILVA, Marcelo Soares Pereira da. Educação Básica em Minas Gerais no Contexto da Pandemia e na Trilha do Partido “NOVO”. Associação Nacional de Política e Administração da Educação. Revista Educação Básica em Foco, v.1, n1, abril a junho de 2020.
PREVITALI, Fabiane Santana; FAGIANI, Cílson César. Estado de Bem–Estar Social, Neoliberalismo e Estado Gestor: aproximações globais. A Crise da Democracia Brasileira. Uberlândia: Navegando, p. 79-98, 2017.
RAVITCH, Diane. Reign of error: the hoax of the privatization movement and the danger to America’s Public Schools. New York: Alfred A. Knopf, 2013.
SANDER, Benno. Administração da Educação no Brasil: genealogia do conhecimento. Brasília: Liber Livro, 2007.
SAUNDERS, Mark; LEWIS, Philip; THORNHILL, Adrian. Research methods for business students. 6 ed. London: Pearson education, 2009.
SAVIANI, Dermeval et al. Vicissitudes e perspectivas do direito à educação no Brasil: abordagem histórica e situação atual. Educação & Sociedade, 2013.
SILVA, Marcelo Soares Pereira da; VALENTE, Lúcia de Fátima; PEREIRA, Maria Simone Ferraz. O “novo” nas trilhas da educação: políticas e prioridades para a educação básica nas Minas Gerais em 2019 (janeiro a junho). In: ADRIÃO, Thereza. et al. (Org). Políticas e prioridades para educação básica dos governos estaduais eleitos em 2018: para onde os sistemas estaduais caminham. Brasília: Anpae, 2019.
STEVANIM, Luís Felipe. Exclusão nada remota: desigualdades sociais e digitais dificultam a garantia do direito à educação na pandemia. RADIS: Comunicação e Saúde, n. 215, p. 10-15, ago. 2020.
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