Public publicity and policies of early childhood education in Brazil: the market’s logic
DOI:
10.46551/ees.v15n17a04Keywords:
Publicity, Neoliberalism, Childhood Education, Legislation, Public PoliciesAbstract
The Brazilian Federal Constitution grants access to education as a right of the population and duty of the State. However, the public policies have been influenced by neoliberal ideas, with publicity practices through public offer in private institutions and managed by the market’s logic. This text aims to discuss the publicity of public policies in early childhood education. Based on historic-critical pedagogy, it uses bibliographic, documental, and statistical sources to learn the contradictions between the duty of the State while offering vacancies and publicity actions, managed by the economic flexibility movement of the financial capitalism. From 2007 to 2019, educational indicators revealed an increase of 24% of the private offer with a public budget in early childhood education, which constitutes the privatization of vacancies and the destructive pace of public educational institutions. Such facts are an invitation to a fight for those who believe in a public and democratic school!
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References
ADRIÃO, T. A privatização da educação básica no Brasil: considerações sobre a incidência de corporações na gestão da educação pública. Jul. 2017. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/319376858. Acesso em: 10 ago. 2018.
ANDERSON, P. Balanço do neoliberalismo. In: SADER, E. ; GENTILI, P. (Org.). Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995, p. 9-23. Disponível em: unirio.br/unirio/chs/ess/Members/giselle.souza/politica-social-ii/texto-1-balanço-do-neoliberalismo-anderson. Acesso em: 11 jul. 2020.
BARBOSA, L. M.; ADRIÃO, T. Atuação dos governos estaduais na efetivação do acesso à educação infantil: tema para o debate. Movimento Revista de educação, Niterói, ano 3, n. 5, p. 176-195, 2016.
BRANDÃO, C. A. Crise e rodadas de neoliberalização: impactos nos espaços metropolitanos e no mundo do trabalho no Brasil. Cadernos Metrópole, São Paulo, v.19, n.38, p.45-69, jan/abr, 2017.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para assuntos jurídicos. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 3 set. 2020.
BRASIL. Presidência da República, Câmara da Reforma do Estado, Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília, 1995.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, 1996a. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 9 de fev. de 2020.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei n° 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º , do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 dez. 1996b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9424compilado.htm. Acesso em: 15 set. 2020.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº. 9.637 de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 maio. 1998a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9637.htm. Acesso em: 29 jun. 2019.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Emenda Constitucional nº. 19 de 4 de junho de 1998. Brasília, 1998b. Brasília, DF, 4 jun. 1998. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 05 jun. 1998b Disponível em: http://www2.camara.leg. br/emendaconstituional-19-4-junho-1998-372816-nom.htm. Acesso em: 29 jun. 2019.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei n°11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 dez. 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/lt1079.htm. Acesso em: 29 nov. 2019.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 05 maio. 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp/101.htm. Acesso em: 5 jun. 2019.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 21 jun. 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11494.htm. Acesso em: 12 ago. 2020.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 jun. 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 10 ago. 2020.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei n° 13.348, de 10 de outubro de 2016. Altera as Leis n° 12.722, de 3 de outubro de 2012, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta de educação infantil, para incluir as crianças beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada – BPC e as crianças com deficiência e estabelecer novas regras de repasse do apoio financeiro, e 11.494, de 20 de junho de 2007, que “Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, de que trata o art.60 do Ato das Disposições Transitórias Constitucionais; e 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das leis n° 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10,880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 de out. 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13348.htm. Acesso em: 15 out. 2020.
BRASIL, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep. Relatório do 3º ciclo de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação – 2020 [recurso eletrônico] – Brasília: Inep. 2020a.
BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei n° 11.494, de 20 de junho de 2007, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 dez. 2020b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14.113.htm. Acesso em: 18 mar. 2021.
CHASNAIS, F. Mundialização: o capital financeiro no comando. Revista Outubro, v.5, 2015. p. 7-28. Disponível em: http:outubro.com.br/urp-content/uploads/2015/revista-outubro-edição-5-artigo-2pdf Acesso em 10 abr. 2019.
FREITAS, L. C. A reforma empresarial da educação: nova direita, velhas ideias. São Paulo: Expressão Popular, 2018.
GRAMSCI, A. Cadernos do Cárcere. v.3. 3. ed. Civilização Brasileira: Rio de Janeiro, 2007.
HARVEY, D. Condição pós-moderna. São Paulo: Edições Loyola, 2001.
HARVEY, D. O Estado neoliberal. In: ______. O neoliberalismo: história e implicações. Tradução de Adail Ubirajara Sobral e Maria Stela Gonçalves. São Paulo: Edições Loyola, 2005. p. 75-96.
IANNI, O. Globalização e neoliberalismo. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v.12, n. 2, 1998. Disponível em: http://produtos.sead.gov.br/produtos/spp/v12n02/v12n02_03.pdf htm. Acesso em: 1º jun. 2019.
KUHLMANN, M. Infância e educação infantil: uma abordagem histórica. 4. ed. Porto Alegre: Mediação, 1998.
LABORATÓRIO DE DADOS EDUCACIONAIS (LDE). Universidade Federal do Paraná. Número de matrícula por etapa e modalidade de ensino por segmento e turno – Palmas, 2019. LDE, [2020]. Disponível em: dadoseducacionais.c3sl.ufpr.br/#indicadores/matrículas. Acesso em: 13 maio 2020.
LAMARE, F. F. Contradições na concepção de formação humana nas políticas de Educação Infantil no Brasil: o que revelam os documentos do período de 2003 a 2010. 2016. 233 f. Tese (Doutorado em Políticas Públicas e Formação Humana) – Faculdade de Educação, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
MANDEL, E. El capitalismo de los monopolios. In: ______. Introducción al marxismo. 1977. Disponível em: http//www.revoltaglobal.net.htm. Acesso em: 11 maio 2019.
MARINE, M. R. Dialética da dependência. 1973. Disponível: http//edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/2795191/mod_resource/ocontent/1/Dialética%da20%Dependencia%20-%20Ruy520Mauro%20marine%20exp.htmAcesso em: 2 jun. 2019.
MARX, K. Grundrisse: manuscritos econômicos de 1857-1858. Esboço da crítica da economia política. Tradução Mário Duayer e Nélio Schneider. Boitempo, 2011. [E-book].
MELLO, A. F. Teorias do neo-imperialismo: raízes da teoria marxista do capital mundial. Estudos de Sociologia, Araraquara, v. 6, n. 11, p. 39-66, 2001.
MÉSZÁROS, I. A montanha que devemos conquistar: reflexões acerca do Estado. Tradução de Maria Izabel Lagoa. São Paulo: Boitempo, 2015.
MONLEVANDE, J.A.C. Financiamento da educação na Constituição e na LDB emendadas. In: BRZEZINSKI, I. (Org). LDB/1996 Contemporânea: contradições, tensões, compromissos. São Paulo: Cortez, 2014. p.322-346.
OLIVEIRA, F. A dominação globalizada: estrutura e dinâmica da dominação burguesa no Brasil. In: BASUALDO, E. M.; CLACSO, A. E. Neoliberalismo y sectores dominantes: tendencias globales y experiencias nacionales. Buenos Aires: Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales, 2006. Disponível em: http//bibliotecavirtual.clacso.org,ar/ar/livros/grupos/basual/C08DeOliveira.pdf.htm. Acesso em: 11 maio. 2019.
PAULANI, L. M. O projeto neoliberal para a sociedade brasileira: sua dinâmica e seus impasses. In: LIMA, J. C. F.; NEVES, L. M. W. (Org.). Fundamentos da educação escolar do Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro: Fiocruz: EPSJV, 2006. p. 69-108.
PEREIRA, L. C. B. A reforma do Estado dos anos de 90: lógica e mecanismos de controle. Cadernos 1. Brasília: Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, 1997.
PERONI, V.; OLIVEIRA, R.T.C.; FERNANDES, M.D.E. Estado e terceiro setor: as novas regulações entre o público e o privado na gestão da educação básica brasileira. Educação e Sociedade, Campinas, v.30, n.108, out. 2009. p. 761-778.
SAAD FILHO, A.; MORAIS, L. Brasil: neoliberalismo versus democracia. São Paulo: Boitempo, 2018.
SANTOS, M. Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal. Rio de Janeiro: Record, 2006.
SAVIANI, D. Pedagogia histórico-crítica: primeiras aproximações. 11. ed. Campinas: Autores Associados, 2013.
SAVIANI, D. A crise política do Brasil, o golpe e o papel da educação. In: LUCENA, C.; PREVITALI, F. S.; LUCENA, L. (Org.). A crise da democracia brasileira. Uberlândia: Navegando Publicações, 2017. p. 215-232.
SAVIANI, D. Políticas educacionais em tempos de golpe: retrocessos e formas de resistência. Revista Roteiro, Joaçaba, v.45, p.1-18, jan/dez. 2020.
SEVERINO. A. J. Fundamentos ético-políticos da Educação no Brasil hoje. In: LIMA, J. C. F.; NEVES, L. M. W. (Org.). Fundamentos da educação escolar do Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro: Fiocruz: EPSJV, 2006. p. 289-320.
VERGER, A.; NORMAND, R. Nueva gestión pública y educación: elementos teóricos y conceptuales para el estúdio de um modelo de reforma educativa global. Educação e Sociedade, Campinas, v. 36, n. 132, p. 599-622, jul.-set. 2015.
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