Publicização e políticas públicas de educação infantil no Brasil: a lógica de mercado
DOI:
10.46551/ees.v15n17a04Palavras-chave:
Publicização, Neoliberalismo, Educação Infantil, Legislação, Políticas PúblicasResumo
A Constituição Federal brasileira legisla o acesso à educação como direito da população e dever do Estado. Contudo, as políticas públicas têm sido influenciadas por ideias neoliberais, com práticas de publicização por meio da oferta pública em instituições de natureza privada e geridas na lógica de mercado. O objetivo deste texto é discutir a publicização de políticas públicas na educação infantil. Ancorada na pedagogia histórico-crítica, utiliza-se de fontes bibliográficas, documentais e estatísticas para, dialeticamente, apreender as contradições entre o dever do Estado em ofertar vagas e as ações de publicização, mediadas pelo movimento de flexibilização econômica do capitalismo financeiro. De 2007 a 2019, os indicadores educacionais revelam crescimento de 24% da oferta privada com orçamento público na educação infantil, o que configura a privatização de vagas e a marcha destrutiva das instituições educacionais públicas. Tais fatos são um convite à luta para aqueles que acreditam na escola pública e democrática!
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