ACESSO À INFORMAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DOS MUNÍCIPES DE PONTA GROSSA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO DESPORTO

Resumo

O Brasil nos últimos anos vem sediando os maiores eventos desportivos do mundo. Para o desenvolvimento do esporte no país a Carta Magna estabeleceu o esporte como um direito fundamental do cidadão, sendo que nos Estados e Municípios foram garantidos estes direitos mediante a criação de secretarias e fundações de esporte. Metodologia: Este estudo, de cunho descritivo de campo, objetivou analisar se os mecanismos utilizados pela Fundação Municipal de Esporte, buscando a divulgação das informações relativas ao desporto, permitem à comunidade conhecer as suas ações e ainda, se a participação dos munícipes no Conselho Municipal de Esporte e Recreação da cidade de Ponta Grossa é democrática. Para o desenvolvimento desta pesquisa foram analisadas: a) as publicações disponíveis na página da Fundação Municipal de Esporte durante o ano de 2015; b) as publicações no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG), referentes ao esporte no ano de 2015; e a lei que instituiu o Conselho Municipal de Esporte e Recreação (CMER). Como referencial teórico utilizou-se de: leis, decretos, livros, jornais, revistas, trabalhos científicos disponíveis na Internet, requerimentos e ofícios da Câmara Municipal de Ponta Grossa e do Observatório Social de Ponta Grossa. Conclusão: Após análise dos dados, pode-se concluir que as informações disponíveis pela Fundação Municipal de Esporte são insuficientes para a população acompanhar as políticas públicas voltadas ao esporte no município, sendo que esta atitude fere a Lei de Acesso à Informação. Portanto, na forma como foi constituído o Conselho Municipal de Esporte e Recreação, constatou-se que inexiste a participação efetiva da população na elaboração das políticas públicas voltada ao esporte no município de Ponta Grossa.