
morbimortalidade dos diferentes grupos sociais e as diferenças na distribuição, organização e utilização dos
recursos em saúde. Além disso, alguns indicadores podem ser utilizados para identificar o nível socioeconômico
e as disparidades ou desigualdades regionais, sendo destaque o grau de alfabetização; a renda média; as taxas de
desemprego; a porcentagem de habitações ligadas a redes de saneamento básico e o volume de ingressos; entre
outros (CORCOZINHO, 2016).
As políticas de saúde podem promover ou violar os direitos humanos, incluindo o direito à saúde,
dependendo da forma como elas são concebidas e/ou executadas. (MONTEIRO, 2019). Sendo assim, a bioética,
enquanto campo do saber apto a fornecer instrumentos teóricos ao formulador de políticas em saúde, pode, por
meio da equidade, problematizar as escolhas governamentais quando se tratar da alocação de recursos sanitários.
A equidade em saúde implica que, idealmente, todos os indivíduos devam ter uma oportunidade justa de atingir o
seu potencial de saúde e, de forma pragmática, ninguém deveria estar em desvantagem para alcançá-lo.
(CORCOZINHO, 2016). A justiça como equidade, portanto, busca garantir melhores resultados distributivos,
por meio de uma justa e adequada distribuição dos recursos de uma sociedade, incluindo os recursos sanitários
(MONTEIRO, 2019).
Para análise do tema da fragilidade promovida pelas situações de desigualdades, é possível propor dois
níveis de apreciação da vulnerabilidade, sendo o primeiro relativo à condição humana de fragilidade, que
possibilita o acontecimento da enfermidade e a própria finitude da vida; e um segundo, relativo à ausência do
que se considera o básico para as necessidades. A vulnerabilidade social tem seu significado voltado ao contexto
de desproteção, de pessoas ou populações excluídas socialmente e, consequentemente, atingidas pelas
iniquidades em saúde (CORCOZINHO, 2016). Então, na Bioética de Proteção pode-se identificar a equidade
como uma justiça corretiva comutativa, na medida em que reconhece as desigualdades sociais e as injustiças
sanitárias e propõe medidas protetoras para equilibrar as relações desiguais com priorização das ações e do
acesso aos cuidados de saúde para indivíduos em situações de maior vulnerabilidade (MONTEIRO, 2019).
A solidariedade como princípio bioético pressupõe a função de orientar as condutas dos profissionais de
forma colaborativa e interventiva, comprometidas, portanto, com as dimensões morais do trabalho e do cuidado
em saúde. Entretanto, este princípio está se perdendo na saúde pública, pois quando o usuário procura sua
unidade de saúde e não é atendido, porque o profissional que é responsável por sua área não está na unidade, por
exemplo, a solidariedade deixa de existir. A ausência de solidariedade entre os profissionais das equipes acaba
por prejudicar, indiretamente, a produção do cuidado, o que se concretiza como um problema bioético. Quando o
cliente volta com suas demandas não resolvidas pela falta de solidariedade, o princípio do acolhimento está
sendo ferido, umas vez que os profissionais da saúde deveriam ter ouvido as demandas do usuário e se possível
encaminhá-lo para o serviço de saúde onde suas demandas seriam resolvidas (MARIN; RIBEIRO, 2020). Nesse
sentido, a bioética deve aguçar sua capacidade de análise e proposição de ações que contribuam para mitigar as
injustiças e iniquidades sociais e levar em conta os princípios bioéticos (PENCHASZADEH, 2018).
Dessa forma, como destaca, Garrafa, Cunha e Manchola (2018) o interesse primordial da Bioética de
Intervenção com chagas sociais como a desigualdade de acesso aos cuidados de saúde e sua preocupação acerca
das complicações nessa questão. No conjunto das reflexões éticas, ocupa lugar de destaque a ética da saúde, pois
se preocupa com questões relacionadas à manutenção e à qualidade de vida das pessoas. Assim, a ética da saúde
pode ser vista como o pilar mais evidente dos direitos humanos, já que o direito à vida é o primeiro deles
(FORTES et al., 2006).
Considerações finais
Os resultados do estudo demonstram que, apesar de assegurado pela Constituição Federal, o acesso gratuito e de
qualidade à saúde não se faz presente para todos os brasileiros, fato esse ocasionado, principalmente, pela
desigualdade social e econômica do país. Dessa forma, por meio da realização de uma discussão bioética e
visando alcançar o princípio da equidade, percebe-se a necessidade de uma distribuição acentuada e preferencial
de recursos e atendimentos em saúde para grupos mais vulneráveis. Além disso, faz-se necessário a discussão do
princípio bioético de solidariedade para os profissionais da saúde pública, visto que, por meio do exercício deste,
há uma melhor relação de convívio e trabalho entre profissionais de uma unidade, o que proporciona um
ambiente de maior acolhimento ao paciente e, consequentemente, tem-se a obtenção de melhores resultados no
atendimento e tratamento. Assim sendo, caminha-se para a efetiva promoção dos princípios do Sistema Único de
Saúde (SUS): universalização, equidade e integralidade.