RESPUESTA DE LOS GOBIERNOS LOCALES A LA NUEVA PANDEMIA DEL CORONAVIRUS DENTRO DE MINAS GERAIS
DOI:
10.46551/rnm23173092202100109Palabras clave:
Covid-19, Pandemias, Gobierno Local, Regulación Gubernamental, Normas JurídicasResumen
Objetivo: analisar o quão restritivas foram as medidas de distanciamento social adotadas pelos municípios do norte de Minas Gerais, Brasil. Metodologia: Pesquisa documental realizada nos sites oficiais das 54 prefeituras que compõem a Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros entre março e junho de 2020. O grau de rigidez das medidas foi aferido pelo Índice de Medidas Legais à Distância Social (IDS). Resultados: A rigidez de resposta média dos municípios (6,22) foi superior à adotada pelo estado de Minas Gerais (4,4). A maior parte das medidas se concentrou no início da pandemia, em março de 2020. Os municípios tenderam a flexibilizar o grau de restrição das medidas, o que pode estar relacionado ao contexto epidemiológico local ou pressões de grupos econômicos. Conclusão: as medidas de distanciamento social foram adotadas em caráter preventivo. O grau de restrição sofreu variações ao longo do tempo, conforme decisões tomadas localmente.
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