DIREITOS HUMANOS E MORADIA

IMPLICAÇÕES PARA O SERVIÇO SOCIAL

Resumo

O presente artigo tem o objetivo de analisar a relação dos temas dos direitos humanos e da moradia, apresentando o cenário das ciências sociais aplicado como ambiente profícuo para sua construção. Para tanto, identifica a questão do direito à moradia como direito social, reconhecendo a importante relação com o Projeto ético-político-profissional do Serviço Social. A intenção é produzir uma escrita que elimine problematizações acerca do tema. Assim, são apresentadas as lutas sociais no Brasil para a efetivação do direito à moradia, bem como, os acordos e as legislações internacionais deste direito enquanto direito humano. Expõe, ainda, a implicação do Serviço Social e do Projeto Ético-Político no compromisso critico com a defesa do direito à moradia como direito social e humano. Por fim, considera o direito à moradia como direito absoluto na constituição brasileira, mas que sofre condicionamento frente ao direito à propriedade. Tal questão desafia a profissão a enfrentar os processos de segregação e desigualdade socioambiental que sofre a população trabalhadora no que se refere à exploração da terra e do território.