SERVIÇO SOCIAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO
ASPECTOS TEÓRICO-METODOLÓGICOS NO CONTEXTO DA REINSERÇÃO SOCIAL
DOI:
10.46551/rssp.202231Palavras-chave:
Serviço Social, Formação e Trabalho Profissional, Sistema Penitenciário, Reinserção SocialResumo
Este artigo objetiva evidenciar aspectos teórico-metodológicos do exercício profissional do assistente social no Sistema Penitenciário brasileiro, particularmente na política de Reinserção Social prevista na Lei nº 7210/1984 de Execução Penal. Está análise parte de reflexões construídas a partir da vivência profissional como Assistente Social na Gestão Penitenciária da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Pará (SEAP). A pesquisa teve como base o levantamento/pesquisa bibliográfica e documental, bem como observação participante. Enquanto resultado preliminar verificou-se que as competências e requisições postas ao Serviço Social no órgão possuem um caráter fortemente influenciado pelo conservadorismo; há um processo de precarização do trabalho expresso, sobretudo pelo quantitativo insuficiente de profissionais para o atendimento da superpopulação carcerária; ao mesmo tempo que evidencia-se um campo de possibilidades interventivas se mediatizado os princípios formativos do projeto de formação profissional da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS).
Downloads
Referências
ABEPSS. Diretrizes Gerais para o curso de Serviço Social (Com base no Currículo Mínimo aprovado em Assembleia Geral Extraordinária de 8 de novembro de 1996). Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social. Rio de Janeiro, nov. 1996.
BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1998.
BIONDI, Eduardo Abreu. Teoria da perda de uma chance na responsabilidade civil. Disponível em: Acesso em: 18/03/2020.
BRASIL. Lei de nº 7.210 de 11 de Julho de 1984 de Execução Penal.
CALDEIRA, Felipe Machado. A evolução histórica, filosófica e teórica da pena. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, Nº45, V.12, 2009.
CANTO, Dilton Ávila. Regime inicial de cumprimento de pena reclusiva ao reincidente. (2000). Dissertação (Mestrado em Direito). Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis (SC).
CARVALHO FILHO, Luiz Francisco. A prisão. São Paulo: Publifolha, 2002.
CFESS. Atuação de assistentes sociais no Sociojurídico subsídios para reflexão. Conselho Federal de Serviço Social - CFESS Brasília (DF) | 2014
CORREIA, M. C. (1999). A Observação Participante enquanto técnica de investigação. Pensar Enfermagem, 13(2), 30-36.
ESTADO DO PARÁ. LEI Nº 8.322, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, Dispõe sobre a reestruturação da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará - SUSIPE e dá outras providências.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Tradução de Raquel Ramalhete. Petrópolis, Vozes, 1987. Disponível em: 100 . Acesso em: 10/03/2015.
GOLDENBERG, M. A arte de pesquisar: como fazer pesquisa qualitativa em ciências sociais / Mirian Goldenberg. – 8º ed. – Rio de Janeiro: Record, 200
IAMAMOTO, M. V. O Serviço Social na Contemporaneidade: Trabalho e Formação Profissional. São Paulo: Cortez, 1998.
INFOPEN. População prisional. Disponível em: http://infopenpa.seap.pa.gov.br/Home/Index . Acesso em: 09/05/2022.
LOPES, Maurixio Antonio Ribeiro. Princípios políticos do direito penal. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
MARX, K. O capital. Livro I. Volume I. São Paulo. Nova Cultural. 1988. (Coleção Os economistas)
MARX, K. O método na Economia Política. Havana, Venda Nova-Amador, 1970.
MINAYO, Cecilia. Pesquisa Social: teoria, método e criatividade / Suely Ferreira Deslandes, Romeu Gomes; Maria Cecilia de Souza Minayo (organizadora). 34. Ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2015.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Processo penal. São Paulo: Atlas, 2001.
MORAES, Jairo Coelho. O fenômeno jurídico na antiguidade. Revista Jus Navigandi. 2011.
OLIVEIRA, Tarsis Barreto. Pena e racionalidade: a função comunicativa e estratégica da sanção penal na tipologia habermasiana. Universidade Federal da Bahia, 2011. Disponível em: https://repositorio.ufba.br/ri/bitstream/ri/8442/1/TARSIS%20BARRETO%20OLIVEIRA %20-%20TESE.pdF. Acesso em: 17/03/2020
PONTES, Reinaldo Nobre. Mediação e Serviço Social – um estudo preliminar sobre a categoria e sua apropriação teórica. 8. ed. São Paulo: Cortez, 2016. V. 1000. 215p
SANTOS, C. M; BACKY, Sheila; GUERRA, Yolanda. A dimensão técnico-operativa no Serviço Social: desafios contemporâneos. 3 Ed. São Paulo, Cortez, 2018.
SEAP. Plano de Trabalho da Coordenadoria de Atendimento ao Egresso e a Família (CAEF). Diretoria de Reinserção Social da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Pará. Jan/2020.
SEAP. Secretaria de Administração Penitenciária em Números. Fev/2020. Disponível em: http://www.susipe.pa.gov.br/sites/default/files/sn_fevereiro_pc_final.pdf Acesso em: 19/03/2020.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Responsabilidade Civil. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2008.