ATUAÇÃO JUNTO ÀS REDES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NA PANDEMIA
RELATO DE EXPERIÊNCIA DO MPES
DOI:
10.46551/rssp.202315Palavras-chave:
Violência contra a mulher, Rede intersetorial de serviços, Lei Maria da Penha, Políticas Públicas, Sistema de JustiçaResumo
Relato de experiência de Projeto Subnúcleos em Ação: redes municipais de enfrentamento à violência contra as mulheres elaborado pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo desenvolvido durante a pandemia da COVID-19 visando instrumentalizar e qualificar a atuação de Promotores/as de Justiça para desenvolverem, de forma regionalizada, o trabalho de fomento e acompanhamento de políticas públicas de enfrentamento às violências de gênero contra as mulheres, de modo transversal nos municípios capixabas. Estudo descritivo de trabalho de equipe multidisciplinar e Promotores/as de Justiça. Ocorreram reuniões virtuais com redes de enfrentamento à violência contra as mulheres de 55 municípios que otimizaram tratativas relevantes para a atuação dos/as Promotores/as de Justiça nos períodos de afastamento social. O uso de tecnologias de informação e comunicação como estratégia para realização das reuniões virtuais contribuiu para a facilitar e otimizar as tratativas. Uma alternativa potente, mas que apresentou limitações, visto que em algumas ocasiões agentes das redes informaram limitações e dificuldades no acesso e uso dessas tecnologias. Para o Serviço Social foi uma oportunidade de materialização do caráter interventivo da profissão na execução de habilidades como planejamento, estudo, assessoria, articulação, socialização de informações que configuram ferramentas-chaves de promoção dos direitos das mulheres. Para a equipe técnica do projeto, em geral, configura-se como uma instigação para o aperfeiçoamento de formulações e procedimentos metodológicos necessários à assessoria prestada aos Promotores/as de Justiça no que se refere, principalmente, à avaliação de políticas públicas nos municípios.
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Referências
BRASIL. Presidência da República. Lei 14.164, de 10 de junho de 2021.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. Brasília, 2021. Disponível em: L14164 (planalto.gov.br). Acesso em 24 out.2022.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 14.149, de 5 de maio de 2021. Institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Brasília, 2021. Disponível em: L14149 (planalto.gov.br). Acesso em 24 out. 2022.
BRASIL. Secretaria Especial de Políticas para Mulheres. Rede de enfrentamento à violência contra as mulheres. Brasília, 2011. Disponível em: rede-de-enfrentamento-a-violencia-contra-as-mulheres (senado.leg.br). Acesso em 23 out.2022.
BRASIL. Presidência da República. Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Brasília, 2006. Disponível em: Lei nº 11.340 (planalto.gov.br) Acesso em 23 out.2022.
FLICK, Uwe. Análise de dados quantitativos e qualitativos. In:___Introdução à metodologia de pesquisa: um guia para iniciantes. Tradução: Magda Lopes. Porto Alegre: Penso, 2013. p.133-162.
GONSALVES, Emmanuela Neves; SCHRAIBER, Lilia Blima. Potencialidades de construção de uma rede especializada para o atendimento a mulheres em situação de violência no Rio de Janeiro. Revista Gênero, v. 22, n. 1, 2021. Disponível em: POTENCIALIDADES DE CONSTRUÇÃO DE UMA REDE ESPECIALIZADA PARA O ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO RIO DE JANEIRO | Revista Gênero (uff.br). Acesso em 23 out. 2022.
GUERRA, Yolanda. A dimensão técnico-operativa do exercício profissional. In: SANTOS, Cláudia Mônica dos; Sheila Backx; GUERRA, Yolanda. A dimensão técnico-operativa no Serviço Social: desafios contemporâneos. 3 ed. São Paulo: Cortez, 2017. p.49-76.
IAMAMOTO, Marilda Vilella. Trabalho e Serviço Social: o redimensionamento da profissão ante as transformações societárias recentes. In.:___O Serviço Social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. São Paulo: Cortez. 5ª. ed. 2001. p. 83-148.
MARTELETO, Regina Maria. Análise de redes sociais-aplicação nos estudos de transferência da informação. Ciência da informação, v. 30, n. 1, p. 71-81, 2001. Disponível em: um-2001 (scielo.br). Acesso em 28 mai. 2022.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Portaria n. 4357 de 02 de maio de 2019, dispõe sobre a organização e estrutura do NEVID. Vitória, ES. Disponível em: 50074bd3-07a9-42cd-b595-a23dc5d8bc83.pdf (mpes.mp.br). Acesso em 23 out. 2022.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres. Relatório de Pesquisa – Levantamento Estadual da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Estado do Espírito Santo. Vitória, 2017. Disponível em: 3c6ce998-cc0e-4910-96f1-8de7e49f5062.pdf (mpes.mp.br). Acesso em 24 out. 2022.
RAICHELIS, Raquel. Serviço Social: trabalho e profissão na trama do capitalismo contemporâneo. In.: RAICHELIS, Raquel; VICENTE, Damares; ALBUQUERQUE, Valéria (org.). A nova morfologia do trabalho no Serviço Social. São Paulo: Cortez, 2018. p. 25-65.
SCHRAIBER, Lilia Blima; D’OLIVEIRA, Ana Flavia Pires Lucas; HANADA, Heloisa; KISS, Ligia. Assistência a mulheres em situação de violência – da trama de serviços à rede intersetorial. Athenea Digital, 12(3), 237-254, 2012. Disponível em: Assistência a mulheres em situação de violência – da trama de serviços à rede intersetorial | Athenea Digital. Revista de pensamiento e investigación social. Acesso em 23 out. 2022.
WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da Violência 2012. Atualização: homicídios de mulheres no Brasil. São Paulo: Flacso Brasil, 2012. 72 p. Disponível em: MAPA DA VIOLÊNCIA 2012.pdf (economia.gov.br). Acesso em 23 out. 2022.
