SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA
DUAS DÉCADAS DE LUTA PELA APROVAÇÃO DA LEI 13.935/19
DOI:
10.46551/rssp202432Palavras-chave:
Educação; Serviço Social; CFESS.Resumo
O artigo apresenta o percurso de duas décadas de luta pela inserção do Serviço Social na política de educação, com foco na atuação da entidade da categoria, o CFESS (Conselho Federal de Serviço Social). A metodologia contemplou a pesquisa documental junto ao site da instituição e bibliografia de profissionais pesquisadores que atuam e militam sobre a inserção de assistentes sociais na política de educação. Dessa forma, pretende-se continuar com ações coletivas visando construir estratégias em prol do fortalecimento da luta por uma educação pública, laica, socialmente referendada, e como direito social, de forma articulada e que cada município brasileiro implemente a legislação para a inserção do serviço social na rede de educação básica com a compreensão da importância da união coletiva da categoria por essa conquista.
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Referências
ADJUTO, D. Assistentes sociais e psicólogos/as nas redes básicas de ensino já! CFESS participa da audiência pública sobre o projeto de lei 3688/2000, conhecido como PL Educação. CFESS, Notícias, 13 de junho de 2013. Disponível em: https://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/977. Acesso em: 02 fev. 2023.
ADJUTO, D. CFESS se mobiliza para aprovação do PL Educação. Em reuniões com parlamentares, conselho apresenta projeto e reivindica votação. CFESS, Notícias, 25 de maio de 2012. Disponível em: http://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/795. Acesso em: 18 jan. 2023.
ADJUTO, D. Da copa eu abro mão, eu quero educação. CFESS realiza nova mobilização na câmara, mas parlamentares novamente não comparecem à sessão da comissão de educação. CFESS, Notícias, 19 de junho de 2013. Disponível em: http://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/979. Acesso em: 02 fev. 2023.
ADJUTO, D. PL Educação avança na Câmara e vai ao Plenário. Projeto de lei que insere assistentes sociais e psicólogos/as na educação básica é aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania. CFESS, Notícias, 07 de julho de 2015. Disponível em: http://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/1197. Acesso em: 03 fev. 2023.
ADJUTO, D. Relator apresenta parecer favorável ao PL Educação. CFESS e CFP se reuniram ontem com deputado e cobraram posicionamento sobre o projeto de lei. CFESS, Notícias, 29 de maio de 2015. Disponível em: http://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/1181. Acesso em: 03 fev. 2023.
ALMEIDA, Ney Luiz Teixeira. Educação Pública e Serviço Social. In: Revista Serviço Social & Sociedade, número 62, ano XX. São Paulo: Cortez: 2000.
ALMEIDA, N. L. T de; ALENCAR, M. M. T. de. Serviço Social, trabalho e políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2011.
BRASIL. Lei 8.662 de 07 de junho de 1993. Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências. Brasília. 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8662.htm. Acesso em: 16 jan. 2023.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 16 jan. 2023.
BRASIL. Despacho do presidente da república. Diário Oficial da União. Brasília, publicado em: 09/10/2019, Edição 196, Sessão 1, Página 1. Disponível em: https://portal.in.gov.br/web/dou/-/despachos-do-presidente-da-republica-220793238. Acesso em: 16 jan. 2023.
BRASIL. Lei 13.935 de 11 de dezembro de 2019. Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. 2019. Brasília. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13935.htm. Acesso em: 16 jan. 2023.
BRASIL. Projeto de Lei N.º 3.688-F, de 2000. Brasília. 2000. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1800316&filename=Avulso+-PL+3688/2000#:~:text=Projeto%20de%20Lei%20n%C2%B0%203.688-C%2C%20DE%202000%2C%20que,amplia%C3%A7%C3%A3o%20da%20participa%C3%A7%C3%A3o%20desses%20profissionais%20na%20educa%C3%A7%C3%A3o%20b%C3%A1sica. Acesso em: 18 jan. 2023.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de lei n. 3.688, 31 de outubro de 2000. Dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola. Autoria de José Carlos Elias. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=20050. Acesso em: 07 fev. 2023.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 20 fev. 2023.
CFESS. CFESS Manifesta Seminário Nacional de Serviço Social na Educação. Brasília, 2012. Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/CFESS-MANIFESTA_SEM-EDUCA-Site.pdf. Acesso em: 18 jan. 2023.
CFESS. CFESS se manifesta sobre o veto do presidente ao PL Educação. CFESS, Notícias, 09 de outubro de 2019. Disponível em: http://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/1624. Acesso em: 07 fev. 2023.
CFESS. Entidades de todo o Brasil defendem PL da Educação. Nota aponta razões para derrubada do veto presidencial no congresso. Mobilização continua. CFESS, Notícias, 16 de outubro de 2019. Disponível em: http://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/1626. Acesso em: 07 fev. 2013.
CFESS. Live: Atribuições do Serviço Social e Psicologia na Educação. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=jrmkdPxpydc&ab_channel=CFESSVideos. Acesso em: 12 jan. 2023.
CFESS. Nota Conjunta do CFP e do CFESS sobre a tramitação do PL 3.688/2000 na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Brasília, 2013. Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/nota-conjunta-cfess-cfp-educa-2013-pl.pdf. Acesso em: 02 fev. 2023.
CFESS. Serviço Social na Educação. Brasília. 2001. Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/SS_na_Educacao%282001%29.pdf. Acesso em: 17 jan. 2023.
CFESS. Subsídios para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação. 2011. Brasília. Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/BROCHURACFESS_SUBSIDIOS-AS-EDUCACAO.pdf. Acesso em: 18 jan. 2023.
CFESS; CFP. Psicólogas (os) e Assistentes Sociais na rede pública de educação básica: orientações para regulamentação da Lei 13.935, de 2019. Conselho Federal de Psicologia e Conselho Federal de Serviço Social – 1. Ed. Brasília: CFP 2020. Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/manualassistsociaispsicologo2020.pdf. Acesso em: 12 jan. 2023.
FÉRRIZ, A. F. P.; MARTINS, E. B. C. Aproximações do Serviço Social com a política de educação: a contribuição das comissões de educação dos conselhos regionais de serviço social no Brasil. Temporalis, Brasília, 2020, ano 20, n. 39, p. 209-224, jan./jun. 2020. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/temporalis/article/view/24114. Acesso em: 12 jan. 2023.
FIGUEIREDO, K. A.; MACIEL, F. C. C. Serviço Social na educação básica: uma construção histórica para um tempo de muitos desafios. CRV, Curitiba, Vol.1, p. 53-69, 2021.
IAMAMOTO, M. V.; CARVALHO, R. Relações sociais e Serviço social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. 18. ed. São Paulo: Cortez, 1982.
MARTINS, E.B.C. A inserção do Assistente Social no âmbito da Política de Educação. Texto Mimeo, 2020.
RAICHELIS, R. Atribuições e competências profissionais revisitadas: a nova morfologia do trabalho no Serviço Social – p. 11- 42. In: Atribuições profissionais do/a Assistente Social em questão. V. 02. CFESS, 2020.
SANTOS, M. E.; MESQUITA, M.; RIBEIRO, A. A inserção do Serviço Social na Política de Educação na perspectiva do Conjunto CFESS/CRESS: elementos históricos e desafios para a categoria profissional. Revista SER Social, Brasília, v. 14, n. 30, p. 244-258, jan./jun. 2012. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/SER_Social/article/view/12989. Acesso em: 18 jan. 2023.
WERKEMA, R. Seminário fortalece Serviço Social na Educação. Além de aprofundar os debates e qualificar a atuação do/a assistente social, evento reforçou a defesa de Educação coerente com o Projeto ético-político. CFESS, Notícias, 08 de junho de 2012. Disponível em: https://semdh.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/804. Acesso em: 18 jan. 2023.
WERKEMA, R. Agora é Lei! Assistentes sociais e psicólogos/as na educação básica! Lei 13.935/19 foi promulgada nesta quinta-feira (12). Próximo passo é pensar estratégias coletivas para implementação. CFESS, Notícias, 12 de dezembro de 2019. Disponível em: http://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/1647. Acesso em: 07 fev. 2023.
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