O ACESSO À REMIÇÃO DE PENA PARA MULHERES PRIVADAS DE LIBERDADE EM MINAS GERAIS

Autores

  • Eric Gomes Silva
  • Nathalia Martins de Souza

Palavras-chave:

Gênero, Sistema Prisional, Remição

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

ANGOTTI, Bruna. Entre as leis da ciência, do estado e de deus: o surgimento dos presídios femininos no brasil. 2. ed. San Miguel de Tucumán: Universidad Nacional de Tucumán, 2018.

BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. 1940. <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-2848-7-dezembro-1940-412868-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 28 mar. 2024.

_______. Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. 1984 Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm. Acesso em: 14 fev. 2024.

_______. Lei nº 12433, de 29 de junho de 2011. Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho. 2011. Disponível em:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12433.htm. Acesso em: 14 fev. 2024.

BELKNAP, Joanne. The invisible Woman: Gender, Crime, and Justice. 5. ed. London: Sage Publications, 2021.

CAMPOS, Carmen Hein de. Criminologia feminista: teoria feminista e crítica às criminologias. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.

DAVIS, Angela. Estarão as prisões obsoletas?. Editora Bertrand Brasil, 2018.

GOFFMAN, Erving. Manicômios, prisões e conventos. São Paulo: Perspectiva, 1974.

RIBEIRO, Celio dos Santos. Do direito fundamental ao trabalho, da remição e da possibilidade de remissão em execução penal. Revista Justiça do Direito, [S.L.], v. 27, n. 2, p. 331-351, 4 fev. 2015. UPF Editora. Disponível em: https://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/4676. Acesso em: 31 mar. 2024.

SCOTT,Joan. Gênero: uma categoria útil para análise histórica. Trad. Christine Rufino Dabat e Maria Betânia Ávila, 1989.

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS. Relatório de informações penais- RELIPEN: 1º semestre de 2023. Brasília, 2023. Disponível em:https://www.gov.br/senappen/ptbr/assuntos/noticias/senappen-lanca-levantamento-de-informacoes-penitenciariasreferentes-

ao-primeiro-semestre-de-2023/relipen. Acesso em: 14 fev. 2024.

Downloads

Publicado

2024-08-16

Como Citar

Silva, E. G., & Souza, N. M. de. (2024). O ACESSO À REMIÇÃO DE PENA PARA MULHERES PRIVADAS DE LIBERDADE EM MINAS GERAIS. Revista Serviço Social Em Perspectiva, 8(Especial), 538–548. Recuperado de https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/sesoperspectiva/article/view/8020

Edição

Seção

Comunicação Oral - Gênero, Raça, Etnia e Geração