A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES TRANSEXUAIS E A LEI MARIA DA PENHA

UMA EXPRESSÃO DA QUESTÃO SOCIAL

Resumo

Em 2016 a Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha completou 10 anos. Ela define um campo de proteção para as mulheres limitado através do conceito de gênero feminino. Usando este mesmo conceito para pesquisar vítimas de homicídios, os resultados apontam para o Brasil como o país com maior número de assassinatos de mulheres transexuais. No Brasil, as pessoas do gênero feminino são alvo da violência e não da proteção. Fato que aqui atribuímos aos padrões de comportamento social embasados em uma moral conservadora sócio-historicamente construída e sustentada no Brasil. O objetivo deste estudo é chamar atenção dos profissionais de Serviço Social para o entendimento de como estes padrões de comportamento são construídos na sociedade brasileira e como deles resulta o alto índice de violência contra as mulheres transexuais. Violência esta que compreendemos como uma expressão da questão social e, portanto, objeto do trabalho das/os assistentes sociais. Esta discussão pretende fomentar o debate em torno desta questão como primeiro passo no sentido da elaboração de estratégias de intervenção profissional por parte das/os assistentes sociais.