MEDIDA DE SEGURANÇA E SAÚDE MENTAL

O CASO DO HCTP PERNAMBUCO

Authors

DOI:

10.46551/rssp.202215

Keywords:

Movimento Antimanicomial, Medida de segurança, HCTP, Pernambuco

Abstract

The Psychiatric Reform Movement has spread internationally based on the ideas of Franco Basaglia and Democratic Psychiatry in Italy, gaining strength in Brazil since the 1970’s resulting in Law nº. 10.216 in 2001, also known as the Psychiatric Reform Law, in which one of the main points is the humanization of treatment and the extinction of the asylum model. Thus, Ordinance MS/GM 3.088 was promulgated in 2011, which created the Psychosocial Care Network (RAPS), as a network of community based in substitutes services to replace the asylum. The psychiatric hospital is, today, a living reflection of the prejudices and neglect of society and the State with the person with mental disorder, being more evident when dealing with a person with mental disorder in conflict with the law. Currently, such people, said to be unenforceable, comply with a security measure to replace the penalty, hospitalization as a security measure is carried out at the Custody and Psychiatric Treatment Hospital (HCTP), as recommended in the 1940 Penal Code. The HCTP-PE, in Pernambuco, created in 1982, is today one of the biggest obstacles to the deinstitutionalization process in the state, according to data from the Penitentiary Information System, INFOPEN, and inspection reports was analyzed the profile of users, the physical structure and human resources. It is concluded that HCTP-PE, currently, does not have structures for the care of people with mental disorders in conflict with the law. The deinstitutionalization process is essential for the humanization and guarantee of fundamental rights.

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Author Biographies

Mirelle Santos, UNIFG

Assistente Social. Graduação em Serviço Social pela UNIFG. Especialização em Políticas Públicas e práticas do Serviço Social pelo Centro Universitário dos Guararapes. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0354-6039 Link do Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2282930007169911 E-mail: mirellestephanie@gmail.com  

 

Lígia Andrade, UNIFG

Assistente Social. Graduação em Serviço Social pela UNIFG. Especialização em Políticas Públicas e práticas do Serviço Social pelo Centro Universitário dos Guararapes. E-mail: ligia.andrade@outlook.com  

 

Rina Santos, Hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes - PB

Assistente Social. Graduação em Serviço Social pela UFPE. Especialização em Intervenções em Psicologia da Família e Realidade Social pela Faculdade Frassinetti do Recife. Assistente Social do Hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes na Cidade de Campina Grande – PB. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9257-9448 E-mail: rinakleise@hotmail.com  

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Published

2022-01-14

How to Cite

Santos, M., Andrade, L., & Santos, R. (2022). MEDIDA DE SEGURANÇA E SAÚDE MENTAL: O CASO DO HCTP PERNAMBUCO. Revista Serviço Social Em Perspectiva, 6(01), 296–321. https://doi.org/10.46551/rssp.202215