RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE ADOLESCENTE TRANSEXUAL

CONTRIBUIÇÕES DO SERVIÇO SOCIAL

Abstract

O presente relato visa expor o trabalho realizado pela assistente social da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul em demanda de retificação de registro civil de um adolescente transexual. Tal situação foi ajuizada com o objetivo de deferimento da retificação de prenome e sexo na documentação civil. Nessa seara, o Serviço Social pôde contribuir com acolhimento e elaboração de parecer social para ajuizamento da ação. O processo foi deferido pela Vara de Registros Públicos e o adolescente teve a oportunidade de confeccionar novos documentos e ser reconhecido civilmente conforme sua identidade de gênero. A percepção de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, sobretudo, o reconhecimento do direito à liberdade, à dignidade e ao respeito, foi elemento central no atendimento e produção de parecer social pela assistente social. A exposição do presente relato é teleológico, no sentido de proporcionar novas possibilidades de intervenção e discussão sobre o tema.