RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE ADOLESCENTE TRANSEXUAL

CONTRIBUIÇÕES DO SERVIÇO SOCIAL

Authors

  • Thais Dalla Rosa Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Abstract

O presente relato visa expor o trabalho realizado pela assistente social da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul em demanda de retificação de registro civil de um adolescente transexual. Tal situação foi ajuizada com o objetivo de deferimento da retificação de prenome e sexo na documentação civil. Nessa seara, o Serviço Social pôde contribuir com acolhimento e elaboração de parecer social para ajuizamento da ação. O processo foi deferido pela Vara de Registros Públicos e o adolescente teve a oportunidade de confeccionar novos documentos e ser reconhecido civilmente conforme sua identidade de gênero. A percepção de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, sobretudo, o reconhecimento do direito à liberdade, à dignidade e ao respeito, foi elemento central no atendimento e produção de parecer social pela assistente social. A exposição do presente relato é teleológico, no sentido de proporcionar novas possibilidades de intervenção e discussão sobre o tema.

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Author Biography

Thais Dalla Rosa, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Assistente social da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Graduada em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Published

2020-03-27

How to Cite

Dalla Rosa, T. (2020). RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE ADOLESCENTE TRANSEXUAL: CONTRIBUIÇÕES DO SERVIÇO SOCIAL. Revista Serviço Social Em Perspectiva, 3(2), 183–189. Retrieved from https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/sesoperspectiva/article/view/463