O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO ENQUANTO UMA POLITICA PUBLICA

UMA REFLEXÃO NECESSÁRIA

Authors

DOI:

10.46551/rssp.202309

Keywords:

Políticas Públicas, Sistema prisional., Medidas socioeducativas; Ressocialização; Assistência Social., Violência

Abstract

The purpose of this work is to carry out an analysis of the Brazilian prison system as a public policy. The issue of the prison issue, in the country, is always treated, both by the public power and by society, in a stereotyped way and with a lot of superficiality. The idea that building prisons solves the issue of violence deserves further discussion, as the issue is multi-causal and has various effects on society. Therefore, based on a bibliographic review, the idea is to discuss how much the repressive state apparatus, which includes the penitentiary system, was not redemocratized, after the military dictatorship, and, therefore, is treated by an authoritarian bias without taking into account the construction of public policies. Overcrowding in the prison system is one of the major problems, preventing any type of resocialization and assistance to the prison population, which gives rise to constant rebellions. It should also be noted that food is precarious, and medical care, hygiene and among other elements necessary for the life of the inmates are insufficient. Thus, the prison, which, however, emerged as a way to avoid crime, does not achieve the effective rehabilitation of the prisoner.

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Author Biography

Luiz Claudio Almeida Teodoro, CEFET-MG

Cientista Político. Graduado em Ciências Sociais pela UFMG. Mestrado em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro. Doutorado em Ciências Sociais pela PUC Minas. Pós Doutorando no Departamento de Sociologia na UFMG. Professor do Departamento de Ciências Sociais e Filosofia do CEFET MG. Vice-líder do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Políticas Públicas, Trabalho e Sistema Prisional – Reconectar/CEFET MG. Pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública – CRIS/UFMG. Membro do Núcleo de Estudos Feminino – NEFE/UNIMONTES. E-mail: luiz.teodoro@cefetmg.br.

References

ADORNO, Sérgio. A gestão urbana do medo e da insegurança. Violência, crime e justiça penal na sociedade brasileira contemporânea, Tese de Livre-Docência apresentada ao Departamento de Sociologia da FFLCH da USP, 1996.

ANUÁRIO BRASIELIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Ano 13, 2019.

CASTEL, Robert. As Metamorfoses da Questão Social. Petrópolis: Editora Vozes, 1998.

CÓDIGO PENAL. Lei 8.176 de 1991. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acessado em 19 de agosto de 2022.

CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acessado em 19 de agosto de 2022.

FILGUEIRAS, Cristina Almeida Cunha. Exclusão, risco e vulnerabilidade: desafios para política social. In: CARNEIRO, Carla Bronzo Ladeira e COSTA, Bruno Lazzarotti Diniz (Org.). Gestão Social: O que há de novo? Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, 2004.

FOCAULT, M. Vigiar e Punir. A História da Violências nas Prisões. Petrópolis: Vozes, 1999.

GOMÀ, Ricard. Processos de Exclusão e Políticas de Inclusão Social: Algumas Reflexões Conceituais. In: CARNEIRO, Carla Bronzo Ladeira e COSTA, Bruno Lazzarotti Diniz (Org.). Gestão Social: O que há de novo? Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, 2004.

HOWLETT, Michael. e RAMESH, M. Studying Public Policy. Canadá: Oxford University Press, 1995

LOWI, Theodore J. Distribuição, Regulação, Redistribuição: as funções do governo. New York: W. W. Northon e Company.1966.

LEI DE EXECUÇÃO PENAL. Lei 7.210 de 11 de julho de 1984. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm. Acessado em 12 de junho de 2022.

MACAULAY, F. Prisões e política carcerária. In: LIMA, Renato; PAULA, Liana (Orgs.). Segurança Pública e Violência: o estado está cumprindo o seu papel? São Paulo: Contexto, 2006.

MAGALHÃES, Edgar Pontes. Inclusão Social e Intersetorialidade: o Longo Caminho dos Princípios às Estratégias de Ação. In: CARNEIRO, Carla Bronzo Ladeira e COSTA, Bruno Lazzarotti Diniz (Org.). Gestão Social: O que há de novo? Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, 2004.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Obras no sistema penitenciário. Disponível em: https://www.gov.br/depen/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/obras-no-sistema-penitenciario. Acessado em 23 de agosto de 2022.

ROUSSEAU, Jean-Jacques. Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens. Brasília/DF: Editora Ática, 1989.

SALLA, F.; BALLESTEROS, Paula R. Democracia, direitos humanos e condições das prisões na América do Sul. Research project of Geneva Academy of International Humanitarian Law and Human Rights, 2008.

SAPORI, L. F. Segurança pública no Brasil: desafios e perspectivas. São Paulo: Fundação Getúlio Vargas, 2009.

SANTOS, Milton. O Retorno do Território. In: SANTOS, Milton et al. Território: Globalização e Fragmentação. São Paulo, Hucitec, 1994.

SARAVIA, Enrique. Políticas Públicas. Brasília, ENAP, 2006.

SOUZA, C. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologia. Porto Alegre, nº 16, 2006.

WACQUANT, L. As prisões da miséria. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.

ZAFFARONI, E. R. Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal. 5ª ed. Rio de Janeiro: Revan; 2010.

ZAULI, Eduardo Meira. Políticas Públicas e Políticas Sociais. Revista Pensar BH/Política Social. Belo Horizonte, SCOMPS/BH, 2003.

Published

2023-03-19

How to Cite

Almeida Teodoro, L. C. (2023). O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO ENQUANTO UMA POLITICA PUBLICA: UMA REFLEXÃO NECESSÁRIA. Revista Serviço Social Em Perspectiva, 7(1), 178–198. https://doi.org/10.46551/rssp.202309