SOCIAL WORK IN BASIC EDUCATION
two decades of struggle for the approval of law 13.935/19
DOI:
10.46551/rssp202432Keywords:
Education; Social Services; CFESSAbstract
The article presents the course of two decades of struggle for the insertion of Social Work in education policy, focusing on the performance of the entity of the category, the CFESS (Federal Council of Social Work). The methodology included documentary research with the institution's website and bibliography of professional researchers who work and militate in education policy. Thus, it is intended to continue with collective actions aimed at building strategies in favor of strengthening the struggle for a public, secular, socially endorsed education, and as a social right, in an articulated way and that each Brazilian municipality implements the legislation for the insertion of social service in the basic education network with the understanding of the importance of the collective union of the category for this achievement.
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References
ADJUTO, D. Assistentes sociais e psicólogos/as nas redes básicas de ensino já! CFESS participa da audiência pública sobre o projeto de lei 3688/2000, conhecido como PL Educação. CFESS, Notícias, 13 de junho de 2013. Disponível em: https://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/977. Acesso em: 02 fev. 2023.
ADJUTO, D. CFESS se mobiliza para aprovação do PL Educação. Em reuniões com parlamentares, conselho apresenta projeto e reivindica votação. CFESS, Notícias, 25 de maio de 2012. Disponível em: http://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/795. Acesso em: 18 jan. 2023.
ADJUTO, D. Da copa eu abro mão, eu quero educação. CFESS realiza nova mobilização na câmara, mas parlamentares novamente não comparecem à sessão da comissão de educação. CFESS, Notícias, 19 de junho de 2013. Disponível em: http://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/979. Acesso em: 02 fev. 2023.
ADJUTO, D. PL Educação avança na Câmara e vai ao Plenário. Projeto de lei que insere assistentes sociais e psicólogos/as na educação básica é aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania. CFESS, Notícias, 07 de julho de 2015. Disponível em: http://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/1197. Acesso em: 03 fev. 2023.
ADJUTO, D. Relator apresenta parecer favorável ao PL Educação. CFESS e CFP se reuniram ontem com deputado e cobraram posicionamento sobre o projeto de lei. CFESS, Notícias, 29 de maio de 2015. Disponível em: http://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/1181. Acesso em: 03 fev. 2023.
ALMEIDA, Ney Luiz Teixeira. Educação Pública e Serviço Social. In: Revista Serviço Social & Sociedade, número 62, ano XX. São Paulo: Cortez: 2000.
ALMEIDA, N. L. T de; ALENCAR, M. M. T. de. Serviço Social, trabalho e políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2011.
BRASIL. Lei 8.662 de 07 de junho de 1993. Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências. Brasília. 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8662.htm. Acesso em: 16 jan. 2023.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 16 jan. 2023.
BRASIL. Despacho do presidente da república. Diário Oficial da União. Brasília, publicado em: 09/10/2019, Edição 196, Sessão 1, Página 1. Disponível em: https://portal.in.gov.br/web/dou/-/despachos-do-presidente-da-republica-220793238. Acesso em: 16 jan. 2023.
BRASIL. Lei 13.935 de 11 de dezembro de 2019. Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. 2019. Brasília. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13935.htm. Acesso em: 16 jan. 2023.
BRASIL. Projeto de Lei N.º 3.688-F, de 2000. Brasília. 2000. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1800316&filename=Avulso+-PL+3688/2000#:~:text=Projeto%20de%20Lei%20n%C2%B0%203.688-C%2C%20DE%202000%2C%20que,amplia%C3%A7%C3%A3o%20da%20participa%C3%A7%C3%A3o%20desses%20profissionais%20na%20educa%C3%A7%C3%A3o%20b%C3%A1sica. Acesso em: 18 jan. 2023.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de lei n. 3.688, 31 de outubro de 2000. Dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola. Autoria de José Carlos Elias. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=20050. Acesso em: 07 fev. 2023.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 20 fev. 2023.
CFESS. CFESS Manifesta Seminário Nacional de Serviço Social na Educação. Brasília, 2012. Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/CFESS-MANIFESTA_SEM-EDUCA-Site.pdf. Acesso em: 18 jan. 2023.
CFESS. CFESS se manifesta sobre o veto do presidente ao PL Educação. CFESS, Notícias, 09 de outubro de 2019. Disponível em: http://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/1624. Acesso em: 07 fev. 2023.
CFESS. Entidades de todo o Brasil defendem PL da Educação. Nota aponta razões para derrubada do veto presidencial no congresso. Mobilização continua. CFESS, Notícias, 16 de outubro de 2019. Disponível em: http://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/1626. Acesso em: 07 fev. 2013.
CFESS. Live: Atribuições do Serviço Social e Psicologia na Educação. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=jrmkdPxpydc&ab_channel=CFESSVideos. Acesso em: 12 jan. 2023.
CFESS. Nota Conjunta do CFP e do CFESS sobre a tramitação do PL 3.688/2000 na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Brasília, 2013. Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/nota-conjunta-cfess-cfp-educa-2013-pl.pdf. Acesso em: 02 fev. 2023.
CFESS. Serviço Social na Educação. Brasília. 2001. Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/SS_na_Educacao%282001%29.pdf. Acesso em: 17 jan. 2023.
CFESS. Subsídios para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação. 2011. Brasília. Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/BROCHURACFESS_SUBSIDIOS-AS-EDUCACAO.pdf. Acesso em: 18 jan. 2023.
CFESS; CFP. Psicólogas (os) e Assistentes Sociais na rede pública de educação básica: orientações para regulamentação da Lei 13.935, de 2019. Conselho Federal de Psicologia e Conselho Federal de Serviço Social – 1. Ed. Brasília: CFP 2020. Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/manualassistsociaispsicologo2020.pdf. Acesso em: 12 jan. 2023.
FÉRRIZ, A. F. P.; MARTINS, E. B. C. Aproximações do Serviço Social com a política de educação: a contribuição das comissões de educação dos conselhos regionais de serviço social no Brasil. Temporalis, Brasília, 2020, ano 20, n. 39, p. 209-224, jan./jun. 2020. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/temporalis/article/view/24114. Acesso em: 12 jan. 2023.
FIGUEIREDO, K. A.; MACIEL, F. C. C. Serviço Social na educação básica: uma construção histórica para um tempo de muitos desafios. CRV, Curitiba, Vol.1, p. 53-69, 2021.
IAMAMOTO, M. V.; CARVALHO, R. Relações sociais e Serviço social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. 18. ed. São Paulo: Cortez, 1982.
MARTINS, E.B.C. A inserção do Assistente Social no âmbito da Política de Educação. Texto Mimeo, 2020.
RAICHELIS, R. Atribuições e competências profissionais revisitadas: a nova morfologia do trabalho no Serviço Social – p. 11- 42. In: Atribuições profissionais do/a Assistente Social em questão. V. 02. CFESS, 2020.
SANTOS, M. E.; MESQUITA, M.; RIBEIRO, A. A inserção do Serviço Social na Política de Educação na perspectiva do Conjunto CFESS/CRESS: elementos históricos e desafios para a categoria profissional. Revista SER Social, Brasília, v. 14, n. 30, p. 244-258, jan./jun. 2012. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/SER_Social/article/view/12989. Acesso em: 18 jan. 2023.
WERKEMA, R. Seminário fortalece Serviço Social na Educação. Além de aprofundar os debates e qualificar a atuação do/a assistente social, evento reforçou a defesa de Educação coerente com o Projeto ético-político. CFESS, Notícias, 08 de junho de 2012. Disponível em: https://semdh.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/804. Acesso em: 18 jan. 2023.
WERKEMA, R. Agora é Lei! Assistentes sociais e psicólogos/as na educação básica! Lei 13.935/19 foi promulgada nesta quinta-feira (12). Próximo passo é pensar estratégias coletivas para implementação. CFESS, Notícias, 12 de dezembro de 2019. Disponível em: http://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/1647. Acesso em: 07 fev. 2023.
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