THE DEFENSE OF THE ABORTION LEGALIZATION AND THE POLITICAL ETHICAL PROJECT OF THE SOCIAL SERVICE: NOTES FOR THE DEBATES
APONTAMENTOS PARA O DEBATE
Keywords:
Projeto Ético-Político, Legalização do aborto, Princípios Código de Ética, Encontro Nacional CFESS/CRESSAbstract
This article, the result of a work of conclusion of course and of reflections of the author and the author, aims to reflect on the relationship between the defense of thelegalization of abortion and the construction of the current Ethical-Political Project of the profession, in dialogue with the principles of the Code of Ethics of social workers. To do this, we map and then analyze the Final Reports of National Meetings Federal Council of Social Service / Regional Councils of Social Service from 2008 to 2015 focusing on the debate on abortion in order to understand the debates and controversies that underpin the position And defense for its legalization by the entity of the professional category. It is hoped to contribute with discussion about abortion in the Social Service and in the advancement of the critical perspective in the professional work of the social worker and in the permanent construction of the current political ethical project of Social Service, guided by values such as freedom, equity, social justice, Democracy and contrary to all forms of prejudice.
Downloads
References
BRASIL. Ministério da Saúde. 20 anos de pesquisas sobre aborto no Brasil. Brasília: Ministério da Saúde, 2009.
_____. Ministério da Saúde (MS). Atenção Humanizada ao Abortamento: norma técnica. 2 ed. Brasília: MS, 2014.
COMITÊ PARA A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER (CEDAW). Relatório alternativo: Sétimo Relatório Periódico Brasileiro. 2012. Disponível em: Acesso em: 12 de maio de 2016.
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Código de Ética do/a Assistente Social. 10 ª Edição revista e atualizada. Brasília: CFESS, 2012.
DINIZ, D. MEDEIROS, M. Itinerários e métodos do aborto ilegal em cinco capitais brasileiras. Ciência e Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 17, n. 7, p. 1671-1681, 2012. Disponível em: < http://www.scielo.br/pdf/csc/v17n7/02.pdf> Acesso em: 12 de maio 2016.
ENCONTRO NACIONAL CFESS/CRESS, 37., 2008, Brasília. Direito, Trabalho e Riqueza no Brasil: O Conjunto CFESS/CRESS na Defesa do Projeto Ético-Político Profissional. Anais. Brasília: CFESS, 2009. 96 p. Disponível em: . Acesso em: 13 de maio de 2016.
_____., 38., 2009, Campo Grande, MS. Socializar Riqueza para Romper Desigualdade: Mediações e Desafios do Projeto Ético-Político Profissional. Anais. Brasília: CFESS, 2009. 222 p. Disponível em: . Acesso em: 13 de maio de 2016.
_____., 39, 2010, Florianópolis. Estratégias de resistência frente à precarização da formação e do exercício profissional: atualidade do Código de Ética e da Lei de Regulamentação da profissão. Relatório Final. Brasília: CFESS, 2010. 96 p. Disponível em: . Acesso em: 13 de maio de 2016.
_____., 40, 2011, Brasília. 40 anos de encontros: construindo a história do Serviço Social brasileiro. Relatório Final. Brasília: CFESS, 2011. 72 p. Disponível em: . Acesso em: 13 de maio de 2016.
_____., 41, 2012, Palmas. No mundo de desigualdades toda violação de direitos é violência. Relatório Final. Brasília: CFESS, 2012. 83 p. Disponível em: . Acesso em: 13 de maio de 2016.
_____., 42, 2013, Recife. Tempos de dizer que não são tempos de calar. Relatório Final. Brasília: CFESS, 2013. 73 p. Disponível em: . Acesso em: 13 de maio de 2015.
_____., 43, 2014, Brasília. Projeto Ético-Político do Serviço Social: memória e resistência. Relatório Final. Brasília: CFESS, 2014. 72 p. Disponível em: . Acesso em: 13 de maio de 2016.
_____., 44, 2015, Rio de Janeiro. Ofensiva neoconservadora e Serviço Social no cenário atual. Relatório Final. Brasília: CFESS, 2015. 105 p. Disponível em: . Acesso em: 13 de maio de 2016.
GUERRA, Y. O projeto profissional crítico: estratégia de enfretamento das condições contemporâneas da prática profissional.Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n. 91, p. 05- 33, set. 2007.
MOTA, A. E.; AMARAL, A. Serviço Social brasileiro: cenários e perspectivas nos anos 2000. In: MOTA, A. E.; AMARAL, A. (Orgs.). Serviço Social brasileiro nos anos 2000: cenários, pelejas e desafios. Recife: Editora UFPE, 2014.
MOURA, C. Dicionário da Escravidão Negra no Brasil. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2004.
NETTO, J.P. Liberdade: o valor ético central do código de ética(três notas didáticas). In: Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro (Org.). Projeto ético-político e exercício profissional em Serviço Social: os princípios do código de ética articulados á atuação crítica de assistentes sociais. Riode Janeiro: CRESS, 2013.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS). Abortamento seguro: orientação técnica e de políticas para sistemas de saúde. 2013. Disponível em: . Acesso em: 12 de maio de 2016.
_____. Prevención del aborto peligroso. 2015a. Disponível em: Acesso em: 13 de maio de 2016.
PEDRO, J. M. Aborto e infanticídio: práticas muito antigas. In:_____. Práticas proibidas: práticas costumeiras de aborto e infanticídio no século XX. Florianópolis: Cidade Futura, 2003. cap. 1, p. 19-57.
VALDO, J.P. da S.; LIMA, J.C. do C. Precarização da Educação Superior e Formação Profissional: os desafios para consolidação das Diretrizes Curriculares de Serviço Social. In: VII Jornada Internacional de Políticas Públicas, 2015, São Luís. Anais (VII JOINPP), 2015.
YAZBEK, M. C. Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social. Direitos sociais e competências profissionais. Brasília; CFESS, 2009. P 143- 163.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2020 Revista Serviço Social em Perspectiva
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.