SOCIAL SERVICE AND PHILANTHROPIC INSTITUTIONS OF SOCIAL ASSISTANCE: NEW PROFESSIONAL REQUISITIONS
NOVAS REQUISIÇÕES PROFISSIONAIS
Keywords:
Serviço Social, Trabalho, Assistência Social, FilantropiaAbstract
The present study aims to analyze the main changes brought by the regulations of the Unified Social Assistance System for the administrative and bureaucratic organization and for the reorganization of the social assistance services of philanthropic entities that act in the social assistance policy. The main argument is that these changes have impacted bringing new demands to the work of social workers in a process permeated by contradictions. On one hand, there is the federal government attempt to adapt the work of these entities historically linked to voluntary work and charity to a new rationality of non-contributory public policy from a social rights perspective, and, on the other hand, the neoliberal conjuncture limits public spending, and strengthens privatization and refilanthropization of social protection. The research was carried out using the reading of some bibliographical references and the analysis of laws and documents of the Unified Social Assistance System elaborated at federal level. The new regulations brought the expansion of the occupational social space to the Social Service professionals, with new functions and attributions, from a technical-bureaucratic rationalization perspective, in a context of precariousness of work.
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References
ALMEIDA, Ney L. T. de; ALENCAR, Mônica M. T. de. Serviço Social, Trabalho e Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 140 – 171;
ALMEIDA, Ney Luiz T.; ALENCAR, Mônica Maria T. Serviço e trabalho: particularidades do trabalho do assistente social na esfera pública estatal brasileira. Revista O Social em Questão. Nº 34, 2015 (161 – 179).
BARBOSA, Rosangela N. de C; CARDOSO, F. G; ALMEIDA, Ney L. T. de. A Categoria “processo de trabalho” e o trabalho do assistente social. In: Revista Serviço Social e Sociedade, nº 58. Editora Cortez, 1998, p. 109 – 130;
BRASIL. Decreto 6.308, de 14 de dezembro de 2007. Dispõe sobre as entidades e organizações de assistência social de que trata o art. 3o da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
BRASIL. Lei 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória no 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
BRASIL. Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
BRASIL. MDS. Política Nacional de Assistência Social, 2004.
CNAS. Resolução 191/2005. Institui orientação para regulamentação do art. 3º da Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 – LOAS, acerca das entidades e organizações de assistência social mediante a indicação das suas características essenciais
COLIN, Denise R. A. Sistema de Gestão e Financiamento da Assistência Social: transitando entre a filantropia e a política pública. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Sociologia. Universidade Federal do Paraná, 2008.
MONTAÑO, Carlos. Terceiro setor e questão social: crítica ao padrão emergente de intervenção social. 5 ed. São Paulo: Cortez, 2008.
PRIEB, Sérgio A. M.; CARCANHOLO, Reinaldo A. O trabalho em Marx. In: CARCANHOLO, Reinaldo A. (org.). Capital: essência e aparência. São Paulo: Expressão Popular, 2011.
SPOSATI, Aldaíza. Modelo brasileiro de proteção social não contributiva: concepções fundantes. In: MDS (org.). Concepção e gestão da proteção social não contributiva no Brasil. Brasília: MDS, UNESCO, 2009.
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