ANÁLISE DA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
O PROGRAMA BH CIDADANIA
Abstract
O BH Cidadania é um programa de inclusão social que busca garantir maior resolutividade e acessibilidade dos bens e serviços à população vulnerabilizada. Busca também, segundo o projeto do programa, implementar um modelo de gestão baseado na descentralização, articulação e integração intersetorial, e inverter a lógica setorial e fragmentada de operação dos diversos programas da área social da Prefeitura de Belo Horizonte. Este trabalho tem como objetivo analisar a forma de incorporação dos princípios definidos como norteadores quais sejam: intersetorialidade, territorialidade, descentralização e participação cidadã; estabelecidos pelo Programa BH Cidadania na perspectiva de viabilizar sua meta que é a inclusão social, no desenho do Programa. Isso implica verificar se as ações previstas, pelo BH Cidadania, contemplam os princípios norteadores, focalizando a sua concepção expressa no desenho do Programa. Para tanto, foi realizada uma revisão bibliográfica sobre os princípios norteadores e uma análise documental do BH Cidadania, utilizando relatórios, atas de reuniões e cartilhas.
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