POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA COMO UM (NÃO) DIREITO EM TEMPOS DE CRISE
Abstract
O objetivo deste artigo é refletir sobre a relação entre as ações implementadas pela Política de Segurança Pública, nos últimos anos, e a crise atual do capitalismo. Com base no processo de acumulação capitalista via segurança pública, assistimos uma série de operações violentas orquestrada pelo Estado, como forma de ampliar o investimento e a comercialização da indústria bélica e dos aparelhos tecnológicos da segurança privada. Concomitantemente, observamos o corte nos gastos sociais configurado no declínio dos direitos sociais e no desmonte das políticas sociais, tornando clara e evidente a ascensão do Estado Penal no Brasil. Na cidade do Rio de Janeiro temos evidências desse jogo estatal que vincula mercado, violência e pobreza, sobretudo, em virtude da superlotação do sistema penitenciário e o extermínio da população pobre, preta e favelada. Assim, por meio de uma pesquisa bibliográfica, a respeito do tema e a produção jornalística sobre as ações atuais do Estado, entre os anos de 2015 e 2017, sobretudo na cidade do Rio de Janeiro, é que vamos produzir neste trabalho, problematizações sobre a implicação da gestão da Política de Segurança Pública e os desafios que essa conjuntura impõe a população pobre.
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References
BEHRING, Elaine Rossetti; BOSCHETTI Ivanete. Política social: fundamentos e história. 6º Ed. São Paulo. Cortez, 2009.
BELTRAME, Mariano. O Rio não tem condições de acabar com a desordem que deixou acontecer. [13/10/2016 – atualizado em 26/10/2016] Época. Entrevista concedida a Ruth Aquino. Disponível em http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2016/10/beltrame-o-rio-nao-tem-condicoes-de-acabar-com-desordem-que-deixou-acontecer.html
BELTRAME, Mariano. Com a crise e a alta da violência, é preciso aumentar responsabilidade das Forças Armadas na segurança, diz Beltrame. [21 de junho de 2017] BBC Brasil. Entrevista concedida a Júlia Dias Carneiro. Disponível em http://www.bbc.com/portuguese/brasil-40350898
BRITO, Felipe; VILLAR, André; BLANK, Javier. Será a guerra? In BRITO, Felipe; OLIVEIRA, Pedro Rocha. Até o último homem: visões cariocas da administração armada da vida social. São Paulo: Boitempo, 2013.
COSTA, Arthur Trindade Maranhão; LIMA, Renato Sérgio de. Segurança pública. In: LIMA, Renato Sérgio de; RATTON, José Luiz; AZEVEDO, Rodrigo Ghiringelli de (Orgs.). Crime, polícia e Justiça no Brasil. São Paulo: Contexto, 2014.
IAMAMOTO, Marilda Villela. Serviço Social em Tempo de Capital Fetiche. Capital financeiro, trabalho e questão social. São Paulo: Cortez, 2011. ______________________; CARVALHO, Raul. Relações sociais e Serviço Social no Brasil. São Paulo. Ed. Cortez, 2008.
LIMA, R., SINHORETO, J, e BUENO. A gestão da vida e da segurança pública no Brasil. Soc. estado. vol.30 no.1 Brasília Jan./Apr. 2015.
LIMA, Renato, BUENO, Samira e MINGARDI, 2016. Estado, polícias e segurança pública no Brasil. Revista Direito FGV, São Paulo, v. 12 n. 1, 49-85, 2016.
MALAGUTI BATISTA, Vera. Adesão subjetiva à barbárie. In: BATISTA, V.M. (Org.) Löic Wacquant e a questão penal no capitalismo neoliberal. Rio de Janeiro. Revan, 2012.
MAURIEL, Ana Paula Ornellas. Combate à pobreza na América Latina: impasses teóricos e ideológicos na construção da política social contemporânea. In: Ser Social nº. 18. Programa de Pós-graduação em Política Social, UnB, 2006.
MBEMBE, Achille, Necropolítica. Santa Cruz de Tenerife. Editorial Melusina, 2011.
MISSE, Michel. Rio como bazar: a conversão da ilegalidade em mercadoria política. Insight Inteligência. Rio de Janeiro, v.3, n.5, 2002.
MUNIZ, Jacqueline de Oliveira. "Ser policial é, sobretudo, uma razão de ser": Cultura e Cotidiano da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Tese de doutoramento. Rio de janeiro. UCAM. 1999.
NETTO, Jose Paulo. Crise do capital e consequências societárias. Revista Serviço Social e Sociedade, nº 111 São Paulo. 2012.
PEREIRA, Potyara A.P. Necessidades humanas: subsídios a crítica dos mínimos sociais. São Paulo. Cortez, 2000.
RAMOS, Silvia [e] MUSUMECI, Leonarda. (2005), Elemento suspeito: Abordagem policial e discriminação na cidade do Rio de Janeiro. São Paulo, Civilização Brasileira.
VALLADARES, Licia. A gênese da favela carioca. A produção anterior às ciências sociais. RBCS Vol. 15 no 44 outubro/2000.
VERÍSSIMO, Marcos. O Medo de Errar e o ethos da Polícia Militar do Rio de Janeiro. In: PIRES, Lenin; EILBAUM, Lucía. (Org.). Políticas Públicas de Segurança e Práticas Policiais no Brasil. Niterói: EDUFF, 2009.
WACQUANT,Loïc. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos [a onda punitiva]. Tradução de Sergio Lamarão.Coleção Pensamento Criminológico. Rio de Janeiro. Revan, 2003.
ZACCONE, Orlando. Indignos de vida: a forma jurídica da política de extermínio de inimigos na cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Revan, 2015.
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