MEDIDA DE SEGURANÇA E SAÚDE MENTAL

O CASO DO HCTP PERNAMBUCO

Autores/as

DOI:

10.46551/rssp.202215

Palabras clave:

Movimento Antimanicomial, Medida de segurança, HCTP, Pernambuco

Resumen

El Movimiento de Reforma Psiquiátrica se difundió internacionalmente a partir de las ideas de Franco Basaglia y la Psiquiatría Democrática en Italia, ganando fuerza en Brasil a partir de la década de 1970, resultando en 2001 la Ley N ° 10.216, también conocida como Ley de Reforma Psiquiátrica, en la que uno de los principales puntos es la humanización del trato y la extinción del modelo de asilo. Así, en 2011 se promulgó la Ordenanza MS / GM 3.088, que creó la Red de Atención Psicosocial (RAPS), como una red de servicios sustitutos de base comunitaria para reemplazar el asilo. El hospital psiquiátrico es, hoy, un vivo reflejo de los prejuicios y desprecio de la sociedad y el Estado con la persona con trastorno mental, siendo más evidente cuando se trata de una persona con trastorno mental en conflicto con la ley. En la actualidad, esas personas declaradas inimputables, cumplen una medida de seguridad en lugar de la pena, la internación como medida de seguridad se realiza en el Hospital de Custodia y Tratamiento Psiquiátrico (HCTP), tal y como recomienda el Código Penal de 1940. El HCTP -PE, en Pernambuco, creado en 1982, es hoy uno de los mayores obstáculos en el proceso de desinstitucionalización en el estado, según datos del Sistema de Información Penitenciaria (INFOPEN) e informes de inspección, el perfil de los usuarios, la estructura física y Se analizaron los recursos humanos. Se concluye que el HCTP-PE, actualmente, no cuenta con estructuras para atender a personas con trastornos mentales en conflicto con la ley. El proceso de desinstitucionalización es fundamental para la humanización y garantía de los derechos fundamentales.

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Biografía del autor/a

Mirelle Santos, UNIFG

Assistente Social. Graduação em Serviço Social pela UNIFG. Especialização em Políticas Públicas e práticas do Serviço Social pelo Centro Universitário dos Guararapes. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0354-6039 Link do Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2282930007169911 E-mail: mirellestephanie@gmail.com  

 

Lígia Andrade, UNIFG

Assistente Social. Graduação em Serviço Social pela UNIFG. Especialização em Políticas Públicas e práticas do Serviço Social pelo Centro Universitário dos Guararapes. E-mail: ligia.andrade@outlook.com  

 

Rina Santos, Hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes - PB

Assistente Social. Graduação em Serviço Social pela UFPE. Especialização em Intervenções em Psicologia da Família e Realidade Social pela Faculdade Frassinetti do Recife. Assistente Social do Hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes na Cidade de Campina Grande – PB. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9257-9448 E-mail: rinakleise@hotmail.com  

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Publicado

2022-01-14

Cómo citar

Santos, M., Andrade, L., & Santos, R. (2022). MEDIDA DE SEGURANÇA E SAÚDE MENTAL: O CASO DO HCTP PERNAMBUCO. Revista Serviço Social Em Perspectiva, 6(01), 296–321. https://doi.org/10.46551/rssp.202215