O PROGRAMA DESCUBRA!
ENQUANTO MECANISMO DE PROTEÇÃO AO TRABALHO INFANTIL ILEGAL
Palabras clave:
Programa Descubra!, Crianças e Adolescentes, Lei da Aprendizagem, Trabalho InfantilDescargas
Citas
BESSA, Liz. Trabalho infantil no mundo: entenda suas causas e consequências. Politize,
Florianópolis, 21/11/2019. Disponível em: < https: // ww.politize.com.br/trabalho-infantil-no-
mundo. Acesso em: 13/09/2023.
BORGES, Samantha da Silva Hassen. O programa Descubra e a proteção dos jovens aprendizes
em momento de pandemia. Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, edição especial, t. II, p.
-526, jul. 2020. disponível em: <https://sistemas.trt3.jus.br/bd-
trt3/bitstream/handle/11103/56109/Revista%20TRT-3%20Covid%2019%20tomo-2-509-
pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 14/09/2023.
BRASIL. [Constituição (1988)].Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília,
DF: Presidente da República, [2023]. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao.constituicao.htm>. Acesso em: 10/09/2023.
______. Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 ago. 1943,
retificado pelo Decreto-Lei n. 6.353, de 1944, e retificado pelo Decreto-Lei n. 9.797, de 1946Disponível em: http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em:
/09/2023.
______. Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990.Rio de Janeiro:
Imprensa Oficial, 2002. BRASIL. Disponível em:
<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm>. Acesso em: 14/09/2023.
______. Estatuto da Juventude. Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013. Brasília: Diário Oficial da
União, 2013. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-
/2013/lei/l12852.htm>. Acesso em: 14/09/2023.
______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional da
Assistência Social – PNAS/2004 e Norma Operacional Básica da Assistência Social – NOB/SUAS -
Brasília, DF: MDS, 2004.
FONSECA, João José Saraiva da. Metodologia da pesquisa científica. Fortaleza: UEC, 2002.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Pesquisa Nacional por Amostra
de Domicílios Contínua – PNAD Contínua. Trabalho infantil 2016. Disponível em:
//biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101388_informativo.pdf.>. Acesso em: 05/09/2023.
MINAS GERAIS. Descubra: Programa de Incentivo à Aprendizagem de Minas Gerais. s/d.
Disponível em: <https://www.descubraaprendizagem.mg.gov.br/>. acesso em: 19/09/2023.
Organização Internacional do Trabalho (OIT). Trabalho infantil. 2023. Disponível em:
<https://www.ilo.org/lisbon/temas/WCMS_650871/lang--pt/index.htm>. Acesso em: 14/09/2023.
PREFEITURA DE MONTES CLAROS. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Programa
Descubra! de incentivo à aprendizagem em Minas Gerais: estratégias para a sua implementação
em Montes Claros/MG. Projeto de intervenção. 2024. No prelo.
VIMEO. Daens: um grito de justiça. Direção: Stijn Coninx. Bélgica; França; Holanda. 1992.
Disponível em : < https://vimeo.com/412496549 >. Acesso em: 07/09/2023.
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