CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE APODI – RN: PRINCIPAIS DESAFIOS PARA SUA ATUAÇÃO

Résumé

O presente trabalho pretende refletir sobre a atuação do Conselho Tutelar no município de Apodi-RN. Buscando uma relação com a realidade nacional faz uma análise sobre o processo histórico das lutas pela assistência à criança e ao adolescente focando desde as primeiras iniciativas de enfrentamento a essa realidade até a materialização do Estatuto da Criança e do Adolescente.  Para tanto, além de proceder à revisão da literatura, estamos ancorados nos dados produzidos mediante realização de entrevistas semiestruturadas com a finalidade de conhecer os limites e desafios que os conselheiros enfrentam para desenvolver o seu trabalho. Conclui-se que há falta de estrutura e infraestrutura, política de capacitação dos conselheiros tutelares, assim como uma ausência de política de assistência integral que atue nas demandas postas pela condição de vitimadas e seus familiares, fatores primordiais para um bom desempenho e para a seguridade da garantia dos direitos das crianças e adolescentes.